Uma das coordenadoras da campanha presidencial de Geraldo Alckmin (PSDB) no ano passado, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) acusa o presidente Lula de ter se apropriado da agenda tucana neste início de segundo mandato. Recém-conduzida à liderança da oposição no Senado, a senadora diz que o presidente adota agora o que combatia como candidato.
Lúcia exemplifica: “Ele quer privatizar e, na verdade, dissimular as privatizações. As PPPs (parcerias público-privadas) são uma privatização. Essa insistência com a retomada do crescimento se deu na campanha de Alckmin. A desoneração fiscal se deu como promessa de campanha do Alckmin, mostrando a experiência do governo de São Paulo, fazendo a desoneração e não perdendo receita”.
Apesar de apontar semelhanças entre o atual discurso do petista e as propostas de seu próprio partido, a líder da oposição defende que pefelistas e tucanos endureçam as críticas dirigidas ao Palácio do Planalto. “O governo Lula não tem como se queixar da oposição que nós fazemos aqui. Neste segundo mandato, teremos de ser mais exigentes, mais contundentes no nosso papel”, afirma.
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Para Lúcia, a oposição errou ao se prender ao discurso da governabilidade e poupar o presidente na esteira dos escândalos políticos em nome da estabilidade econômica do país. “Estaríamos corretos ao assegurar a governabilidade ou deveríamos, em primeiro lugar, ter o papel de fiscalizar e cobrar? Acho que esse é o papel”, considera.
“Poderíamos ter tido um papel mais forte, menos complacente em determinados momentos. Talvez complacência seja um termo muito pesado, mas o partido não adotou uma posição mais forte em relação aos atos de corrupção do governo”, completa.
Críticas ao PAC
Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e coordenadora da bancada do Centro-Oeste, a senadora vê com descrédito o pacote de ações lançado pelo governo no mês passado para retomar o desenvolvimento econômico. Segundo a senadora, para que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) dê certo, o governo precisará cortar gastos da máquina administrativa e inverter a ordem dos investimentos.
“O PAC tem uma distorção gritante. Há todo um fortalecimento do investimento público em detrimento ao estímulo do setor privado. Nós entendemos que seria muito mais importante criar condições para que o setor privado pudesse investir tranqüilamente do que fazer esses investimentos públicos porque, no passado, tivemos experiências desastrosas com as estatais investindo”, critica.
Apesar disso, ela faz coro à bancada tucana na Câmara, que se recusou a relatar uma das medidas provisórias (MPs) do PAC. A atitude do PSDB gerou forte reação de lideranças pefelistas na Casa, que viram na renúncia à relatoria um gesto de omissão dos colegas oposicionistas. Mas, no que depender da líder da oposição, a não ser que o governo abra mão de alguma das principais MPs do plano, a recusa será repetida no Senado. “O governo solicita muito a oposição para ter apoio. Mas não a ouve naquilo que possa ser uma sugestão para melhorar os projetos”, considera.
Integrante do Diretório Nacional do PSDB, instância máxima da legenda, Lúcia diz que o partido tem dificuldade para se comunicar com a sociedade e “pudor” para falar sobre as realizações do governo Fernando Henrique Cardoso. “Ainda não achamos um eixo para comunicar essa responsabilidade fiscal que a gente prega”.
Jornalista formada pela Universidade Federal de Goiás (UFG), Lúcia está na metade de seu primeiro mandato no Senado. Mas tem longa experiência política. Foi primeira-dama de Goiás (1975-1979), durante o governo Irapuan Costa Júnior, três vezes deputada federal e secretária Nacional de Assistência Social do governo Fernando Henrique Cardoso, entre 1995 e 1998.
Em 2002, tornou-se a primeira senadora eleita por Goiás, deixando para trás um dos mais tradicionais nomes da política goiana, o atual prefeito de Goiânia, Iris Rezende Machado (PMDB). No ano passado, Lúcia Vânia participou ativamente da campanha de Geraldo Alckmin, articulando alianças em torno do tucano nos estados.
Veja a íntegra da entrevista da senadora ao Congresso em Foco:
Congresso em Foco – Que caminho a oposição vai tomar neste segundo mandato de Lula?
Lucia Vânia – Temos de continuar o que fizemos no primeiro mandato, um trabalho vigilante e, ao mesmo tempo, cooperativo. Fizemos uma oposição responsável, procurando ajudar naquilo que pudesse construir alguma coisa de importante para o país. Tivemos um papel muito ativo na Lei de Falências, na reforma do Judiciário, na reforma da Previdência, sempre no sentido de criticar e oferecer a nossa experiência de governo para melhorar os projetos de lei. O governo Lula não tem como se queixar da oposição que nós fazemos aqui. Neste segundo mandato, teremos de ser mais exigentes, mais contundentes no nosso papel. Na verdade, o governo agora precisa ter realmente um rumo. Esse rumo tem de ser claro. Não podemos mais permitir que o país continue com crescimento medíocre e o governo utilize os meios de comunicação para mostrar ações que não existem realmente. A gente espera que o governo seja mais consciente do seu papel de oferecer resultados.
Numa autocrítica, que erros a oposição cometeu no primeiro governo Lula?
O PT não estava muito habituado a esse tipo de oposição que nós fazemos, que é uma oposição comprometida com os interesses do país. O PT sempre jogou no quanto pior melhor. Nós fizemos uma oposição muito branda para o estilo agressivo do partido que está no poder. Agora, temos de ser mais exigentes e contundentes no nosso papel.
Em que momentos a oposição poderia ter sido mais agressiva?
Principalmente em relação aos atos de corrupção. Poderíamos ter tido um papel mais forte, menos complacente em determinados momentos. Talvez complacência seja um termo muito pesado, mas o partido não adotou uma posição mais forte em relação aos atos de corrupção do governo.
Poderia ter pedido, inclusive, o impeachment, na sua avaliação?
Poderia até ter chegado a isso. Mas a gente procurou poupar muito o governo no primeiro momento. Principalmente a equipe econômica, porque a gente entendia que ali precisaria haver uma colaboração para combater a inflação e colocar o país nos trilhos. Essa responsabilidade, de certa forma, nos engessou para exigir o cumprimento de um governo mais transparente e menos corrupto.
A oposição errou ao apostar no sangramento do governo?
Essa é uma expressão usada pela mídia. Mas nós, na verdade, não tínhamos esse interesse de fazer o governo sangrar. Tínhamos um certo pudor de avançar muito em função das preocupações com o equilíbrio fiscal e a retomada do desenvolvimento econômico.
O deputado José Aníbal (PSDB-SP), ex-presidente do partido, disse recentemente que os tucanos estão em crise de identidade. A senhora concorda?
É natural que um partido que tem quadros como o PSDB tenha divergências. Não diria que o partido está em crise. Ele está numa fase de reflexão. Nós tivemos um papel de oposição muito preocupado com o país, com o equilíbrio de tudo. Na verdade, não sei se a população entendeu bem esse papel. Talvez ela tenha querido de nossa parte um conjunto de ações mais veementes. Isso deixou o partido um pouco indeciso sobre que conduta ter diante desse quadro. Estaríamos corretos ao assegurar a governabilidade ou deveríamos, em primeiro lugar, ter o papel de fiscalizar e cobrar? Acho que esse é o papel.
Na Câmara, nas últimas semanas, lideranças do PFL e do PSDB andaram trocando acusações. Acabou o casamento entre pefelistas e tucanos?
Isso tudo ainda é reflexo do período eleitoral. Mesmo a aliança com o PFL, que era importante, não deixou de sofrer um abalo com o processo eleitoral. Mas isso é temporário. O partido vai achar o seu caminho o mais breve. Há um esforço de se fazer uma reflexão em cima disso e acho que nós estamos caminhando nessa direção. Não será uma coisa muito rápida porque há uma série de pontos a serem ajustados.
Existem diferenças entre a oposição feita na Câmara e a do Senado?
No Senado, por haver menos parlamentares, é mais fácil conseguir a harmonia e consolidar uma aliança. Na Câmara a coisa é muito mais heterogênea e dispersa por causa do volume de deputados e das disputas localizadas. As posições do parlamentar na Câmara são muito mais disputadas. Aqui há quase um revezamento. Talvez isso possa dar essa impressão de que, na Câmara, o PSDB e o PFL não sejam tão afinados quanto no Senado.
Na Câmara, o PSDB foi criticado pelo PFL por ter recusado relatoria do PAC. Essa estratégia foi correta? Deve ser repetida no Senado?
Acredito que o partido, por sua importância, não pode aceitar uma relatoria qualquer. Na verdade, a gente percebe que o governo tem uma preocupação muito grande em oferecer aos partidos de oposição aqueles temas que não geram debate ou polêmica. O partido agiu corretamente ao não aceitar a relatoria porque assim ficou muito mais à vontade para contestar e colaborar no sentido de melhorar os projetos.
Mas o PFL disse que o PSDB se omitiu do debate. Não é procedente essa crítica?
A relatoria, às vezes, até inibe, porque você tem de fazer acordos, alinhavando com o governo. O partido agiu corretamente ao não aceitar a relatoria, uma vez que não foi convidado de forma efetiva, mas apenas para dar uma satisfação, para dizer que o processo atendeu à representatividade partidária. Não podemos fazer coro a isso. Você não viu nenhuma preocupação do governo em dar uma relatoria ao partido de acordo com a especificidade de cada parlamentar. Nós temos quadros importantes na área econômica e social que poderiam dar contribuições. Nós tivemos a experiência de ajudar nas relatorias. Eu mesma fui relatora do Primeiro Emprego e da Bolsa Família, projetos de interesse do governo. A gente procurou sempre nessas relatorias dar a nossa colaboração, visando a melhorar o projeto, adequar a experiência que a gente já tinha vivido nessa área social.
Na prática, o governo nunca aceita sugestões da oposição?
O governo sempre foi impermeável a qualquer tipo de ajuda nesse sentido. O governo solicita muito a oposição para ter apoio. Mas não a ouve naquilo que possa ser uma sugestão para melhorar os projetos. No Primeiro Emprego, procuramos alertar o governo, mostrando que, da forma como ele estava formatado, não teria resultados. Mas o governo não aceitou qualquer mudança. Tivemos de votar para não deixar de colaborar. Hoje, eu mesma faço essa reflexão. Não deveríamos ter assumido aquela relatoria, porque a gente acaba sendo conivente com os erros. A sociedade não sabe que a gente tentou tudo para oferecer sugestões, que não foram aceitas. Como o projeto não deu certo, a gente acaba participando desse fracasso.
Com isso, o PSDB não deve pegar a relatoria do PAC também no Senado?
Só se o governo demonstrar que quer mesmo uma colaboração, nos dando a oportunidade de oferecer as sugestões que entendemos ser anseio da sociedade.
A senhora preside a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, que vai priorizar a discussão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além disso, coordena a bancada do Centro-Oeste. O PAC tem condições de garantir a retoma do crescimento?
Se a gente for analisar de forma geral, o PAC tem uma distorção gritante. Há todo um fortalecimento do investimento público em detrimento ao estímulo do setor privado. Nós entendemos que seria muito mais importante criar condições para que o setor privado pudesse investir tranqüilamente do que fazer esses investimentos públicos porque, no passado, tivemos experiências desastrosas com as estatais investindo. Estamos pagando caro pelos esqueletos que as estatais deixaram ao longo de sua trajetória. Na verdade, temos muito receio disso porque esse projeto não foi debatido. É um conjunto de ações que já estavam em execução e algumas outras que vieram pra complementar. A gente não vê uma ação concreta para estimular o setor privado a investir.
O que poderia ser usado nesse sentido?
Entre essas ações fundamentais, estariam a reforma tributária, a própria reforma política e a questão das agências reguladoras. Esses pontos são levantados de forma geral. Já de forma específica, o Centro-Oeste tem algumas reivindicações que são comuns também às outras regiões. Uma delas é poder fazer investimentos nas áreas de infra-estrutura e saneamento abatendo esses investimentos do superávit, como a União está fazendo. Eu sei que isso é uma coisa difícil, porque temos alguns compromissos que precisam ser cumpridos. Mas não há como o Estado ajudar a acelerar o crescimento se não tiver alguma medida que venha desafogar os estados que estão totalmente paralisados pelas dificuldades.
Mas a regionalização desse debate não prejudica o programa?
Quando a gente regionaliza a ação não é para criticar o governo porque a obra X ou Y não foi contemplada. O governo está chamando a atenção para o investimento público, e isso demanda parceria. Nesse caso, os estados precisam ser desafogados para ajudar a investir e colaborar nessa ação. É preciso analisar o projeto em relação às regiões e analisar a colaboração que os governadores podem dar desde que sejam atendidos alguns itens importantes. Entre eles, a questão do endividamento, a questão da contribuições que o governo não reparte. Os estados têm obrigações na área de saúde e educação e as contribuições estão concentradas na União. Há um desejo de que as contribuições venham a ser pactuadas entre União, estados e municípios. As regiões vão analisar o PAC dentro dessa visão de que todos os estados têm os seus planejamentos, principalmente na área de transporte intermodal. Ao que parece, ainda estou fazendo a checagem, o governo não se utilizou dos projetos que cada estado tem. Isso nós vamos analisar na Comissão de Desenvolvimento Regional.
Mas, insisto, essa competição por recursos entre os estados não pode inviabilizar o PAC?
Acredito que não, porque são obras que já estão em andamento. Acredito que possa dificultar e não dar o resultado que o governo espera. Se não houver uma abertura para que os estados e os municípios possam participar, dificilmente o governo terá a agilidade que precisa nessas obras e na resposta aos investimentos.
A economia do Brasil cresceu ano passado quase a metade da média mundial. Durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o PT centrou fogo em Henrique Meirelles, enquanto o PSDB defendeu o presidente do Banco Central. Não há uma certa contradição da parte da oposição?
A meta de inflação, questionada pelo PT, precisa ser cumprida porque ela beneficia o país de maneira geral. Mas para que o crescimento seja realmente robusto, é preciso que o governo corte gastos públicos. Você não vê o governo falar nisso. Prefere falar em mexer na inflação, que é um bem conquistado pelo povo brasileiro a duras penas. O PSDB tem essa visão e nunca a escondeu. Foi autor inclusive do Plano Real. Seria uma incoerência se estivéssemos lá falando que a meta está equivocada. O que deu certo no governo até agora foi exatamente o controle da inflação, que é uma coisa positiva principalmente para a população mais pobre. Na verdade, o PT está no seu papel, porque sempre apoiou uma flexibilidade fiscal muito permissiva, enquanto o PSDB sempre defendeu uma inflação baixa, uma rigidez fiscal e, ao mesmo tempo, condições para que o próprio Estado para que a iniciativa privada venha investir e fazer o país crescer.
Na sua avaliação, o PSDB tem constrangimento em assumir o que fez no governo FHC?
Talvez esse seja um defeito nosso de princípios: o PSDB tem muito pudor de falar aquilo que fez porque acha que o que foi feito é uma obrigação de todos nós que estamos na vida pública. No entanto, a população não tem informação suficiente para entender a importância das reformas estruturais feitas no governo Fernando Henrique. Até mesmo alguns segmentos do PSDB acham que nós teríamos de desprezar um pouco essa preocupação estrutural e partir para alguma coisa que seja comunicada com mais facilidade para a população. Se há defeito ou dificuldade, nesse caso, é na comunicação. Ainda não achamos um eixo para comunicar essa responsabilidade fiscal que a gente prega. O país não tem uma cultura voltada para essa restrição, quer as coisas de maneira imediata, tudo aquilo que demanda médio e longo prazo e um exercício mais parcimonioso. A população ficou um pouco desconfiada porque foram vários planos econômicos que sacrificaram enormemente a população e não deram em nada. Há uma dificuldade entre o discurso que a gente quer e a sociedade, que já está cansada dos diversos planos.
De imediato, dá pra reverter isso?
Dá sim, na medida em que as pessoas vão votando e vendo que o discurso de palanque é uma coisa e o do governo é outro. A gente tem até certa dificuldade para criticar, porque o governo adotou a agenda do candidato Geraldo Alckmin (PSDB). A agenda que Lula combatia como candidato ele adotou agora como presidente. Isso faz a população, à medida que o tempo passa, ficar vacinada em relação a esse discurso da facilidade. Vai entender que precisa se exigir mais de um governante do que os arroubos de palanque.
Que parte da agenda de Alckmin foi incorporada por Lula?
Ele quer privatizar e, na verdade, dissimular as privatizações. As PPPs (parcerias público-privadas) são uma privatização. Essa insistência com a retomada do crescimento se deu na campanha de Alckmin. A desoneração fiscal se deu como promessa de campanha do Alckmin, mostrando a experiência do governo de São Paulo, fazendo a desoneração e não perdendo receita. Isso aí foi sendo absorvido pelo atual governo, que teve um discurso totalmente antagônico a tudo isso.
A senhora sente mudança no governo Lula neste início de segundo mandato?
Não vejo mudança. Fico pessimista em relação aos resultados. É um governo que utiliza muito bem o marketing e tem dificuldade enorme para gerir a máquina pública. Falo isso pela área social, que acompanho. Aquilo que é transferência de renda eles fazem. Mas acompanhar o resultado disso, fiscalizar, eles fazem muito mal. Eles não têm a preocupação de avaliar o custo-benefício das ações. O negócio é mandar o dinheiro e dizer que tem 11 milhões no Bolsa Família, mas sem ter a preocupação com o resultado disso. Felizmente, nós temos um período de tranqüilidade interna e externa, isso fez com a sociedade não percebesse esses exageros, esse mal gasto público com os programas sociais. Mas isso está sendo sentido na enorme carga tributária.
Mas na relação com o Congresso mudou algo?
Não. Continua a mesma coisa. A gente imagina que essa relação com o governo continuará difícil porque existe uma discriminação quanto às emendas da oposição. Há uma falta de cumprimento de acordo. O partido do governo fecha o acordo aqui no Senado, mas o governo não banca. Isso nos deixa um pouco assustados com o governo.
Para a oposição, quais serão os principais projetos este ano no Congresso?
O senador Renan Calheiros foi feliz ao dizer, na última reunião de líderes, que o Congresso precisa ter sua pauta. Não dá pra ficar a reboque da pauta do Executivo. Se o Executivo não se preocupou em criar condições para o setor privado investir, nós temos de forçar isso aqui. Temos de forçar a reforma tributária, a reforma política, pelo menos naquilo que torna mais estável a relação entre governo e oposição no Congresso. Nós temos de ter uma pauta própria do Congresso, e não ficar a reboque das medidas provisórias, que chegam aos montes.
A reforma política agora vai?
Se ela não for no todo, pode ir em algumas coisas que são fundamentais, como a cláusula de barreira e a fidelidade partidária. Pelo menos aquilo que provocou todo o desgaste do Congresso precisa ser enfrentado.
Nesse caso, a senhora inclui o financiamento público de campanha também?
Esse é um tema mais polêmico. Mas acredito que ele está mais maduro para ser levado a discussão.
Particularmente, a senhora é a favor?
Sou favorável. Não só vai baratear as campanhas, como dar mais oportunidades às minorias de participarem do processo eleitoral se os partidos estiverem mais organizados.
A lista fechada, pela qual o eleitor votará no partido, e não mais no candidato nas eleições proporcionais, também passa?
Sobre essa ainda não tem consenso. Ainda não é algo maduro para a gente votar. Para chegar à lista fechada é preciso primeiro fortalecer os partidos, de forma orgânica, de maneira que eles não tenham dono. Hoje alguns partidos têm dono. Com a lista, você pode prejudicar a ascensão de novas lideranças.