Deputados colocam PEC 37 e royalties na pauta

Os líderes partidários na Câmara definiram há pouco a pauta de votações desta terça-feira (25). Estão previstos para análise em plenário a PEC 37, que torna a investigação criminal exclusiva das polícias judiciárias, e o projeto de lei que transfere 100% dos royalties do petróleo para a educação. Também deve ser votada uma medida provisória que libera créditos para quatro ministérios.

O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), após a reunião. Ele chegou a defender a votação da PEC 37 para a próxima semana. No entanto, com as recentes manifestações contrárias, entre outras coisas, à PEC 37, acabou pressionando os líderes, que decidiram pautar a proposta para hoje. O peemedebista lembrou que formou um grupo de trabalho para estudar alternativas ao texto, mas que não houve acordo.

“Lamentavelmente, não conseguimos chegar a um acordo que harmonizasse. Esse país não quer nem um nem outro, quer os dois trabalhando no combate à impunidade, corrupção, de forma complementar, ordenada, interagindo. Mas esse acordo não foi possível e por ele não ter sido possível essa Casa não pode se omitir. Portanto, vai votar e na minha avaliação vai derrotar a PEC 37”, afirmou Alves após a reunião.

A PEC 37, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) começou a tramitar na Câmara em 2011. Teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois o mérito pela comissão especial. Está pronta para plenário desde março. No entanto, com a pressão exercida por entidades que representam o Ministério Público, Henrique Alves acabou criando um grupo de trabalho para retardar a votação e tentar formar um consenso.

Royalties

A votação da PEC 37 deve ocorrer em sessão extraordinária na noite de hoje. Antes, em sessão ordinária, os deputados têm dois projetos na pauta. Um é a medida provisória que libera recursos para ministérios. O outro é o texto, enviado pelo Executivo em maio, que destina 100% dos royalties das futuras concessões fora do pré-sal e 50% dos rendimentos do Fundo Social do Pré-Sal para a educação.

Publicidade

O projeto de lei tem urgência constitucional e tranca a pauta desde a semana passada. As regras valem para os contratos fechados desde 3 de dezembro de 2012, sob os regimes de concessão e de partilha de produção. O projeto será relatado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), que é relator na comissão especial.