[fotografo]Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados[/fotografo]Para Maia, PEC dos gastos públicos será aprovada com folga
Maia acredita que o placar final da votação será entre 360 e 380 votos a favor da proposta – para ser aprovada, a matéria precisa de 308. Assim que o quórum for alcançado e a sessão for aberta, os deputados votarão o requerimento de quebra de interstício, apresentado pelo líder André Moura (PSC-SE) com o objetivo de apressar a votação. O requerimento derruba a exigência de intervalo de duas sessões entre a aprovação da PEC do teto de gastos (PEC 241/16) na comissão especial e sua votação em plenário.
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O presidente da Casa disse que a supressão das duas sessões previstas pelo Regimento Interno é “praxe”, porém, o intervalo de cinco sessões entre a primeira e a segunda votação será respeitado. “Importante que se cumpram as cinco sessões para evitar qualquer tipo de questionamento em relação a legalidade do rito e da tramitação da matéria para que ela não seja judicializada”, disse Maia.
Para ser aprovado, é preciso que a maioria simples dos deputados – considerado o quórum de 257 – votem a favor do requerimento. Se não for aprovado, a matéria corre o risco de só ser apreciada amanhã (11), o que não é o desejo do Planalto, que não quer correr o risco de adiar a votação para a próxima semana, já que tem feriado na quarta-feira (12).
Repatriação
Rodrigo Maia disse que o projeto de repatriação de recursos (PL 2617/15) só será votado após a PEC 241. O presidente disse que o texto final da matéria ainda está sendo trabalhado junto ao governo federal para contemplar os interesses dos governadores. Somente após um acordo o projeto será votado. “Se tiver acordo vai ser uma votação muito rápida”, avalia Maia.
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