[fotografo]Ricardo Stuckert Filho/PR[/fotografo]Posse, em 17 de março, foi o único ato de Lula na Casa Civil. Nomeação foi barrada pelo ministro Gilmar Mendes
Para Gilmar, Lula havia sido nomeado para fugir das investigações da Lava Jato, nas mãos do juiz Sérgio Moro, e garantir foro privilegiado. O caso rende, ainda hoje, inquérito contra os dois ex-presidentes, acusados de obstrução à Justiça. Neste mês, em caso parecido, o Supremo teve entendimento diferente em relação à nomeação de Moreira Franco (também na mira da Lava Jato) para o ministério de Temer.
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“O objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de ordem de prisão de juiz de primeira instância. Uma espécie de salvo conduto emitida pela Presidente da República”, anotou Gilmar na decisão contra Lula. Na véspera da posse, o juiz Sérgio Moro retirou o sigilo de interceptações telefônicas gravadas pela PF – uma delas entre a presidente e o seu antecessor. A decisão é considerada, ainda hoje, uma das mais polêmicas tomadas por Moro, por envolver conversa de uma presidente da República.
No diálogo de segundos, Dilma informa a Lula que um auxiliar iria lhe entregar um termo de posse para ser utilizado pelo petista “em caso de necessidade”. “Pelo teor dos diálogos degravados, constata-se que o ex-presidente já sabia ou pelo menos desconfiava de que estaria sendo interceptado pela Polícia Federal, comprometendo a espontaneidade e a credibilidade de diversos dos diálogos”, alegou o juiz.
O governo retrucou, na ocasião, sob o argumento de que Dilma não estava dando um salvo-conduto para Lula se livrar de uma possível ação policial determinada por Moro. De acordo com a defesa da petista, o ex-presidente enfrentava problemas para comparecer à cerimônia de posse e, por isso, combinou que o termo de posse poderia ser enviado para ele assinar em São Paulo.
PublicidadeLava Jato, Janus e Zelotes
As complicações do ex-presidente na Justiça se avolumaram desde então. Lula é réu em cinco processos – três da Lava Jato, uma da Operação Janus e outra da Zelotes. Na ação mais recente, Lula é acusado de participar de um esquema para desviar entre 2% e 3% dos valores de contratos entre a Odebrecht e a Petrobras. Segundo os investigadores, uma das formas de o ex-presidente receber a propina se deu por meio da compra e manutenção da sede do Instituto Lula, em São Paulo, pela Odebrecht. De acordo com a acusação, o negócio de mais de R$ 12 milhões foi fechado com a intermediação do ex-ministro Antonio Palocci e de seu assessor Branislav Kontic, também denunciados. A denúncia afirma ainda que uma cobertura vizinha à que Lula mora em São Bernardo do Campo foi comprada pela Odebrecht por R$ 504 mil e dada ao ex-presidente. Em nota, o Instituto Lula afirmou que “sempre recebeu doações legais, declaradas e dentro da lei”.
Ressaltou, ainda, que o ex-presidente “nunca solicitou vantagens indevidas e sempre agiu dentro da lei antes, durante e depois da presidência da República”. O ex-presidente responde a três ações penais na Justiça Federal em Brasília. Uma pela suspeita de participação na compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, outra na Operação Zelotes pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa e uma terceira por supostos desvios no BNDES.
Na quarta, conduzida por Sérgio Moro, o ex-presidente é acusado de receber R$ 3,7 milhões da OAS. Desse montante, segundo o MPF, R$ 1,1 milhão são do tríplex no Edifício Solaris, no Guarujá (SP), outros R$ 926 mil referente a reformas no imóvel, R$ 342 mil para instalação de cozinha e outros móveis personalizados, além de R$ 8 mil para a compra de fogão, micro-ondas e geladeira. Ainda são somados a este valor, R$ 1,3 milhão pago pela OAS ao ex-presidente para armazenar bens em um depósito. A defesa de Lula nega que ele e sua família tenham recebido qualquer vantagem indevida da empreiteira e que não são os donos do imóvel.