Segundo Marco Maia, líderes acertaram calendário para as próximas votações, mas não chegaram a acordo sobre o mérito das medidas - J.Batista/Câmara
Os líderes partidários chegaram a um acordo nesta terça-feira (4) sobre a pauta das próximas semanas na Câmara. Após o governo retirar a urgência do projeto que cria a Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa, parlamentares da base e da oposição definiram a votação de quatro propostas entre hoje e amanhã (5).
Entre as matérias, ficou combinada a votação da MP 539/11, que institui a cobrança de IOF sobre operações de contratos derivativos vinculados à taxa de câmbio do dólar. A proposta, que não tem acordo, será lida hoje e votada em sessão ordinária amanhã (5) à tarde. “Temos um acordo de procedimento, mas não de mérito”, afirmou o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
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A MP não é a única que não tem acordo sobre o mérito. O projeto de lei que altera o funcionamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) entrou na pauta de amanhã. Os deputados devem analisar as emendas feitas pelo Senado do PL 3937/04. Entre as mudanças realizadas pelos senadores, está o tempo para análise, pelo Cade, sobre fusões e compras entre empresas. Ela também vira uma autarquia do governo federal.
Também foram mudadas penalidades resultantes da infração de ordem econômica: o percentual de faturamento bruto, que serve para imposição de multas, na visão do relator da matéria no Senado, Francisco Dornelles (PP-RJ), foi alterado para “não inviabilizar a empresa infratora e, com isso, postos de trabalho, mesmo mantendo teto bastante alto para a penalidade”.
O próprio governo não está satisfeito com as emendas feitas pelo Senado. Até amanhã será indicado um parlamentar para relatar as mudanças dos senadores. “O governo tem diferenças com algumas das emendas feitas pelo Senado”, disse o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Também foi incluída na pauta de votações a Proposta de Emenda à Constituição 98/07, conhecida
por PEC da Música. A medida, de autoria do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), concede benefícios fiscais ao setor fonográfico. A expectativa é que ela seja votada amanhã em sessão extraordinária.
Juventude
Para hoje, os deputados acertaram que seria votado o PL 4529/04. A matéria cria o Estatuto da Juventude e estabelece políticas públicas para a área. ““É um projeto que envolve políticas de desenvolvimento, de incentivo. Há um quase consenso sobre ele, mas ainda é preciso alguns ajustes”, disse Vaccarezza. Neste momento, a proposta é discutida em plenário. Na sequência, o relatório da MP 539/11 será lido.