O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira a lei que amplia o ensino fundamental para nove anos, institucionalizando o ensino pré-escolar – também conhecido como alfabetização. Em cerimônia no Ministério da Educação, Lula disse que a medida dará oportunidades iguais para as crianças brasileiras.

“O que vocês do Congresso Nacional fizeram, na verdade, foi estender para milhões e milhões de crianças pobres o direito de poder se preparar antes de entrar na escola”, afirmou o presidente, se referindo à aprovação da lei pelos parlamentares.

Lula ainda disse que as mudanças poderiam ter sido realizadas há 20 anos, mas ponderou que “tudo tem a hora certa para ocorrer”. O presidente defendeu os investimentos em educação como prioritários para a competição em mundo globalizado.

“Está proibido usar a palavra gasto quando se trata de dinheiro para educação”, disse.

Mudanças

Até 2010, os Estados, o Distrito Federal e os municípios deverão oferecer matrículas a todas as crianças a partir dos seis anos de idade. A lei estabelece que o ensino fundamental passe dos atuais oito para nove anos e dá um prazo de cinco anos para que as secretarias estaduais e municipais de educação façam as adaptações necessárias para receber as crianças.

Dezesseis capitais, o Distrito Federal e mais de mil municípios do País, de acordo com o Ministério da Educação, já aderiram ao projeto do governo.