O jornal O Globo traz em sua edição de hoje (24) reportagem revelando que desembargadores e funcionários de 14 tribunais de Justiça, que ganham salários acima do limite permitido pela Constituição, se rebelaram contra a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de cortar seus vencimentos. Eles deveriam receber, no máximo, R$ 22.111 por mês, mas alguns chegam a ganhar até R$ 34,8 mil.
Diante do descumprimento da determinação de redução dos valores, o CNJ decidiu investigar os casos de desobediência e abriu 14 procedimentos administrativos. O prazo para o corte dos salários terminou em 20 de janeiro.
Segundo a repórter Carolina Brígido, entre os tribunais acusados de desobediência estão o de São Paulo e o do Rio de Janeiro. Em São Paulo, há 1.208 funcionários com vencimento que chegam a R$ 34.814, e no do Rio de Janeiro tem 219 magistrados desobedecendo à lei. Os tribunais enviaram ao CNJ documentos explicando o motivo da resistência ao corte. Eles dizem que os magistrados têm direito adquirido aos supersalários.
Leia também
A repórter conta que se ficar provado que os privilégios mantidos são mesmo ilegais, os presidentes dos tribunais poderão ser punidos, inclusive com demissão.
"O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Celso Limongi, disse que, se necessário, recorrerá ao Supremo Tribunal Federal para manter os benefícios dos magistrados paulistas. O TJ-SP admitiu que mais da metade de seus 2.200 magistrados — 1.208 juízes e desembargadores — ganha mais que o teto nacional de R$ 24.500 e prometeu reagir à decisão do CNJ para tentar manter os supersalários."