A Câmara aprovou nesta noite a Medida Provisória 372/07, que autoriza a concessão de linhas de financiamento para que os produtores rurais – ou suas cooperativas – possam quitar dívidas junto a fornecedores de insumos. A matéria vai ao Senado.
Os bancos que trabalham com crédito rural serão responsáveis pelos financiamentos. O dinheiro virá da poupança rural e dos depósitos à vista.
A liquidação das dívidas poderá ser feita em até quatro prestações, com vencimento até o dia 31 de maio de 2009, 2010, 2011 e 2012. Cada operação terá os encargos compensados pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em 6,5% ao ano, somada de 5%. O total das operações não poderá ultrapassar R$ 2,2 bilhões. O destaque que permite o financiamento para produtores rurais com
restrições cadastrais ou legais também foi aprovado.
O deputado Afonso Hamm (PP-RS) afirmou que a MP ajudará os produtores rurais. Por sua vez, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) fez questão de registra o seu voto contrário à medida. “Por que não ampliarmos o atendimento a toda a agricultura brasileira? Por que este atendimento seletivo, localizado?”, questionou. “O produtor rural está 100% nas mãos do capital financeiro”, complementou Caiado. (Rodolfo Torres)
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Aprovada MP que concede pensão a hansenianos
PublicidadeA Câmara aprovou esta noite (10) a Medida Provisória 373/07, que autoriza a concessão de pensão especial de R$ 750 às pessoas portadoras da hanseníase, que tenham sido submetidas a isolamento e internação compulsórios nos hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986. A matéria vai ao Senado.
O benefício é mensal, vitalício e intransferível. O valor do benefício será reajustado anualmente, de acordo com os índices concedidos aos benefícios de valor superior ao salário mínimo. (Rodolfo Torres)
CPI quer ter acesso à caixa-preta do Legacy
A CPI do Apagão Aéreo da Câmara aprovou hoje uma série de requerimentos, entre eles o que solicita o áudio da caixa-preta do jato Legacy que se chocou com o Boeing da Gol, em setembro do ano passado. O acidente, que ocasionou a morte de 154 pessoas, é considerado o pior da história da aviação brasileira.
Outro requerimento aprovado pede informações à Aeronáutica sobre as investigações de um incidente, ocorrido em junho de 2002, envolvendo o avião oficial do então presidente Fernando Henrique Cardoso e uma aeronave da companhia aérea TAM.
A CPI também quer ouvir novamente o diretor-presidente da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, e o diretor-geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), major-brigadeiro Ramón Borges Cardoso.
Um outro requerimento aprovado pela comissão solicita à Anac a lista de funcionários ou beneficiários que tenham utilizado passagens aéreas gratuitas, conhecidas como "passes livres", nos últimos 12 meses. (Rodolfo Torres)
Clodovil perde o emprego
O deputado federal e apresentador de TV Clodovil Hernandes (PTC-SP) foi demitido por justa causa da TV JB, onde apresentava o programa "Por Excelência". O motivo, segundo a colunista Fabíola Reipert, do jornal Folha de S. Paulo, seriam as freqüentes ausências nas gravações.
A assessoria do deputado explicou que na verdade o que houve não foi uma "demissão", mas uma "rescisão contratual". O deputado sofreu um derrame no início de junho e foi proibido pelo médico de voltar, tanto para a Câmara quanto para as gravações.
"A TV estava pressionando para ele voltar, mas ele não podia. Derrame é uma coisa séria. Fizemos uma reunião com a empresa na última sexta-feira e eles perguntaram quando o deputado estaria de volta. Horas depois recebemos uma notificação de que o contrato havia sido rescindido", explicou a assessora de Clodovil.
O deputado ainda não sabe se irá entrar na justiça contra a TVJB.
Polêmico
Sempre polêmico, desde que assumiu o mandato na Câmara, o estilista tem atraído os holofotes da mídia e a atenção da público. Suas declarações lhe renderam, inclusive, ameaças de cassação por quebra de decoro parlamentar.
A principal confusão envolvendo o deputado começou justamente com uma declaração dada na estréia de "Por Excelência". Ao entrevistar a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, ele chamou as mulheres de "vulgares e ordinárias".
Irritada, a deputada Cida Diogo (PT-RJ) pediu que ele se retratasse. Na ocasião os dois discutiram em plenário e, ao voltarem ao assunto semanas depois, Clodovil disse à petista que não se referia a ela: "a senhora é muito feia e não serve nem para ser puta". Aos prantos, Cida queixou-se à Mesa Diretora, cobrando um pedido de desculpas que só veio uma semana depois.
Clodovil foi eleito deputado federal com quase 500 mil votos. O sucesso do estilista nas urnas deve-se em boa medida a sua carreira de apresentador de TV, iniciada em 1980, no TV Mulher.
Durante esses primeiros meses de mandato Clodovil foi internado por problemas de pressão alta e após sofrer um derrame em 5 de junho. Desde então o deputado está licenciado, mas, apesar disso, Clodovil garante que não tem intenção de deixar o cargo para seu suplente, o coronel Paes de Lira (PTC-SP). (Carol Ferrare e Soraia Costa)