[fotografo]Câmara dos Deputados[/fotografo]Novo substitutivo foi apresentado aos membros da comissão menos de uma hora antes da possível votação
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenta, junto aos líderes partidários da base, votar emenda que prevê anistia à prática de caixa dois eleitoral. A medida pode livrar, principalmente, parlamentares alvos da Operação Lava Jato. A ideia é a apresentação de uma emenda que, apresentada em meio às discussões quando o texto estiver em votação no plenário, possa ser rapidamente aprovada pela maioria dos deputados.
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O assunto foi um dos impasses para a elaboração do relatório final, em discussão em comissão especial da Câmara, ao projeto de lei (PL 4850/16) que visa endurecer o combate à corrupção – encabeçado pelo Ministério Público Federal em conjunto com representantes da sociedade civil, o pacote de dez medidas contra a corrupção está em tramitação na Casa desde março e, depois do avanço da Lava Jato, tem mobilizado parlamentares no Congresso.
A intenção do presidente é colocar a proposta para ser votada na ordem do dia de plenário já nesta quarta (23), como emenda ao pacote de medidas anticorrupção. O dispositivo acordado entre Maia e líderes inclui na legislação a anistia – ou seja, a imunidade contra punições – àqueles candidatos que receberam doações, contabilizadas ou não, de valores, serviços e bens para atividades eleitorais e partidárias exercidas até a decretação de vigência da nova regra. O texto alternativo abre brecha para proteger muitos dos alvos da Lava Jato – reservadamente, eles alegam que, com a nova tipificação do crime, não podem ser submetidos às sanções dele decorrentes, uma vez que a lei não pode retroagir para prejudicar.
Rodrigo Maia e líderes partidários pretendem aprovar o texto extra em plenário simbolicamente, sem registro nominal de votos. O procedimento, previsto no Regimento Interno da Câmara, evita que a imagem dos deputados seja ainda mais desgastada, uma vez que mantém em segredo os votos de cada deputado.
Mais cedom durante a reunião da comissão especial, Carlos Marun (PMDB-MS), ficou exaltado ao explicar que, caso a Câmara crie o crime de caixa dois, políticos investigados pelo ato ilícito antes da promulgação da legislação serão anistiados. “Não há como nós avançarmos o trabalho dessa comissão sem nos atermos à verdade. Se você cria um crime hoje de caixa dois, esse crime não pode retroagir, é só daqui para frente. Quem for contra isso, tenha a hombridade de votar contra a criminalização do caixa dois. Se nós aprovarmos aqui a criminalização do caixa dois, não vai poder retroagir”, ressaltou o deputado.
Segundo o site da Folha de S.Paulo, o acerto foi alcançado em almoço realizado nesta quarta-feira (23) reunindo as lideranças, na residência oficial da Presidência da Câmara, em um bairro valorizado de Brasília. Para ser sacramentado com ampla maioria, o acordo carece apenas de aval das bancadas partidárias, conjuntamente. O problema, para Maia e aliados, é que há resistência por parte de partidos como o PT.
Por meio de nota, com sete itens e 26 signatários entre 58 deputados, a legenda diz condenar a manobra. “Queremos repudiar qualquer tentativa de anistia ao caixa dois, que se pretenda, como penduricalho, agregar a estas medidas contra a corrupção. Entendemos que seja este um dos objetivos do golpe: ‘estancar a sangria’, nas palavras de um dos golpistas; proteger deputados que votaram pelo impeachment da presidenta Dilma e que podem ser envolvidos com este crime eleitoral nas investigações em curso”, diz trecho da nota, em referência às palavras do líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e reunidas nas investigações da Operação Lava Jato.
[fotografo]Câmara dos Deputados[/fotografo]Maia costurou acordo com líderes em almoço na residência oficial da Câmara
Divulgado em maio, três meses antes do impeachment de Dilma, o diálogo mostra Jucá sugerindo a Machado que uma “mudança” no governo federal resultaria em um pacto para “estancar a sangria” provocada pela Lava Jato, que investiga ambos.
Prorrogações
Depois de mais de 13h de reunião na comissão especial da Câmara, Onyx Lorenzoni (DEM-RS) apresentou novo substitutivo – previsto para ser votado ainda hoje (quarta, 23) – do qual retirou três medidas que, de acordo com o deputado, serão enviadas para outro colegiado especial (o que analisa o Projeto de Lei 8045/10, para alterar o Código de Processo Penal). Até hoje, três sessões de votação do relatório foram adiadas para que o parecer sofresse alterações.
Agora, deixam de fazer parte do parecer mudanças relativas aos recursos protelatórios, ao uso de provas ilícitas e à prisão preventiva para o caso de investigados suspeitos de dissipar bens adquiridos por meio de corrupção. No substitutivo anterior, Lorenzoni tinha previsto que o juiz teria no máximo 20 dias para decidir sobre recursos, depois de pedir vista do processo. E que poderia negar o pedido se verificasse se o recurso era meramente protelatório. Em relação ao uso de provas ilícitas, que era permitido no projeto original enviado ao Congresso pelo Ministério Público, Lorenzoni havia chegado a um meio termo, que considerava inadmissíveis provas obtidas por meios ilícitos.
Mais cedo, Silvio Costa (PTdoB-PE) fez duras críticas às idas e vindas do texto apresentado pelo relator: “Esse parecer já foi e voltou, foi e voltou, foi e voltou por falta de firmeza do relator. Ele não sabe o que está fazendo, está jogando com a opinião pública”. O relatório, com 111 itens, foi entregue aos membros da comissão às 20h30 desta quarta-feira (23).