O presidente Lula disse hoje (15) que a criação de uma comissão para investigar os crimes da ditadura, incluída no Programa Nacional de Direitos Humanos, não promoverá uma “caça às bruxas”. De acordo com o presidente, a chamada Comissão da Verdade pretende restabelecer os fatos e dar o direito a cerca de 140 pessoas de encontrar e enterrar os cadáveres de seus familiares desaparecidos durante o regime militar (1964-1985).
“O que está criando caso é a Comissão da Verdade, ou seja, neste país não há porque ninguém ter medo de a gente apurar a verdade da história do Brasil. E você pode fazer com a forma tranquila e pacífica que nós estamos fazendo. Não se trata de caça às bruxas, trata-se apenas de você pegar 140 pessoas que ainda não encontraram os seus parentes que desapareceram, e que essas pessoas possam ter o direito de encontrar o cadáver e enterrar”, disse o presidente em entrevista à TV Mirante, do Maranhão, conforme relato da Agência Brasil. A TV Mirante pertence à família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Na última quarta-feira (13), Lula assinou um decreto que cria o grupo de trabalho para elaborar o projeto de lei da Comissão da Verdade. Diante da reação negativa dos militares, o presidente excluiu do texto o termo “repressão política” da parte que trata da apuração dos casos de violação dos direitos humanos durante a ditadura.
Os militares resistiam à proposta e condicionavam a criação do colegiado à investigação dos crimes atribuídos aos militantes esquerdistas. Os comandantes do Exército e da Aeronáutica e o ministro da Defesa, Nelson Jobim, chegaram a ameaçar pedir demissão caso a mudança não fosse feita. Na outra ponta da disputa, o ministro da Secretaria dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, também ameaçou entregar o cargo caso o governo cedesse totalmente aos militares. Segundo o presidente, prevaleceu o bom senso, que é o “caminho do meio”.
O presidente criticou a resistência de determinados setores – entre eles, ruralistas, proprietários de rádio e TV e religiosos – que se opõem ao Programa Nacional de Direitos Humanos. “O que é importante é que as pessoas aprendam que quando você joga a sociedade para fazer um debate, você não pode fazer censura no debate na sociedade. No Brasil, algumas pessoas ainda têm medo, vêm com discurso da década de 20, vêm com discurso do regime autoritário, coisa que é inadmissível. Ninguém pode ter medo da democracia exercitada em sua plenitude.”
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