[fotografo]Waldemir Barreto/Senado[/fotografo]Os senadores buscam apoio ao texto, que precisa de 41 assinaturas para entrar na pauta de votações da Casa
O senador Romero Jucá (MDB-RR), líder do governo no Senado, afirmou nesta quarta-feira (23) que apoia o projeto de resolução que barra aumentos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), incidente nas operações internas com combustíveis. Após dizer que o presidente Michel Temer (MDB) tem se esforçado para conter a crise e criticar a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) sobre a Petrobras, Jucá defendeu a redução do imposto no plenário da Casa.
“O Senado tem o poder de fixar uma alíquota igualitária para determinadas cobranças de ICMS no Brasil. E nós estamos apresentando aqui, portanto, um projeto de resolução que pretende nivelar como alíquota máxima, em gasolina, 18%; em álcool, também 18%, para não desequilibrar a questão da paridade do preço da gasolina e do álcool”, ressaltou. O presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), chegou a abrir espaço para que o tema fosse debatido. Após a declaração de apoio do líder do governo, congressistas se revezaram na defesa do texto.
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O projeto, que tem como coautor o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), fixa alíquota máxima para cobrança do ICMS, hoje responsável por 30% do preço total pago pelo consumidor nas bombas. Com o apoio do líder do governo, o senador acredita que a medida ganhará forte viabilidade de ser aprovada. Na Casa, são necessários 54 votos.
Se aprovado, a proposta reduz de 30% para 18% o impacto final do tributo sobre gasolina, uma redução média de 12% no preço final pago pelo consumidor, fazendo com que o combustível retorne a preços cobrados em janeiro de 2017. Atualmente, a política de preços da Petrobrás prevê sucessivos reajustes, inclusive diários, da gasolina e do diesel em refinarias para seguir o mercado internacional e a flutuação do câmbio, provocando volatilidade nos valores cobrados.
Os recentes aumentos provocaram, desde segunda-feira (20), paralisações de caminhoneiros autônomos em diversas rodovias do país. Além de cobrar a redução no valor do diesel, eles também pedem isenção de tributos como forma de baratear o preço dos fretes.
De acordo com Randolfe, há apenas duas soluções possíveis para o problema: uma eleitoreira, com data de validade, e outra duradoura, mas indefinida. “A primeira é a solução eleitoreira, reduzindo os tributos federais a níveis insustentáveis, e elevá-los após as eleições, reforçando a desconfiança da sociedade sobre o Congresso. A segunda é uma solução estrutural, sustentável e duradoura para o problema da alta de preços dos combustíveis, que só virá com ampla discussão sobre a carga tributária incidente sobre combustíveis”, ponderou.
O congressista acredita a medida adotada pelo governo, que anunciou que vai zera a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para gasolina e diesel, não causará impacto no valor cobrado pelos postos de gasolina. O imposto impactará em uma redução de apenas R$ 0.05 ou 0,10 no litro de diesel ou gasolina, na bomba.
Apenas em relação à gasolina, no Norte, pratica-se uma média de 26% de alíquota de ICMS; no Nordeste, 29%; no Centro-Oeste, 27%; no Sudeste, 29%; e no Sul, 28%. Além disso, cada estado decide qual é a alíquota de ICMS que irá aplicar em cada derivado de petróleo, o que faz com que muitos governos estaduais aumentem seus caixas com essa tributação.
“Nós, do Congresso, devemos e podemos enfrentar o drama da tributação extorsiva que se pratica contra o consumidor, que lhe sequestra quase metade de tudo que é pago em cada visita torturante a um posto de gasolina”, concluiu Randolfe.
Para ser protocolado, o Projeto de Resolução precisa da assinatura de 41 senadores. Aprovado no Senado, a medida valerá imediatamente sem ter que passar pela Câmara ou sanção presidencial. Até o início da noite de hoje (23), o dcumento já contava com 30 assinaturas.
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