Lideranças do PSB, PT, PCdoB e PDT no Distrito Federal prometem travar uma guerra judicial contra o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) aprovado integralmente ontem (15) na Câmara Legislativa. Eles prometem provocar o Ministério Público do DF, Ministério Público Federal e o Ibama para impetrar Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins), contra a Plano. A decisão foi tomada durante encontro que aconteceu na manhã de hoje, na liderança do PSB no Senado. O projeto é de autoria do governador José Roberto Arruda (DEM).
Participaram da reunião o deputado federal Rodrigo Rellemberg (PSB); o senador Cristovam Buarque (PDT); o presidente do PT-DF, Chico Vigilante; e representantes do PCdoB. “O nosso entendimento é de que esse PDOT veio só para favorecer o cartel das imobiliárias. Vamos travar uma batalha para que a sociedade não seja destruída”, afirmou Vigilante ao Congresso em Foco, após a reunião.
Diversas reportagens publicadas pelo site apontaram pontos polêmicos do Plano, como a construção de um setor habitacional na região do Catetinho, hoje uma área de proteção de mananciais, que contribuem para o abastecimento de diversas cidades do DF. O governador Arruda ignorou os laudos ambientais. (Leia mais)
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A implementação do empreendimento foi condenada por órgãos do próprio governo, como a Central de Tratamento de Águas e Esgoto (Caesb) e o Instituto Brasília Ambiental. Em pareceres, eles afirmam categoricamente que a construção do Setor vai prejudicar o abastecimento do DF. “Estamos todos muito indignados com a forma como o PDOT foi tratado. O favorecimento à especulação imobiliária em detrimento de áreas de proteção de mananciais. Vamos unir todos os esforços para conter a sanha das construtoras”, disse o deputado Rodrigo Rollemberg.
“O pior é que o governo Arruda e Paulo Octávio (vice-governador, proprietário de uma das maiores construtoras do DF), divulgaram esse Plano sob o manto da regularização fundiária. O que é uma ilusão”, destacou Rollemberg.
O deputado vai se reunir na tarde de hoje com a executiva de seu partido para discutir o posicionamento do Rogério Ulysses, seu correligionário na Câmara legislativa, diante do PDOT. O PSB condenou publicamente a aprovação do Plano, mas Ulysses votou favoravelmente aos pontos mais polêmicos.
Amanhã, às 15h, Chico Vigilante, Rollemberg e Cristovam Buarque vão ao Ministério público do DF, apresentar documentos ao Procurador-Geral, Leonardo Bandarra. (Daniela Lima)
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