Integrante da “tropa de choque” do presidente Michel Temer (PMDB) e relator da CPI mista da JBS, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) responde a uma ação na Justiça por improbidade administrativa. De acordo com o Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul, os atos foram praticados durante a gestão do parlamentar na presidência da Agência Estadual Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), conforme informações do jornal O Estado de S. Paulo desta terça-feira (26).
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O parlamentar, que também foi fiel escudeiro do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso em Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato, é acusado, juntamente com outros 13 réus, por lesão ao erário em valores estimados em R$ 16,6 milhões. A denúncia feita pelo MPE já foi aceita pela Justiça de Mato Grosso do Sul. A ação tramita desde junho de 2013 e o caso está na fase do recebimento da contestação dos réus. A Agehab e a empresa Dighito Brasil estão entre os denunciados.
De acordo com a reportagem, os advogados do deputado refutam as acusações e pedem a total improcedência da ação. Sobre sua situação na processo, Marun chegou a informar à CPI que a ação está em andamento e afirmou ao repórter Luiz Maklouf que já se defende no caso, além de ressaltar que acredita em sua absolvição.
Marun é responsabilizado, especificamente, por dois termos aditivos que prorrogaram o contrato por 12 meses, “constando em todos eles reajustes abusivos, em especial o Termo Aditivo n.º 02/10, em que a parcela mensal em favor da empresa Dighito passou de R$ 199.463,42 para R$ 248.863,42, sem nenhum acréscimo de serviços ou atividades extras”, conforme relata o texto. No período, Marun era o presidente da Agehab.
Ainda de acordo com a denúncia, durante o período de 2012/2013, a Dighito tinha 38 funcionários prestando serviços à Agehab, o que custava ao Estado, por mês, R$ 325.675,25, ou R$ 8.570,40 por funcionário. A acusação do MPE afirma ainda que, “dos depoimentos prestados pelos funcionários da empresa, é possível perceber que são pessoas simples, que recebem na sua maioria salários em torno de R$ 1 mil, donde se concluiu que tem alguém ganhando muito dinheiro com esta terceirização e não são os funcionários”.
Ainda de acordo com a defesa de Marun, o então presidente da Agehab atendeu exigências do Ministério Público Estadual e não renovou contrato com a Dighito, bem como realizou concurso para preenchimento de pelo menos 70% das vagas de trabalho. Ao contrário do que alega o MPE, os advogados afirmam ainda que os terceirizados não execiam atividade-fim. Já a empresa Dighito argumenta que os serviços foram prestados na medida do que foi contratado.
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