O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), quer aprovar proposta de sua autoria que dificulta a tramitação de qualquer projeto que aumente os gastos para o governo federal. Para isso, o senador já começou a articular apoio de líderes aliados, segundo reportagem publicada na edição de hoje do jornal O Estado de S. Paulo.
A intenção do parlamentar é sugerir, logo na retomada dos trabalhos do Congresso, em fevereiro, que toda proposição que possa elevar as despesas públicas só passe a tramitar depois de ser aprovada pela Comissão Mista de Orçamento.
O senador explicou que a proposta não visa a aumentar o poder da comissão, e sim ampliar sua análise técnica sobre as proposições apresentadas por deputados e senadores. “Trata-se apenas de criar um instrumento a mais para que o Congresso possa se pronunciar com consistência”, observou.
De acordo com o líder do governo, qualquer um que propuser aumento de gastos terá de dizer qual é a fonte de recursos que financiará a nova despesa. “Temos que melhorar a qualidade dos gastos públicos”, propõe.
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Jucá ainda fez questão de enfatizar que essa é uma iniciativa sua, como senador, e não uma sugestão do Palácio do Planalto. Porém, a proposta interessa bastante ao governo federal. Se a idéia for aprovada, facilitará a ação do Planalto na hora de barrar o projeto do aumento real do salário mínimo maior do que o ofertado pelo governo.
O presidente Lula já sinalizou que não vai aceitar mudanças na proposta do novo mínimo de R$ 380, acertada com as centrais sindicais. “Se alguém tentar extrapolar o limite do que foi acordado, não tenham dúvida de que eu veto”, avisou Lula. No entanto, líderes da oposição afirmaram que pretendem propor valor de R$ 420 para o novo salário mínimo.