Lula recebe aval em resolução do PT para se candidatar à Presidência da República

Reunido deste ontem (sexta, 15), o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores aprovou resolução neste sábado (16) para apoiar a candidatura do ex-presidente Lula à Presidência da República, independentemente do resultado do julgamento de segunda instância, marcado para 24 de janeiro no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que pode torná-lo inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. Condenado a mais de nove anos de prisão pelo juiz Sérgio Moro e alvo de outros processos, na maioria relativos à Operação Lava Jato, Lula terá agora o desafio de conter o racha nos partidos de esquerda, que trabalham a candidatura de nomes como Manuela D’ávila (PCdoB) e Ciro Gomes (PDT), legendas historicamente ligadas ao PT.

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De acordo com dirigentes petistas, organizações do campo de centro-esquerda também serão procuradas para a costura do apoio à candidatura de Lula, que já governou o país entre 2003 e 2010. Grupos como o Povo sem Medo e a Frente Brasil Popular são citados como prioritários na ação de unidade em torno do PT. Central Única dos Trabalhadores (CUT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MTST) e União Nacional dos Estudantes (UNE) já se reuniram com a defesa de Lula e anunciaram mobilização em frente ao TRF-4, dia do julgamento do recurso do petista, para pressionar os desembargadores a reverter a sentença de Moro.

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A reunião do diretório nacional foi realizada em um hotel na região central de São Paulo, onde Lula discutiu estratégias para alianças regionais. Segundo o vice-presidente do PT Alexandre Padilha, ex-ministro de Lula (Relações Institucionais) e Dilma Rousseff (Saúde), o ex-presidente é o “plano A do povo brasileiro”. Para elegê-lo, o partido não descarta alianças com o PMDB de Michel Temer, que chegou ao poder depois de romper a aliança com a gestão Dilma e se unir a partidos como PSDB e DEM, alinhados à direita. Mas a parceria em nível regional com legendas “golpistas”, como os petistas chamam quem apoiou o impeachment de Dilma, serão analisadas caso a caso pela cúpula do PT.

Chamando Temer de “golpista”, a resolução faz críticas severas à política reformista do atual presidente, como a reforma da Previdência e a Emenda Constitucional 95, que impôs ao país um teto de gastos por 20 anos. A resolução também se refere à “caçada judicial” que diz estar em curso contra Lula em Curitiba, onde tramitam os processos contra o petista na Lava Jato, em primeira instância.

“O plano original dos golpistas – o governo usurpador, a maioria congressual e seus aliados na cúpula do judiciário e no interior das forças armadas, o oligopólio da mídia, o grande capital e seus sócios internacionais – era outro. Depois de quatro derrotas seguidas em eleições presidenciais, os golpistas imaginavam que conseguiriam eleger um dos seus em 2018, criando assim as condições para prosseguir no ataque aos direitos dos trabalhadores, às liberdades e à soberania nacional; no desmonte do Estado brasileiro”, diz o item 4 da resolução, para quem Lula foi condenado sem provas. Líder em todas as pesquisas de intenção de voto e em todos os cenários simulados, Lula é réu em sete processos, dois dos quais na Operação Zelotes, que investiga compra de medidas provisórias e ilícitos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

O PT também elaborou um “plano de ação em defesa de Lula” (veja aqui) que consiste, entre outras providências, em “estabelecer um plantão permanente de seus dirigentes na sede nacional e orientar que se faça o mesmo nas demais instâncias e sedes partidárias”. O plano também vai “organizar uma força-tarefa” coordenada pelos cinco vice-presidentes do partido, com a ajuda de parlamentares e da própria militância, para “organizar a mobilização e encontros de artistas e intelectuais nas diversas capitais para denuncia a perseguição e demonstrar solidariedade ao Lula”, entre outras ações.

Ontem (sexta, 15), ao discursar no evento, Dilma defendeu a inocência de Lula e disse que o caso do tríplex no Guarujá, que levou à condenação do correligionário, foi usado para tirar Lula da disputa eleitoral. “O próprio juiz reconhece que não há ato de ofício. A segunda parte da acusação é a tal da vantagem. Qual é a vantagem de que acusam o presidente Lula? Para ser dono do tríplex tinha que ter registrado em cartório, tinha que ter posse, mas ele nunca usufruiu do referido triplex”, argumentou a ex-presidente.

Leia a íntegra da resolução:

Reunido nos dias 15 e 16 de dezembro de 2017, o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores adotou a seguinte resolução:

1. O ano de 2017 foi marcado pela retomada da iniciativa política por parte dos setores populares e democráticos do País, e o PT desempenhou importante papel neste processo. Voltamos às ruas na defesa dos direitos dos trabalhadores e da soberania nacional em conjunto com movimentos sociais e frentes políticas. Nossas bancadas na Câmara e no Senado sustentaram com firmeza o combate às medidas do governo golpista. Realizamos com grande êxito as caravanas Lula Pelo Brasil, que mobilizaram multidões nos Estados do Nordeste, em Minas Gerais, no Espírito Santo e no Rio de Janeiro.

2. Chegamos ao ano eleitoral de 2018 com a candidatura do Presidente Lula consolidada de tal forma que não pertence mais ao PT; pertence ao povo brasileiro. Cabe a nós defender a candidatura contra os ataques sistemáticos dos golpistas, que vão usar todos os meios para tentar impedir que o povo manifeste sua vontade nas eleições.

3. A caçada judicial ao Presidente Lula tem o objetivo de impedir o povo de elegê-lo mais uma vez. Lula foi condenado sem provas, num processo em que sequer existe um crime, da mesma forma como ocorreu no golpedo impeachment da presidenta legítima Dilma Rousseff. A inédita celeridade com que o Tribunal Regional Federal da 4a. Região marcou o julgamento é mais um casuísmo imposto ao Presidente Lula por setores do sistema judicial. Se ousarem condenar Lula, estarão comprovando a natureza política de todo o processo.

4. O plano original dos golpistas – o governo usurpador, a maioria congressual e seus aliados na cúpula do judiciário e no interior das forças armadas, o oligopólio da mídia, o grande capital e seus sócios internacionais – era outro. Depois de quatro derrotas seguidas em eleições presidenciais, os golpistas imaginavam que conseguiriam eleger um dos seus em 2018, criando assim as condições para prosseguir no ataque aos direitos dos trabalhadores, às liberdades e à soberania nacional; no desmonte do Estado brasileiro.

5. Este programa antipopular inclui a Emenda Constitucional 95, que congela por vinte anos os investimentos sociais; a contrarreforma que acaba com os direitos trabalhistas e a tentativa até agora bloqueada de acabar com a Previdência; os ataques contra a Petrobrás e o regime de partilha no Pré-Sal, e a MP 795, que beneficia as petrolíferas estrangeiras, destrói a política de conteúdo nacional e ameaça os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo do Clima de Paris. Inclui, também, ataques contra os direitos humanos, civis e culturais, como é o caso das tentativas de permitir o trabalho escravo, de rebaixar a legislação sobre o aborto, por meio da PEC 181, retrocedendo no direito das mulheres; o obscurantista projeto da “ Escola Sem Partido”; os retrocessos no SUS, com mudanças Política Nacional de Atenção Básica e na Política Nacional de Saúde Mental; a censura à produção artística e o ataque à presença da igualdade de gênero e diversidade sexual nas bases curriculares. O golpe é contra ideia de um país plural. Ele também se materializa nos ataques às universidades públicas e seus dirigentes, na criminalização dos movimentos sociais e no encarceramento e genocídio da juventude negra, no aumento do racismo, do feminicídio e da LGTBfobia.

6. Entretanto, a resistência popular contra todas e cada uma das medidas adotadas pelos golpistas, o retumbante fracasso econômico e social do governo usurpador, num cenário de agravamento da crise internacional, e, principalmente, o crescimento da aceitação popular de Lula e do PT acirram as contradições e causam crescentes dificuldades para as candidaturas golpistas.

7. Mantidas as liberdades democráticas, tudo indica que as elites serão novamente derrotadas nas eleições de 2018. Por isso, os que promoveram o golpe buscam impedir que a maior liderança popular do Brasil possa novamente concorrer à presidência da Republica. Eles não têm dúvida de que Lula é o único candidato da esquerda em condições de vencer as eleições e desarticular as bases materiais e institucionais do golpismo, interrompendo o desmonte, revogando as medidas, defendendo a Constituinte, a soberania nacional, as transformações estruturais em beneficio do povo, uma política de desenvolvimento que combine crescimento econômico com redução da desigualdade.

8. Para barrar Lula, os diferentes setores da coalizão golpista consideram várias opções: tentar construir uma candidatura que os unifique, impedir sua candidatura, interditar o PT, mudar o sistema político-eleitoral, instituir, sem consultar o povo, um regime “semipresidencialista”, que retire os poderes do presidente eleito, e até mesmo não realizar eleições. A única alternativa que os golpistas desconsideram é aceitar democraticamente a possibilidade de que Lula dispute, vença, tome posse e governe. O golpismo não tem nenhum limite, tampouco compromisso com a legalidade, com a justiça e com a democracia.

9. Impedir que Lula participe das eleições seria mais uma grave e radical afronta à democracia e à livre expressão da soberania popular. Reiteramos que eleição sem Lula é fraude. Para evita-la, é preciso que nosso presidente continue liderando as preferências populares, como demonstrado nas caravanas, é preciso que avance a organização e a mobilização do povo, e que deixemos claro que a escalada do arbítrio não apenas ampliará a crise e a instabilidade política, como também poderá resultar em rebeldia popular.

10. A luta pelo direito de Lula disputar as eleições não é apenas do PT. Setores de centro e de esquerda vinculados a outros partidos e candidaturas participam e apoiam esta luta. O Fora Temer, a defesa dos direitos ameaçados, a revogação das medidas golpistas e a convocação de uma Constituinte tampouco são bandeiras exclusivas do PT. A candidatura Lula também é apoiada por diversos setores e personalidades. Tomando como base as resoluções do 6º Congresso, nosso Partido terá de construir e participar de instrumentos e alianças que levem em conta tal pluralidade.

11. Construir uma solução democrática e popular para a crise política, econômica e social que vive o Brasil demandará uma luta prolongada e complexa. Esta luta já está em curso e passa por uma vitória da esquerda nas eleições presidenciais de 2018. Grande parte do povo já demonstra sua intenção de votar em Lula. Para reforçar e consolidar essa intenção, o Diretório Nacional do PT convoca cada petista a:

a) participar das lutas contra o golpismo e suas politicas, tanto em âmbito nacional, quanto em âmbito estadual e municipal. Os e as petistas devemos estar na linha de frente da luta contra as políticas antissociais, antidemocráticas e antinacionais, a começar pela luta contra a reforma da Previdência. Como já disseram a CUT e outras centrais sindicais: “Se botar para votar, o Brasil vai parar”;

b) promover a mobilização da juventude, denunciando o desemprego dos jovens, a perda de direitos, o desmonte da educação pública e o genocídio da juventude negra, numa agenda consonante com a Juventude do PT e a juventude representada nas organizações da Frente Brasil Popular;

c) contribuir na construção e implementação das resoluções da II Conferência da Frente Brasil Popular e demais organizações do povo, dos trabalhadores, juventudes, mulheres, negros e negras;

d) construir os Comitês Populares em Defesa da Democracia e do Direito de Lula Ser Candidato a presidente, assim como o engajamento nas caravanas e demais atividades em defesa de sua candidatura;

e) tomar medidas contra a crescente agressividade da extrema-direita, que apela ao terrorismo contra os movimentos sociais, pratica atentados contra a vida de lideranças populares, além de alimentar alternativas eleitorais e não eleitorais de natureza fascista e ditatorial.

f) adotar uma tática eleitoral que permita eleger fortes bancadas parlamentares de esquerda, contribuindo assim para mudar o perfil majoritariamente conservador do Congresso Nacional;

g) debater com a população a necessidade de revogar as medidas dos golpistas, a necessidade de um programa que materialize o Brasil que o povo quer, mostrando como isto se articula com a necessidade de uma Constituinte;

h) convocar os diretórios do PT a transformar suas sedes em Comitês Populares Pró-Lula.

12. As atividades citadas anteriormente devem ter como preocupação permanente o envolvimento ativo dos mais amplos setores da população. Alertamos que as arbitrariedade do sistema judicial e as mentiras do oligopólio da mídia podem conduzir à desobediência civil;

13. A reconstrução das liberdades democráticas no Brasil passa pelas eleições. Mas — como demonstra o recente caso de Honduras – os golpistas, não apenas os abertamente fascistas e ditatoriais, inclusive os que tentam se apresentar como “democratas”, não consideram a possibilidade de respeitar a vontade popular. Contra o golpismo, decisiva será a força do povo, que se manifestará tanto nas ruas quanto nas urnas. Como em outras vezes em nossa história, nosso povo saberá defender a justiça e a democracia.

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