[fotografo]Divulgação[/fotografo]Paulo Hartung em ato de campanha em Vila Velha (ES)
A operação da suposta prestação de serviços de consultoria e dos pagamentos está detalhada em uma lista de oito páginas encaminhada ao TCE-ES. Na relação da consultoria com as empresas estão registrados os números das notas fiscais emitidas pela Econos, com definição de datas, valores pagos e impostos retidos após prestação de serviços de consultoria.
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O candidato também trava disputa judicial com veículos de comunicação regionais que questionam a subavaliação de um apartamento de luxo e a omissão de uma mansão da família na declaração de bens entregue por ele à Justiça eleitoral. O Tribunal de Contas da União (TCU) também apura gastos em 75 viagens de sua esposa ao Rio de Janeiro e São Paulo, cidades onde vivem os filhos do casal. As despesas custeadas pelo contribuinte quando Hartung era governador somam R$ 90 mil, de acordo com a documentação enviada ao tribunal.
Consultoria
No caso da consultoria, o exame da documentação revela que os repasses foram mensais, sob o descritivo de “comissão por assessoria”, nos oito anos da gestão Hartung. No entanto, o ex-governador só passou a constar como sócio da empresa entre 2011 e 2013, período em que a Econos registrou significativa elevação de receita.
De acordo com documentos em poder do Tribunal de Contas do Estado, várias empresas que prestaram serviço ao governo Hartung depois repassaram pagamentos à Econos, o que deixa o candidato sujeito a efeitos de legislação específica. Caso fique configurada a troca de favores entre Hartung e as empresas parceiras, ele pode ser enquadrado no artigo 332 do Código Penal, que versa sobre tráfico de influência. “Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função”, explica a redação definida na Lei nº 9.127, de 1995.
O mecanismo de pagamentos consistia na reiterada emissão de notas para a mesma razão social. Emitidas por Hartung e José Teófilo, nove notas fiscais às quais o Congresso em Foco teve acesso foram emitidas apenas em nome de uma empresa de construção, entre junho de 2011 e fevereiro de 2012. O valor total desses repasses chegou a R$ 108 mil. Outro lote de notas, emitidas entre junho de 2011 e janeiro de 2012, mostra que sete delas em nome da mesma empresa renderam mais R$ 70 mil para a Econos.
Na gestão do ex-governador, foram concedidos incentivos fiscais, como contrapartida por empreendimentos realizados no litoral do Espírito Santo, a uma mineradora de Minas Gerais fundada em 2007 – primeiro ano do segundo mandato de Hartung. A justificativa para o benefício foi a instalação de complexo siderúrgico e portuário na cidade de Presidente Kennedy, polo de exploração de petróleo ao sul do litoral capixaba, a 159 quilômetros da capital.
Hartung em solenidade de inauguração de estradas na região serrana capixaba - Divulgação/PMDB
O projeto foi aprovado sob o manto do discurso da necessidade de se incentivar o desenvolvimento regional. O detalhe é que foi justamente a Econos a empresa escolhida pela mineradora mineira, a partir de 2008, para articular a compra de terrenos no município, de maneira a propiciar a instalação do complexo. A corporação repassou R$ 121,6 milhões para a Econos e outras empresas envolvidas no projeto.
Apartamento de luxo
Em plena campanha para voltar ao comando do executivo estadual, Paulo Hartung trava embate com parte da imprensa capixaba e blogueiros locais independentes por denúncias de enriquecimento ilícito levantadas por jornalistas.
Em uma das brigas, o ex-governador conseguiu, junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), a censura de material publicado pelo veículo ES Hoje (site e impresso) e pelo blog do jornalista Elimar Côrtes sobre a venda de um apartamento de luxo em bairro valorizado de Vitória.
Trata-se de uma transação imobiliária, de 2011, em que o candidato escriturou a propriedade no valor de R$ 48 mil e, no mesmo dia, vendeu-a por R$ 2,1 milhões. Os veículos de imprensa informam que na operação de venda, investigada pelo Ministério Público Federal (MPF), houve supressão de valores que se prestaria a justificar supostas discrepâncias na declaração de bens de Hartung à Justiça Eleitoral – ele teria “empobrecido” mais de R$ 300 mil entre os registros de 2006 e 2014.
A defesa do candidato alegou que os veículos de comunicação estariam promovendo uma campanha negativa com interesses eleitorais, por meio de “ataques brutais à dignidade” do candidato. A argumentação foi acatada pelo desembargador Carlos Simões Fonseca, do TRE-ES, que ordenou a exclusão das reportagens veiculadas na internet, sob a justificativa de que o MPF já havia apurado a negociação.
Segundo o site Século Diário, o procurador da República Fernando Amorim Lavieiri confirmou que a venda foi registrada em cartório, com os valores mencionados. No entanto, segundo ofício por ele assinado em 4 de agosto de 2013, não ficou caracterizada “lesão a bem, serviço ou interesse da União” – em outras palavras, o representante do MPF restringiu a investigação segundo a competência da Justiça Federal. “Fato é que Hartung, quando decidiu entrar numa disputa polarizada, sabia que esqueletos poderiam sair do armário a qualquer momento. E preparou um plano para neutralizar todos aqueles que, porventura, ousassem passar seu governo a limpo”, diz trecho de editorial veiculado em 16 de julho pelo Século Diário, intitulado “Paulo Hartung fecha o cerco”.
Suntuosidade e alienação
O candidato do PMDB também é questionado por outra modalidade de moradia de luxo – esta não informada na declaração patrimonial que apresentou este ano à Justiça Eleitoral (ele só declarou possuir como imóvel um apartamento de 250 metros em frente à Praia de Itaparica, Vila Velha). Trata-se de uma mansão localizada em uma região montanhosa do Espírito Santo, no distrito de Pedra Azul, conhecido recanto da elite do Espírito Santo.
Segundo o Século Diário, o imóvel fica em terreno do condomínio Villaggio Verdi (“um dos mais badalados das montanhas capixabas”, diz o site) que pertencia a uma construtora e foi comprado por Hartung e sua esposa por R$ 120 mil em agosto de 2011 – custo mais de cinco vezes menor do que o do apartamento, declarado em R$ 617,5 mil. A mansão – com teto e maior parte da área construída brancos, alto padrão de acabamento e materiais de última geração – foi erguida em condomínio com estrutura de clube e se destaca na paisagem verde (foto).
Revista de arquitetura: mansão com estrutura de clube
“Fontes do mercado imobiliário consultados pela reportagem de Século Diário estimam que o valor da casa do ex-governador supere em muito a casa dos R$ 2 milhões”, diz trecho de matéria veiculada no último dia 20 pelo site, com registro da escritura cartorial que comprova a compra do terreno por Paulo Hartung.
O ex-governador também é investigado, nesse caso pelo Ministério Público Estadual, pela alienação, em 2008, por parte do Governo do Espírito Santo, de um terreno em Vila Velha para uma empreiteira que até hoje aparece como cliente registrado no site da Econos. O objetivo do negócio foi a construção de uma subestação de energia, mas, segundo as investigações, o grupo comprou a área por R$ 1,9 milhão, cinco vezes menos que o valor de mercado praticado àquela época na região.
Por e-mail e telefone, o Congresso em Foco tentou com insistência obter esclarecimentos do candidato Paulo Hartung a respeito de todas essas denúncias. Não houve retorno. O espaço continua aberto para que o peemedebista se manifeste.