[fotografo]Marcelo Camargo/ABr[/fotografo]Na véspera do primeiro turno, Temer recebeu cerca de 200 parlamentares para fazer apelo pela aprovação da PEC
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), promove na noite desta segunda-feira (24), um coquetel aberto a cerca de 300 deputados para pedir empenho na aprovação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16) que limita os gastos da União pelos próximos 20 anos. O presidente Michel Temer e ministros do núcleo político também confirmaram presença no encontro, marcado na residência oficial da presidência da Câmara. Ontem à noite Temer e Maia se reuniram, no Palácio da Alvorada, para discutir o encaminhamento da votação.
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A ideia é repetir a estratégia que deu certo na véspera da aprovação da PEC em primeiro turno, quando Temer recebeu mais de 200 parlamentares para um jantar, em pleno domingo, no Palácio da Alvorada. Na noite seguinte, o Plenário aprovou, por 366 votos a 111, a proposta considerada fundamental pelo governo para reequilibrar as contas públicas. Na ocasião, a taxa de fidelidade entre os governistas presentes foi elevada, alcançou 92%. Mais uma vez Temer precisa contar com o apoio de pelo menos 308 deputados para garantir que o texto avance ao Senado.
Pela PEC, as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Entre as limitações estão os valores das emendas apresentadas pelos parlamentares das três esferas de poder aos Orçamentos públicos, nas compras e nas contratações de produtos e serviços por qualquer ente público.
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Já aprovada em primeiro turno pelo plenário da Câmara e em segundo turno pela comissão especial, a PEC 241 tem sido criticada por parlamentares e associações que representam os setores da educação e saúde. O teto para essas duas áreas começa a valer em 2018.
Pesquisa realizada por pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), feita diante da possibilidade de promulgação da PEC, detalhou que as implicações para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) gerariam uma perda de mais de R$ 600 bilhões ao setor entre 2017 e 2036, caso a mudança entre em vigor. O presidente do Ipea, Ernesto Lozardo, diz que o estudo não representa a posição do instituto.
Apesar disso, o governo do presidente Michel Temer apresenta a PEC como o passo mais importante para a retomada da economia brasileira. A equipe econômica do governo e a base de sustentação parlamentar de Temer no Congresso – formada por PMDB, DEM, PSDB, PP, PSD e outras bancadas menores – consideram o remédio do limite de gastos “amargo”, mas necessário.
Sem ele, argumentam, haverá o caos econômico, a incapacidade de o país continuar honrando seus compromissos, até mesmo com despesas corriqueiras como os salários de servidores, dos aposentados e até de fornecedores, o que provocaria a desorganização da economia.
Para reforçar o argumento a favor da limitação de gastos, os governistas alegam que o elevado déficit fiscal da União provoca o crescimento da inflação e a consequente elevação das taxas de juros, que retroalimenta o próprio déficit e provoca desemprego, mais recessão e uma arrecadação tributária menor ainda.
Nesta segunda-feira (24) está prevista também a votação dos destaques apresentados ao projeto de lei (PL) 4567/2016, que desobriga a Petrobras de ser operadora de empreendimento em todos os blocos de exploração do pré-sal no chamado regime de partilha de produção. Apresentado em 25 de fevereiro pelo então senador José Serra (PSDB-SP), hoje ministro das Relações Exteriores, o projeto, na prática, concede à estatal o direito de escolher se quer ou não participar dos processos de exploração, bem como de possuir participação mínima de 30% nos consórcios formados para explorar os blocos licitados.
Reforma política
Na terça, as comissões da Câmara também estarão movimentadas. Será instalada a comissão especial da reforma política. Prevista para a última quarta-feira (19), a reunião foi cancelada e adiada para esta semana.
De acordo com o presidente do colegiado, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), estão previstas discussões de temas que já foram rejeitados pela Câmara. “A [última] eleição que teve 40% de abstenção e votos brancos e nulos é a demonstração clara de que a população não ficou satisfeita com o que nós aprovamos. Aquela minirreforma não passou nos testes das urnas. Então, o clima é justamente esse: os políticos estão convencidos de que precisam fazer alguma coisa. Nós não podemos fazer toda hora um remendo de reforma, nós temos que fazer uma reforma que fique definitiva por um longo período”, explicou.
Também na terça-feira, a Comissão da Transposição do Rio São Francisco, instalada para acompanhar as obras do projeto, vai receber o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. No mesmo dia está prevista também a votação do parecer sobre o reajuste da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, de perito federal agrário, da carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); e do relatório sobre o projeto de lei (PL 5864/2015), do Executivo, que reestrutura as carreiras da Receita Federal e de auditores fiscais do Trabalho.
Senado
Já no Senado, parlamentares se reunirão na terça, a partir das 16 horas, para tentar liberar a pauta de votações da Casa.
A medida provisória (MP 737/2016) que permite a policiais e bombeiros militares o desempenho de atividades de cooperação federativa no âmbito da Força Nacional de Segurança Pública precisa ser analisada para destrancar a ordem do dia.
Cláusula de barreira
Depois, entra em discussão a PEC 36/2016, que promove alterações nas regras do funcionamento parlamentar dos partidos políticos. A matéria prevê que apenas partidos que obtiverem o desempenho eleitoral exigido – mínimo de 2% dos votos válidos apurados em âmbito nacional – terão assegurados os direitos à proposição de ações de controle de constitucionalidade, estrutura própria e funcional das casas legislativas, participação nos recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à TV.
O plenário também pode votar indicações de autoridades e embaixadores feitas pelo Executivo como, por exemplo, Maria Nazareth Farani Azevêdo, que deve assumir o cargo de delegada permanente do Brasil em Genebra, na Suíça.