Mário Coelho

Como aquecimento para a 4ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, que ocorre amanhã (10), o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), convidou para um jantar, na residência oficial, cerca de 80 autoridades políticas. Entre elas, estarão presentes o presidente Lula, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), César Asfor Rocha, e representantes de entidades de jornalismo.

O jantar foi organizado pela presidência da Câmara. Também foram convidados membros das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, líderes partidários e presidentes de comissões das duas Casas. Apesar de a conferência ser para debater a liberdade de imprensa após a revogação da Lei de Imprensa pelo STF, conversas políticas não faltarão no jantar desta noite. Temas como a reforma da legislação eleitoral, a CPI da Petrobras, entre outros, vão circular entre os convidados.

Os membros da comissão formada para discutir e elaborar o texto da reforma eleitoral se reúnem amanhã na Câmara. A intenção dos parlamentares é reaver o poder dado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos últimos anos, quando o parlamento o TSE acabou legislando com resoluções e acórdãos judiciais em meio ao vácuo deixado pelos congressistas.

Além disso, os deputados querem regulamentar o uso da internet nas campanhas eleitorais. Atualmente, quase tudo é proibido pelo TSE, com exceção dos sites com a extensão “.can” durante o período eleitoral. Fora dos meses de julho a outubro nos anos com pleito, pré-candidatos ou membros de partidos não podem usar a rede mundial de computadores como plataforma para discussão de programas de governo ou para estabelecer canais de comunicação com eleitores, por exemplo.

Outro assunto inevitável durante o jantar será a CPI da Petrobras. Na manhã desta segunda-feira, o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, afirmou que Lula decidiu participar diretamente das indicações dos principais postos (presidência e relatoria) da CPI da Petrobras. Mesmo não estando na pauta do jantar, líderes procurados pelo Congresso em Foco afirmam que a discussão tende a fazer parte das discussões com o presidente. Entretanto, pelo grande número de convidados, eles admitem que as articulações não devem prosperar nesta noite.
 
Conferência

O encontro de amanhã vai tentar chegar a um consenso sobre a necessidade de uma nova lei de imprensa. Muitos consideram dispensável uma lei específica, pois argumentam que a Constituição já assegura direitos e deveres referentes à atuação da imprensa, tais como liberdade de expressão e direito de resposta, e seria redundante criar uma outra lei.
 
O voto do ministro do STF Carlos Ayres Britto, relator do pedido de extinção da legislação, foi no sentido de que a Constituição Federal já prevê tudo que havia na lei revogada. Já o presidente da corte, Gilmar Mendes, acredita que parte dela – especificamente do direito de resposta – deveria ser mantida.
 
Entidades como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Associação Nacional dos Editores de Revista (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) são contrárias à antiga legislação. Mas defendem que é preciso encontrar alguma maneira de regulamentar o direito de resposta. A conferência será realizada nesta terça-feira (9) no auditório da TV Câmara a partir das 9h.