Com três meses de atraso, os integrantes da Comissão de Orçamento tentarão fechar acordo para votar, na próxima semana, o Orçamento Geral da União (OGU) 2006. Os líderes se reúnem na terça-feira (7) para negociar a aprovação do projeto.
Apesar dos esforços do relator, deputado Carlito Merss (PT-SC), a peça orçamentária ainda não é consenso entre os parlamentares. Desta vez, a aprovação da matéria pode emperrar devido à diminuição no repasse de recursos da União para compensar os estados prejudicados pela Lei Kandir, que isenta as exportações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A proposta enviada pelo governo ao Congresso não previa repasses algum para os estados em 2006. O relator, porém, atendeu à reivindicação dos parlamentares e garantiu R$ 3,4 bilhões para a compensação. Mas, os governadores estão insatisfeitos e querem pelo menos R$ 5 bilhões. Frente ao impasse, eles prometem articular junto às suas bancadas no Congresso para obstruir a votação do OGU, caso o valor do repasse não seja reajustado.
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O deputado Anivaldo Vale (PSDB-PA), um dos relatores setoriais do Orçamento 2006, disse que lembrará, durante a reunião de líderes, o rompimento do acordo, feito na fase do parecer final de Merss, que previa mais R$ 1,8 bilhão para a compensação dos Estados. Segundo Vale, foi a garantia de inclusão destes recursos na peça orçamentária que viabilizou a aprovação do seu relatório setorial.
A proposta final de Merss para o Orçamento 2006 foi apresentada na Comissão Mista de Orçamento na semana passada. O projeto prevê uma arrecadação federal líquida de R$ 455,7 bilhões para este ano, com um aumento de R$ 15,6 bilhões sobre o valor orçado pelo governo.