Rodolfo Torres
O presidente Lula sancionou nesta terça-feira (29) a minirreforma eleitoral com três vetos ao projeto de lei aprovado pelo Congresso. A principal mudança ficou por conta da retirada do dispositivo que submetia os debates na internet às mesmas regras impostas às rádios e às TVs.
O presidente também vetou a dedução do Imposto de Renda para emissoras de rádio e TV em relação à veiculação da propaganda eleitoral gratuita, e o parcelamento de tributos dessas empresas.
Lula ignorou os apelos do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, e do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e manteve os itens que tratam do voto impresso e do voto em trânsito para presidente.
Com isso, o eleitor que não estiver em seu domicílio eleitoral no dia da votação poderá votar para presidente a partir do ano que vem. Também estará assegurada a impressão de votos em um percentual de urnas em todo o país a partir de 2014.
Os parlamentares defenderam a inclusão da medida na minirreforma eleitoral como uma forma de a Justiça Eleitoral conferir os resultados apresentados pelo sistema eletrônico.
O texto aprovado por deputados e senadores obrigava sites e portais jornalísticos a convidarem todos os candidatos a cargos majoritários por partidos com representação no Congresso, a exemplo do que é exigido das rádios e das TVs, para participar dos debates. A restrição, derrubada por Lula, submetia a web às mesmas regras de concessões públicas de radiodifusão.
Confira os principais pontos da minirreforma eleitoral
A minirreforma eleitoral foi aprovada há duas semanas pelos parlamentares após um intenso debate que resultou na liberação da campanha eleitoral na internet. O texto sancionado por Lula garante liberdade das campanhas na web, desde que seja assegurado o direito de resposta aos candidatos ofendidos, e impede o anonimato nas matérias jornalísticas.
A nova lei permite ainda que sites oficiais dos partidos e dos candidatos fiquem ativos mesmo no dia da votação. Atualmente, as páginas oficiais têm de ser retiradas do ar no período que vai de 48 horas antes da disputa até as 24 horas após a votação.
A íntegra do texto sancionado por Lula só será divulgado amanhã pela Casa Civil, após a publicação no Diário Oficial da União.
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