Maia tira da pauta MP do Funrural, que perde validade e será substituída por projeto de lei

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou na tarde desta terça (28), que a Medida Provisória 793/2017, conhecida como MP do Funrural, será retirada de pauta de ofício (por decisão da Mesa Diretora). Por falta de consenso entre os deputados para votar a medida no prazo, a MP caduca à meia-noite e, para ter seu conteúdo resgatado no Congresso, será substituída por um projeto de lei.

Como o Congresso em Foco adiantou na semana passada, o líder da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), Nilson Leitão (PSDB-MT), conhecida como bancada ruralista, admitiu que a medida podia não ser votada a tempo. Ele reiterou a posição ontem (segunda, 27) à noite, durante a sessão extraordinária convocada exclusivamente para tentar votar a medida.

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A Medida Provisória (MP) 793/2017 estabelecia um programa de regularização de débitos previdenciários de produtores rurais e foi relatada pela deputada Tereza Cristina (sem partido-MS). O relatório da deputada, uma das lideranças da bancada ruralista, foi aprovado em 7 de novembro pela comissão mista instalada para analisar a matéria.

Ontem (segunda, 27), em uma última tentativa de aprovar a MP, cerca de 300 deputados compareceram ao plenário da Câmara em sessão extraordinária. Mesmo com um quórum atipicamente alto para uma segunda-feira em Brasília, a mobilização não foi suficiente. A oposição reclamou da tentativa de votar a medida de afogadilho, passou a obstruir a votação e conseguiu derrubar o quórum e a sessão. Agora, os deputados deverão apresentar um projeto de lei para substituir a matéria.

O relatório de Tereza Cristina, que seria votado pelos deputados, havia ampliado as benesses para os devedores, reduzindo o percentual de entrada do total da dívida, estendendo o benefício de pessoas físicas a empresas e ampliando o prazo para adesão ao programa, além de anistiar as multas previstas,

Nilson afirmou ao Congresso em Foco que a matéria, por ter sido judicializada por quase duas décadas, gerou dividendos exorbitantes para que os pequenos produtores quitassem suas dívidas como queria o governo. Agora, mesmo após a retirada das “gorduras” no relatório aprovado, ainda há uma “carga muito grande” para esses devedores.

 

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