Os requerimentos, com o mesmo conteúdo, repercutem a mais recente reportagem da revista Veja, que neste fim de semana publicou mensagem eletrônica enviada pelo ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa à então ministra-chefe da Casa Civil, advertindo-a e ao Planalto a adotar uma solução política para as irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em três obras, todas ameaçadas de paralisação – entre elas, a refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. “O governo seguiu sua orientação”, diz a reportagem (leia trecho). O Planalto respondeu à reportagem, em nota, acusando Veja de “manipulação jornalística”.
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Segundo Caiado, a reportagem da revista dá ensejo a novas providências por parte da CPI mista. “Neste e-mail do Paulo Roberto Costa, onde [sic] ele desrespeita toda hierarquia da Petrobras, ele vai diretamente à então ministra e presidente do Conselho da Petrobras. Todas as informações chegam a ela. Se ela sabia dos indícios de irregularidades, por que nada fez? E todos os fatos sinalizam que o processo foi iniciado pelo deputado José Janene (PP-PR), ainda no governo Lula, e que foi ele, conforme Alberto Youssef delatou, que deu carta branca para que o processo avançasse. [Lula] também precisa se explicar”, argumentou o deputado, referindo-se a parlamentar morto em 2010 e ao doleiro Youssef, um dos artífices do esquema bilionário de desvios na Petrobras.
O deputado argumenta, na justifica do requerimento, que tanto Lula quanto Dilma dispunham das condições para tomar providências sobre as irregularidades apontadas pelo TCU, mas não o fizeram. “Mesmo ciente das graves denúncias de superfaturamento, a então ministra-chefe da Casa Civil […] adotou uma única e singela providência: repassou a suspeita para a Controladoria Geral da União (CGU), que, apenas em 2012, emitiu um parecer inconclusivo sobre o caso, medida essa que se revelou inócua diante do esquema de desvio de recursos […]. Aliás, é mister reconhecer que, não fossem as investigações da Polícia Federal e desta comissão parlamentar de inquérito, nada disso teria vindo a lume”, diz trecho dos documentos.
Caiado lembra que o Congresso determinou a paralisação das obras cuja suspeição foi apontada pelo TCU. Caiado registra ainda reportagem do jornal O Estado de S. Paulo sobre o veto do ex-presidente Lula a essa decisão dos parlamentares. Segundo a matéria, técnicos da Câmara e do Senado alertaram, em nota conjunta, para a “consolidação de danos” na Petrobras caso o veto presidencial fosse mantido em sessão conjunta.
“Não há mais saída retórica para que a base governista [na CPI mista] mantenha essa blindagem sobre o Palácio do Planalto. Já está provado que ambos [Dilma e Lula] são, no mínimo, negligentes ao Petrolão [sic], o que já corresponde ao crime de prevaricação. Mas vamos comprovar que se trata de muito mais: eles não só o protegeram como se beneficiaram do esquema. Ambos representam o fim de linha do propinoduto”, acrescentou o congressista goiano.
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