Rudolfo Lago

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (13), após reunião com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e com o secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, um novo decreto modificando o Programa Nacional de Direitos Humanos e criando, com alterações, a Comissão Nacional da Verdade, para investigar crimes praticados durante a ditadura. A nova redação do decreto deve encerrar a polêmica causada pela primeira versão, rechaçada pelos militares, e que chegou a gerar uma ameaça de renúncia de Jobim e dos comandantes militares.
 
Nesse novo decreto, construído em acordo com a Defesa e os Direitos Humanos, foi retirada a expressão “no contexto da repressão política”, que antes limitava a investigação sobre “violação dos direitos humanos” na época do regime militar. A expressão limitava antes a investigação aos crimes cometidos pelo Estado. Sem ela, fica aberta a possibilidade de se apurar também abusos cometidos pelos grupos de esquerda que, na época, aderiram à guerrilha e chegaram a praticar atos de terrorismo.

Apesar da modificação no texto, o novo decreto manteve todas as atribuições da Comissão Nacional da Verdade, que já estavam previstas na primeira versão. Outros pontos polêmicos do Programa Nacional de Direitos Humanos, que tratavam de aborto, união civil entre homossexuais e reintegração de posse em comflitos fundiários não foram modificados. De acordo com a assessoria da Presidência da República, porque o impasse estava identificado na questão militar e os demais pontos não modificariam a posição do governo.