O presidente Lula afirmou hoje (10), na abertura da 10ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que vai autorizar a sua base aliada a votar a favor do aumento de 1 ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A marcha é o principal evento do municipalismo do país, que visa debater as questões de interesse dos municípios brasileiros e reúne anualmente cerca de 4.000 pessoas.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o aumento em 1 ponto percentual do FPM representará um acréscimo de receita da ordem de R$ 1,3 bilhão por ano para os cofres municipais.
“A reivindicação de um ponto percentual é justa, mas ficamos o tempo inteiro contrários a ceder essa coisa sem aprovar a reforma tributária. A reforma tributária que está no Congresso já não é mais a reforma que nos interessa. Nós vamos buscar um outro acordo para uma nova reforma. Então, a base do governo está liberada para votar separadamente o um ponto percentual para os municípios”, disse o presidente.
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Por sua vez, o presidente da CNM, Paulo Zylkowski, fez um apelo ao governo para aprovação do Fundo de Educação Básica (Fundeb), criado no ano passado pela Emenda Constitucional nº 53.
“Estamos vivendo há mais de dez anos, não é culpa desse governo, um pré-apagão nos municípios. Por isso temos expectativa de o senhor falar algo de concreto sobre nossa agenda. Um apelo que faço é no ponto do Fundeb”, afirmou.
O governo também se comprometeu a reduzir de 20% para até 0,1% a contrapartida exigida dos municípios para convênios relacionados a projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em habitação e saneamento.
Em relação à área da Saúde, os municípios defendem aumento do repasse dos recursos pelo critério de crescimento econômico. Os prefeitos querem que o Congresso aprove um projeto de lei que determina que o governo federal destine 10% de suas receitas correntes brutas para a saúde. (Rodolfo Torres)