Mário Coelho
O projeto de isenção fiscal e tributária da Federação Internacional de Futebol (Fifa), uma das condições para o Brasil sediar a Copa do Mundo de 2014, ainda precisa da assinatura do presidente Lula. Pelo fato de Lula ainda não ter rubricado o texto formulado pelos Ministérios do Esporte, da Fazenda e do Planejamento, a apreciação da matéria no Congresso corre o risco de acontecer somente após as eleições de outubro. Estudo feito pela Receita Federal estipula que a União deixará de arrecadar cerca de R$ 500 milhões ao conceder isenção à Fifa e aos parceiros comerciais da entidade. As informações foram repassadas pelo ministro do Esporte, Orlando Silva, em audiência pública realizada na Câmara na tarde desta quarta-feira (19).
Segundo o ministro do Esporte, o projeto deve chegar “nos próximos dias” ao Congresso. Em janeiro, a pasta anunciou que a matéria seria enviada em fevereiro. Agora, de acordo com Silva, falta apenas a assinatura de Lula. A isenção tributária é uma das 11 garantias governamentais oferecidas pelo governo federal para cumprir as exigências da Fifa para a realização da Copa do Mundo no Brasil. Se o governo não cedesse, o país corria o risco de perder a organização da Copa. Além disso, a entidade quer o projeto aprovado até setembro, bem no calor da disputa eleitoral. “A Fifa quer em setembro ter a lei em vigência. O Brasil é uma democracia, tem seu ritmo. Vamos fazer um apelo ao Congresso para que seja votado rapidamente”, afirmou o ministro.
A Fifa exige a isenção de impostos como PIS e Cofins, que incidem sobre faturamento; Imposto de Renda; contribuição previdenciária do empregador; IOF e imposto de importação, entre outros. Não foi apenas na isenção tributária que o Brasil teve que ceder para a Fifa. Inicialmente, os técnicos da Receita Federal e da Fazenda estipularam como prazo final para o benefício dezembro de 2014. Porém, a entidade pediu um prazo maior, que acabou estendido até dezembro de 2015. Se for aprovado neste ano, a Fifa e seus parceiros terão isenção de janeiro de 2011 até o fim do ano seguinte à Copa do Mundo.
De acordo com o ministro, o processo de elaboração do projeto durou um ano. A Fifa apresentou sua proposta, que foi analisada por técnicos do governo federal. Levando em conta a Constituição e interesses econômicos, a União entregou uma contraproposta. O Congresso em Foco mostrou que as pastas do Esporte e da Fazenda entraram numa bola dividida por conta das exigências da entidade. Venceu o ministério chefiado por Orlando Silva. Ele cogita, inclusive, enviar o projeto já em regime de urgência urgentíssima, que não era a tendência em janeiro passado. “A Fifa vai se instalar no Brasil no segundo semestre deste ano, logo depois do encerramento da Copa da África. O projeto precisa ser aprovado rapidamente”, disse. Ao site, o ministro não quis comentar a possibilidade de o projeto ser modificado no Congresso.
A demora em enviar o projeto começa a deixar deputados que acompanham o tema de perto preocupados. Em especial, com a possibilidade da matéria ser votada durante o período eleitoral. Outra preocupação é que, dependendo do resultado do pleito de outubro, a proposta seja “enfiada goela abaixo” dos parlamentares. “Acho muito difícil votar este ano”, disse o deputado Silvio Torres (PSDB-SP) ao site. Ele ainda questionou os dados fornecidos pelo ministro do Esporte. Orlando Silva disse que, além da renúncia de R$ 500 milhões, a Receita calculou que o retorno com incremento de consumo, do turismo, da construção civil e recirculação do dinheiro pode chegar a R$ 16 bilhões. “Queremos estudar esses dados”, disse.
Evento
“Não há hipótese de não acontecer a Copa no Brasil”, afirmou Silva na audiência pública. Segundo o ministro, a Fifa cobra apenas a construção dos estádios. A questão de mobilidade urbana, por exemplo, fica como recomendação. Mas, de acordo com o ministro, não atrapalharia os planos do país sediar a Copa de 2014. Segundo o ministro, o impacto financeiro da Copa pode chegar a R$ 47 bilhões. Os gastos com serviços estão previstos em R$ 10 bilhões. Já os investimentos em infraestutura chegaram a R$ 23 bilhões, sendo R$ 3,8 bilhões em financiamentos para reforma de estádios e outros R$ 9 bilhões para mobilidade urbana.
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