O presidente Lula sancionou na manhã desta sexta-feira (21), em São Paulo, o decreto que regulamenta a lei de proteção da Mata Atlântica. O documento regula o uso e a conservação de remanescentes de vegetação nativa primária e secundária do bioma.
Em seu discurso durante a solenidade de assinatura, Lula cobrou maior envolvimento dos prefeitos na preservação do meio ambiente. O presidente disse ainda que é preciso dar outra visibilidade ao meio ambiente no país. "Ou nós envolvemos os prefeitos ou vamos ficar correndo atrás de fumaça", declarou Lula.
O decreto, assinado hoje, fortalece a consolidação da legislação sobre conservação, proteção, regeneração e utilização sustentável da vegetação nativa da Mata Atlântica. Ele estabelece procedimentos simplificados para o uso sustentável do bioma para pequenos produtores rurais e população tradicional, além de estimular o plantio de espécies nativas para recuperação de áreas.
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Para o presidente da Fundação SOS Mata Atlântica, Mário Cesar Mantovani, existia uma inconsistência jurídica na lei que a nova regulamentação veio sanar. O decreto garante segurança jurídica àqueles que vivem da exploração de recursos da Mata Atlântica, estabelecendo como e onde pode-se haver interverção ou uso sustentável da área.
“O decreto é um muito positivo. E um dos pontos altos é que ele aponta as responsabilidades dos municípios, mostrando as competências locais, que antes não tinham na lei”, disse Mantovani ao Congresso em Foco.
O bioma Mata Atlântica é considerado o quinto mais ameaçado e mais rico em espécies endêmicas do mundo. Segundo estudo realizado pela SOS Mata Atlântica, em parceria com Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), existem hoje apenas 7% de cobertura florestal nativa primária e em estágio avançado de regeneração na Mata Atlântica. “Para nós, o que interessa é que a Mata Atlântica tem lei e isso representa um avanço”, considera Mantovani. (Renata Camargo)
Atualizado às 13h50.