O presidente Lula criticou hoje (16), em São Paulo, a proposta de redução da maioridade penal, que está sendo discutida na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

“Eu fico imaginando que se a gente aceitar a diminuição da maioridade penal para 16 anos, amanhã estarão pedindo para 15, depois para 10 e depois para 9. Quem sabe um dia queiram até o feto se já souberem o que pode acontecer no futuro”, disse.

Lula afirmou ainda que a morte do menino João Hélio, de 6 anos, foi uma barbaridade, mas que certamente “muita gente faria a mesma barbaridade se tivesse presenciado a cena”. “Muita gente queria vingança a curto prazo, mas eu digo que o Estado não pode agir emocionalmente. Tem de agir pelas razões certas”, declarou.

Por fim, o presidente disse que a culpa é do Estado, pois não conseguiu “alfabetizar no tempo certo”.

Cristovam defende maioridade penal aos 18 anos

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) defendeu hoje (16), no plenário do Senado, que a maioridade penal continue sendo a partir dos 18 anos. Entretanto, destacou que, nos casos em que jovens com idade inferior estiverem envolvidos, um juiz ou um grupo de juízes deveria analisar a questão e aplicar a punição mais cabível.

“Fico com os 18 anos como idade mínima, mas acho que abaixo disso, seja com 14, 13, há casos excepcionais que podem ser levados a uma corte especial para que a criança seja analisada e, se for o caso, tratada diferentemente”, disse.

Cristovam ressaltou ainda que os jovens são o futuro do país e que é preciso construir um Brasil em que “criança seja criança e não menor infrator”.

Por fim, o pedetista alertou os parlamentares para que sejam coerentes com idéias e “ter bússola”, não devendo apenas se deixar levar pela vontade popular.

“Muitos políticos são levados apenas pelo vento, ou seja, pela opinião pública e defendem as idéias mais populares em determinado momento, como agora acontece com a redução da maioridade penal”, criticou.

Sabino: Violência é culpa do desvio nas prefeituras

Ao discursar esta manhã, no plenário da Câmara, sobre a violência no país – tema que ganhou força depois da morte do menino João Hélio Fernandes, de 6 anos, que foi vítima da ação de um grupo de bandidos, dentre eles, um adolescente de 16 anos – o deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM) afirmou que os verdadeiros culpados pela situação não são os jovens com menos de 18 anos que praticam crimes, mas os prefeitos “que desviam o dinheiro que vai para a educação, que vai para saúde”.

Para ele, a culpa está na falta de investimento no futuro desses jovens e isso é provocado, principalmente, pela ação de prefeitos, “como alguns do Amazonas”, que tomam para si os recursos que deveriam ir para eles.

“Os criminosos devem ser punidos, mas esses que desviam o dinheiro público também. (…) Esses prefeitos não ficarão impunes, pois a cadeia não é só para pobre”, declarou.