O presidente Lula sancionou hoje (16) o projeto de lei aprovado no Congresso que institui o piso nacional dos professores públicos da educação básica, fixado em R$ 950. Aprovada em tempo recorde no Senado, depois de ter sido apreciado em quatro comissões na Câmara antes da aprovação em plenário, a fixação do piso será publicada na edição de amanhã (17) do Diário Oficial, e o novo valor entra em vigência a partir de janeiro de 2009.
A cerimônia de sanção do projeto, no Palácio do Planalto, contou com a presença do ministro da Educação, Fernando Haddad, dos presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Garibaldi Alves (PMDB-RN), além de representantes dos professores, prefeitos, ministros e demais parlamentares.
“Só tenho de agradecer a luta de todos que estão aqui”, congratulou Gumercindo Milhomen, representante dos professores, acrescentando que este é “um momento muito importante para o Brasil”. As palavras de Gumercindo foram reforçadas pelo ministro Haddad, que tentou sintetizar os benefícios da instituição do piso. “Vamos garantir a formação do magistério com mais qualidade.”
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A lei estipula o ano de 2010 como prazo para que todos os municípios do território nacional adéqüem os salários do magistério ao novo limite mínimo. O valor serve também para o pagamento dos benefícios dos aposentados do ensino público. Segundo dados do governo, cerca de 800 mil professores do ensino básico público que ganham abaixo do piso devem receber reajustes anuais até 2010.
Além do piso, Lula sancionou também as propostas de criação de 49 mil cargos em escolas técnicas e universidades federais, bem como as alterações na Lei de Diretrizes e Bases do ensino público, que estabelece a integração entre educação básica e ensino profissional e tecnológico.
Lula assinou ainda os projetos que criam 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia, e a Universidade Fronteira do Sul (UFFS), além da portaria que institui o novo Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio, que terá função de referência para consultas. (Fábio Góis)