A primeira reunião de líderes da atual gestão do deputado Michel Temer (PMDB-SP) enquanto presidente da Câmara já produziu um resultado prático: a rejeição da MP 446/08, a chamada MP das Filantrópicas, que passará a trancar a pauta da Casa nesta quarta-feira (4).
Amanhã, deputados governistas e oposicionistas rejeitarão a matéria em plenário, segundo item da pauta de votações. Contudo, base aliada e minoria permanecem divergindo em relação a essa MP. Enquanto o governo já quer aprovar amanhã um decreto legislativo validando os efeitos da MP até o momento, a oposição afirma que será necessário um prazo de 15 dias para que a comissão especial analise esse decreto.
Conforme destacou o novo líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), será “impossível” o plenário aprovar “de supetão” esse decreto. Já o líder do PSDB, José Aníbal (SP), complementa que seu partido não tem “nenhum compromisso com o mérito” dessa MP.
Por sua vez, o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), pondera que as entidades que receberam título de filantropia continuarão a ser fiscalizadas. “Não há nenhum tipo de isenção.”
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Devolvida ao Executivo pelo então presidente do Congresso, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), no final do ano passado, a MP 446 extingue recursos contra entidades que não cumpriram exigências ou cometeram fraude para se valer de isenção de impostos. Na prática, garante um perdão tributário da ordem de R$ 2 bilhões a instituições investigadas pela Operação Fariseu, da Polícia Federal.
MP da crise
PublicidadeAntes de apreciar a MP das Filantrópicas, a Câmara terá de analisar a MP 443/08, que já tranca a pauta e volta à Casa após receber emendas no Senado. Editada pelo governo para conter os efeitos da atual crise econômica, a MP autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a comprarem instituições financeiras em dificuldade devido à turbulência financeira mundial. Amanhã às 10h, líderes partidários terão uma reunião com o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), relator dessa MP. (Rodolfo Torres)