A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) classificou como “inadmissível” a iniciativa do Sindicato dos Advogados de São Paulo de pedir a abertura de processo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Sérgio Moro, que preside a Operação Lava Jato na Justiça Federal. Segundo a entidade, a medida é uma tentativa de cerceamento à autonomia da magistratura e de impedir Moro de continuar à frente da Lava Jato.
“Para a AMB, o CNJ não pode ser encarado como uma instância recursal ou como caminho para cercear a autonomia da magistratura. Tal medida evidencia mais uma forma de intimidação dos juízes em suas atividades estritamente jurisdicionais e indica possível tentativa de impedimento à atuação do juiz que está à frente das investigações da Lava Jato”, sustenta a nota assinada pelo presidente da associação, João Ricardo Costa.
A pedido de Roberto Teixeira, um dos defensores do ex-presidente Lula, o Sindicato dos Advogados de São Paulo decidiu ontem entrar com pedido de processo no Conselho Nacional de Justiça contra Sérgio Moro. Os advogados querem que o CNJ apure infrações que, segundo Teixeira, foram cometidas contra ele.
O presidente do sindicato, Admir de Assis, diz que Sérgio Moro constrangeu a atuação do advogado ao insinuar que Teixeira forjou a escritura do sítio de Atibaia (SP), alvo de investigação da Lava Jato. Na representação, a entidade vai questionar também a manifestação do juiz por meio de nota à imprensa para justificar a condução coercitiva do ex-presidente Lula para depor na semana passada.
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Leia a íntegra da nota da AMB:
“A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) considera inadmissível a iniciativa do Sindicato dos Advogados de São Paulo em protocolar pedido de processo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Sérgio Moro, que preside a Operação Lava Jato.Para a AMB, o CNJ não pode ser encarado como uma instância recursal ou como caminho para cercear a autonomia da magistratura. Tal medida evidencia mais uma forma de intimidação dos juízes em suas atividades estritamente jurisdicionais e indica possível tentativa de impedimento à atuação do juiz que está à frente das investigações da Lava Jato.
PublicidadeA magistratura brasileira reafirma a sua confiança nas instituições, sobretudo no Poder Judiciário, e reitera que não se furtará diante de ações e manobras que venham a tentar paralisar o trabalho dos juízes no combate à corrupção.
João Ricardo Costa
Presidente da AMB”