Fábio Góis
Promete polêmica o Projeto de Lei (PL) 576/07, de autoria do senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), que pretende duplicar o horário político gratuito, em rádio e TV, para os chamados grandes partidos – no caso, PMDB, PSDB, DEM e PT.
Líderes do PCdoB, do PRB, do PSB e do Psol ameaçam dificultar a aprovação da proposta, que está pronta para ser votada em plenário.
Conforme o Congresso em Foco adiantou no último dia 19, o projeto (leia mais) concede às grandes legendas 40 minutos de inserções de 30 segundos a 1 minuto na programação da TV aberta e nas emissoras de rádio, por semestre, com 20 minutos de propaganda em bloco (sem divisões).
O problema é que, como as emissoras teriam de reservar o dobro do espaço para os grandes na grade de programação, os menores partidos teriam espaço fatalmente reduzido, como prevê a proposta. “Os partidos mínimos terão direitos mínimos; os partidos maiores terão direitos maiores”, resume Sérgio Guerra, presidente do PSDB.
Único representante do PCdoB no Senado, Inácio Arruda (CE) avalia que a proposta serve para aumentar a influência partidária das principais siglas, bem como para “fazer média com os médios” partidos, ou seja, cortejá-los para assegurar potenciais alianças. “Depois disso, saem rebaixando os demais”, reclamou.
Para Inácio, nesse caso, o princípio da proporcionalidade – segundo o qual partidos com mais representantes no Parlamento têm prioridade em indicações e demais prerrogativas – causa um desserviço à representatividade das demais siglas. “O tempo [de propaganda na TV] do PCdoB não muda, mais retrai o tempo dos partidos que não têm acesso ao Congresso Nacional.”
“Chavismo”
Não foi só o senador cearense que reclamou da “concentração de poder” dos quatro maiores partidos do Congresso. O líder do PRB, senador Marcelo Crivella (RJ), vê no projeto de Guerra características da política do presidente da Venezuela, Hugo Chávez.
“Os quatro grandes partidos, que já têm Fundo Partidário e esse enorme tempo de televisão, querem dobrar esse tempo, impedir que esses pequenos partidos se coliguem. Querem colocar cláusulas de desempenho e voltar à cláusula de barreira. Quer dizer, estão tentando se perpetuar no poder, num ‘chavismo’ injustificado”, esbravejou Crivella, que tem no colega Roberto Cavalcanti (PRB-PB) o único correligionário na Casa.
“Eu sou contra. É uma concentração de poder político na mão de partidos que querem se perpetuar. Aliás, a reforma política que está aí – e eu diria que é um ‘chavismo’, um crime contra a representação popular, sobretudo contra os pequenos partidos – vai nessa direção”, emendou Crivella, afirmando que as grandes siglas detêm 90% do tempo de televisão. “O que nós precisamos não é dobrar o tempo. O que precisamos é dividir o tempo igualmente por todos os partidos, por todos os candidatos.”
Já Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) foi mais comedido ao comentar o projeto do senador tucano. Ele disse ter falado com Sérgio Guerra sobre a matéria do Congresso em Foco e que o tucano lhe teria garantido que o projeto “vai ser bom pra todos”. Para o líder do PSB, a ampliação do espaço para a exposição das bandeiras partidárias é positiva, desde que feita de forma “proporcional à importância da divulgação de seus programas de trabalho e de suas idéias”.
“O aumento de tempo na televisão e rádio eu considero importante. Quanto mais os partidos puderem ter acesso aos órgãos de comunicação e interagir com a população, melhor para a democracia, desde que esse aumento não seja exclusivamente para os grandes, prejudicando os pequenos”, opinou, para em seguida elevar o tom, diante informação que os menores partidos perderiam tempo.
“Já não temos muito [tempo]. Eu lutarei com unhas e dentes para que os partidos menores não sejam prejudicados”, avisou Valadares.
Fosso
“É um pouco a demonstração de como aqueles que têm maior peso e participação no Parlamento conduzem as decisões para diminuir o espaço daqueles que são menores”, criticou o líder do Psol, José Nery (PA).
Nery acredita que o PL aprofunda um “fosso” entre pequenas e grandes legendas em termos de representatividade.
“Eu só poderia condenar qualquer projeto que vise aumentar a distância de espaço entre os grandes e pequenos partidos. Para mim, isso é uma visão distorcida de democracia”, condenou o senador.
“Todos os partidos são representantes de parcelas do povo brasileiro. A oportunidade de divulgar suas ações, seu programa e seu ideário deve ter um princípio igualitário para todos”, concluiu o senador paraense, para quem a questão deveria ser mais bem analisada no âmbito de uma reforma política.
O tempo de televisão e rádio para propaganda partidária é definido pelo tamanho da bancada eleita para a Câmara dos Deputados, que obedece ao critério da proporcionalidade (em que o candidato é eleito por um percentual de votos). No Senado, onde as eleições são majoritárias (o candidato é eleito pelo maior número de votos), o número de representantes apenas é levado em conta para definição de prerrogativas importantes, como indicação de nomes para comissões e prioridade na indicação à composição da Mesa Diretora.
Caso seja aprovado no Senado, o projeto segue para a apreciação da Câmara, onde pequenos partidos têm mais força em relação a PMDB, PT, PSDB e DEM (apenas o bloco formado por PCdoB, PSB, PMN e PRB, por exemplo, conta com 50 dos 513 deputados). É lá que a matéria pode ser rejeitada, segundo os líderes das legendas menos numerosas.