No evento de instauração do Parlamento do Mercosul, que está ocorrendo agora no plenário do Senado, o presidente Lula defendeu que o Mercosul deve estar mais próximo do dia-a-dia da população. “A criação do Parlamento é um marco histórico para isso e reforça a identidade comum da associação”, declarou.
O presidente aproveitou a ocasião para lembrar que o Parlamento não terá função legislativa, nem vai se sobrepor ao Congresso dos Estados-partes. Entretanto, deve tornar mais ágil a incorporação de normas do Mercosul ao ordenamento jurídico interno, além de proporcionar um fórum de discussão dos principais problemas econômicos, sociais e políticos do bloco.
“Quem sabe não teremos em um futuro próximo a integração do Judiciário no Mercosul?”, disse.
“O maior fato político dos últimos tempos”
O presidente pro tempore da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, senador Sérgio Zambiazi (PTB-RS), no discurso de abertura da cerimônia de instalação do Parlamento do Mercosul, destacou que “o parlamento resulta de esforço coletivo dos povos e do trabalho incansável dos representantes”.
O senador também comemorou o fato de “após amargo período em que muitos congressos foram fechados ou enfraquecidos e de um longo período de restabelecimento da democracia, seja possível assistir hoje ao maior fato político dos últimos tempos – o nascimento de um parlamento”.
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Para Zambiazi, o primeiro passo do novo Parlamento deve ser a criação de uma Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos. De acordo com o senador, isso será necessário porque, para o bloco funcionar adequadamente, será importante promover modificações nas constituições dos países.
Além disso, segundo o parlamentar, caberá também ao novo órgão, cuidar de assuntos como a erradicação do trabalho infantil e tráfico de pessoas.
Por fim, Zambiazi disse que a harmonização da legislação dos países do bloco vai contribuir para conferir “estabilidade institucional e segurança jurídica para que instituições e investidores sintam-se confortáveis para transitar e empreender na região”. (Renaro Cardozo)