Fábio Góis

A inclusão do projeto que legaliza a atividade dos bingos na pauta de votações em plenário foi definida durante a reunião de líderes encerrada há pouco na Presidência da Câmara. De autoria do deputado recém eleito Valdemar Costa Neto (PR-SP), o Projeto de Lei 2.944/04 institui normas sobre os jogos de bingo em todo o território nacional, como o número de estabelecimentos por habitante e o controle on-line da arrecadação pela Receita Federal. A matéria vai a plenário, mas enfrenta resistência da oposição e de diversos partidos, inclusive de setores da base.

“O projeto como está formatado possibilita a retomada do sistema de bingos quase como ele estava funcionando, e que já apresentou muitos problemas. Ele não traz inovação. É quase uma reserva de mercado para quem já estava nesse mercado”, criticou o líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA), para quem é falsa a versão de que os recursos da atividade irão para o setor da saúde.

“Essa conversa de dinheiro para a saúde é uma grande mentira. Quem quer mandar dinheiro para a saúde vota a PEC 29”, acrescentou o tucano, referindo-se à Emenda Constitucional 29. Promulgada em 13 de setembro de 2000, a matéria estabelece que a União deve aplicar em ações e serviços públicos de saúde valor igual ou superior a 10% de suas receitas correntes brutas por ano.

Estado do Carajás

“Estão querendo criar até estado”, disse o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) ao deixar a reunião, referindo-se à criação do estado do Carajás, estabelecido no Projeto de Decreto Legislativo 2300/09, originário do Senado e já aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara em 17 de novembro. O novo estado teria 39 municípios localizados nas regiões sul e sudeste do Pará.

Relator do projeto dos bingos na Comissão de Ciência e Tecnologia, o deputado João Dado (PDT-SP) diz que apresentará ao Plenário da Câmara parecer inspirado no modelo argentino de exploração da atividade. “Mas eu penso que o nosso modelo vai ser melhor, porque será mais fechado”, declarou o pedetista, adiantando que, em seu relatório, 14% dos lucros dos bingos são destinados à área da saúde, enquanto cultura, esporte e segurança ficarão com 1% dos recursos.

Um dos defensores do projeto dos bingos, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), concorda com João Dado quanto à importância da matéria. Mas admitiu ao Congresso em Foco que a votação não será fácil. “A ideia [na reunião] era votar a urgência, mas não houve acordo no mérito. Só houve acordo para a inclusão na pauta”, disse Paulinho da Força, que sugeriu a destinação dos recursos dos bingos também para custear o aumento do salário mínimo. “A briga vai ser em plenário.”    

Além dessa matéria, segundo item da pauta, o acordo de líderes também incluiu o Projeto de Lei 1.176/95, que estabelece princípios e diretrizes para o Sistema Nacional de Viação (primeiro item da pauta); e a prorrogação, por tempo indeterminado, do prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Apesar da previsão de avanço de pauta, mais proposições aguardam votação nesta semana. São dez medidas provisórias que, por imposições regimentais, têm prioridade de votação em sessões ordinárias (os três itens acima mencionados devem ser votados em sessão extraordinária, em convocação a partir das 19h).

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