Licitação da Copa causa atrito entre governo e MP

Vaccarezza chama nota técnica do Ministério Público que condena afrouxamento de licitação de obras da Copa de panfleto

Eduardo Militão

O novo modelo de licitações para a Copa do Mundo pôs em choque o governo e o Ministério Público Federal nesta quinta-feira (12). Na tarde de hoje, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), chamou de ?panfleto? a nota técnica que a Procuradoria Geral da República preparou e enviou aos deputados, na qual diz que as contratações integradas no Regime Diferenciado de Contratações (RDC) dão margem para desvios de dinheiro.

Leia a íntegra da nota técnica do Ministério Público

O modelo proposto pela Medida Provisória 521 ?dribla? a lei de licitações ao facilitar e apressar a escolha de empresas que farão as obras, mas é criticado por setores de fiscalização que vêem brechas para corrupção no sistema. Entenda o RDC.

?Eles já viraram parte?, atacou Vaccarezza, representante dos interesses do governo Dilma Rousseff na Câmara. ?Isso é típico de partido político. Deixaram de ser procuradores e passaram a ser cidadãos?, desqualificou o líder petista.

Vaccarezza disse que os procuradores fizeram ?um enfrentamento político? com um documento ?ideológico?. O deputado afirmou que a opinião dos procuradores que assinam a nota técnica não representa a posição institucional do Ministério Público. Por meio de sua assessoria, o procurador geral da República, Roberto Gurgel, disse ao site que o trabalho tem a chancela da instituição e que tem um caráter técnico, como normalmente se faz.

?Liberar geral?

A nota técnica foi produzida por um grupo trabalho de 12 procuradores lotados nas cidades-sede da Copa do Mundo. O GT da Copa existe há dois anos e funciona supervisionado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República. ?É um trabalho de unidade do Ministério Público Federal?, confirmou o coordenador do GT, o procurador Athayde Ribeiro Costa. Em entrevista ao Congresso em Foco, ele disse que a atuação dos procuradores foi imparcial.

?A pressão política para a realização dessa medida provisória não é porque outros países a adotam e porque ela é constitucional. Na verdade, é porque há uma Copa do Mundo em 2014 e o que eles estão querendo é tentar ‘liberar geral’ para as obras saírem de forma mais rápida, independentemente do custo que a população vai ter que pagar por isso?, disparou Athayde, hoje à noite, após a entrevista de Vaccarezza.

O coordenador do GT afirmou que não é preciso fazer leis sobre o tema, mas cumprir o que prevê a lei 8.666/93. Ou seja, fazer corretamente os projetos básicos das obras, para impedir desvios de dinheiro público. No RDC, o governo só fará um ?anteprojeto de engenharia?.

Outros países

Na entrevista coletiva de hoje, Vaccarezza disse que as licitações com contratação integrada são utilizadas em vários países do mundo, inclusive naqueles com legislações mais permissivas do que a brasileira. O líder do governo também disse que não é possível ? como quer o Ministério Público ? detalhar demais o objeto das licitações. ?Aí, você acaba com o regime especial?, disse.

Mas, para Athayde, os projetos subjetivos e mal feitos abrem brechas para crimes. ?É um cheque em branco para as construtoras, para desvios de verbas e superfaturamentos. É uma medida altamente temerária ao país?, afirmou o coordenador de GT. Athayde ainda disse que, independentemente da legislação em outros países, a regra é inconstitucional e ainda causará prejuízos aos cofres públicos.?

Limites para Fifa

Vaccarezza disse ainda que só as posições consideradas técnicas, e não políticas serão levadas em consideração no relatório da deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ). Ele admite mudar a forma de inclusão de punições criminais na Medida Provisória, para isso não ser considerado inconstitucional.

Ao contrário do que acredita parte da oposição, o líder do governo não aceita limitar a possibilidade de as obras receberem mais dinheiro a pedido da Fifa ou do Comitê Olímpico Internacional ? o regime valeria também para as Olimpíadas de 2016. ?Não é o governo que deve dizer onde vai ser a abertura da Copa. É a Fifa que organiza. Eu gostaria que fosse o governo brasileiro, mas é a Fifa?, resignou-se Vaccarezza. Na lei atual, os aditamentos nos valores pagos pelos empreendimentos ficam limitados a 25% no caso de obras e a 50% no caso de reformas.

O procurador Athayde disse que esse ponto do RDC ainda está sendo analisado pelo GT da Copa. ?É uma questão preocupante, porque a Fifa tem a ‘mania’ de chegar às vésperas do evento e querer mudar itens?, afirmou.

Para Vaccarezza, há a possibilidade de se votar a MP 521 na semana que vem ou outras duas Medidas Provisórias de interesse do governo. Isso porque, na visão do líder do governo o Código Florestal deve ser analisado apenas a partir de 24 de maio. Polêmico, o código é a principal matéria que atrasa a votação do regime de licitações para o Mundial de futebol.

Carona

O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), pegou carona na nota técnica do MPF. O partido já estudava ir ao Supremo Tribunal Federal para questionar a constitucionalidade da MP 521. Com o trabalho dos procuradores do GT da Copa, a tarefa fica mais fácil. Uma futura ação teria o apoio da Procuradoria Geral da República.

?Estamos alertando isso há muito tempo e agora o Ministério Público confirma que a manobra do governo é ilegal. O Congresso não pode aprovar uma medida inconstitucional para encobrir a incompetência do governo, único responsável pelo atraso nas obras da Copa do Mundo. Se insistirem com a emenda, vamos acionar o Supremo?, ameaçou Bueno hoje, de acordo com comunicado divulgado pelo PPS.

Entenda o que é o RDC