A Procuradoria Geral Eleitoral afirmou nesta sexta-feira (13) que o presidente Lula e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, não fizeram propaganda eleitoral antecipada no encontro com prefeitos. O evento foi realizado em Brasília, em fevereiro, e reuniu mais de 3 mil administradores municipais.
De acordo com parecer do vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier, encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a representação dos principais partidos de oposição ao governo (PSDB e DEM) contra Lula e Dilma deve ser julgada improcedente pela corte eleitoral. (confira a íntegra do parecer do vice-procurador)
“O noticiário da imprensa fala de Dilma Roussef como futura candidata a presidente da República, mas ela mesma, em seu discurso, não se apresenta no encontro dos prefeitos como candidata. Os elogios de Lula a sua pessoa, por si só, não configuram propaganda irregular. Esse encontro dos prefeitos, aliás, se constituiu em evento suprapartidário, no qual compareceram prefeitos de todas as legendas partidárias. Há nos autos inclusive a afirmação, não contestada pelos representantes, de que comparecerem ao evento prefeitos das legendas do PSDB e do DEM”, afirma o procurador.
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“Até o governador José Serra, filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), também realizou, em 18/02/2009, encontro com os prefeitos paulistas, sem sofrer os incômodos de uma representação”, complementa. (Rodolfo Torres)