Líder do PMDB vira réu no STF por estelionato

Por seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia contra o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), por uso de documentos falsos. Desta forma, o peemedebista passa de investigado em um inquérito para réu em ação penal. Em nota, Cunha afirmou respeitar a decisão da corte. No entanto, disse ser vítima do “malfeito de um estelionatário já condenado” e de um “ex-procurador fraudador”.

Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes disse que a denúncia contra Cunha estava “bem delineada”. “Existem indícios suficientes para receber a denúncia”, afirmou. Por isso, votou pela continuidade das investigações. Acompanharam ele os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e Joaquim Barbosa. Já Luiz Fux, José Antonio Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski se posicionaram pelo arquivamento.

O líder do PMDB foi denunciado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, por usar, segundo a acusação, documentos falsos na tentativa – bem sucedida até o ano passado – de barrar uma investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro sobre irregularidades atribuídas à sua gestão no comando de uma estatal fluminense. Para o PGR, Cunha foi o único favorecido da falsificação.

Em 2002, Cunha obteve do procurador do Ministério Público Elio Fischberg cinco documentos que certificavam o arquivamento das investigações naquele órgão sobre a Companhia de Habitação do Estado do Rio de Janeiro (Cehab), órgão presidido pelo peemedebista entre 1999 e 2000. Para o relator do inquérito, durante a ação penal é que vai se discutir se o líder do partido pode ser considerado culpado pelo uso dos documentos ou não.

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