Fábio Gois e Renata Camargo
O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), disse nesta quarta-feira (9) que o presidente Lula vai retirar o regime de urgência dos quatro projetos do pré-sal. Segundo Temer, a decisão foi tomada após uma reunião com Lula, em que ficou garantida a votação dos projetos no plenário no dia 10 de novembro, mesmo que as discussões sobre o tema não tenham sido encerradas.
“O presidente [Lula] compreendeu a necessidade das duas Casas [Câmara e Senado] e abriu mão da urgência”, disse Temer. Segundo ele, a votação na data prevista será possível por causa de um acordo que já está sendo costurado entre governo e oposição no Congresso. Para o presidente da Câmara, os líderes devem manter a “harmonia interna” com o objetivo de promover uma debate adequado para o tema.
De acordo com as normas constitucionais, os projetos em caráter de urgência devem ser analisados pelo Congresso em 90 dias – 45 dias na Câmara e 45 no Senado. O prazo de apreciação na Câmara venceria amanhã. Com a intervenção do presidente Temer, base e oposição ganharam novo fôlego e os deputados terão mais 15 dias para análise dos projetos.
A retirada da urgência constitucional agradou tanto a base quanto a oposição. Para o líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), com a medida a oposição ganha mais tempo para debater o assunto e ter maior margem de manobra com debate em comissões temáticas.
“Não são apenas 15 dias. Há toda uma liberdade, possibilidade de reunião nas comissões, tem todo um debate para analisar o conteúdo. A Câmara volta a ser a grande casa dos debates”, disse. “A oposição tem a palavra [do presidente Lula] e cumpre a palavra. A Casa voltou a ter autonomia para fazer sua própria agenda, sem ter aquele prazo exíguo para analisar as matérias”, acrescentou.
O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), elogiou a sensibilidade do presidente Lula e considerou “muito positivo” o acordo tecido pelo presidente Michel Temer. “Achei muito positivo o acordo que foi estabelecido. Temos o Michel Temer como grande fiador desse acordo. O presidente Lula demonstrou sensibilidade para manter a harmonia”, disse Fontana.
Marco
Os projetos do pré-sal foram encaminhados ao Congresso na semana passada. As propostas tratam sobre o marco regulatório para exploração de petróleo na camada do pré-sal. O primeiro projeto muda o sistema de exploração, em que o recurso extraído será dividido entre o governo e a empresa privada que o explorar.
O segundo projeto prevê a criação de uma nova empresa estatal, a Petro-Sal, que irá administrar a exploração da camada. O terceiro dispõe sobre a criação de um fundo social que destinará recursos obtidos pelo pré-sal.
O quarto projeto trata da capitalização da Petrobras. De acordo com a proposta o governo federal transferirá direitos de exploração de barris de petróleo para a Petrobras, que, em troca, oferecerá o pagamento em dinheiro ou títulos públicos.
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