Deputados pedem a Lewandowski saída de Cunha da presidência da Câmara
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou a eleição da chapa avulsa para a comissão do impeachment não paralisa os demais colegiados da Câmara, ao contrário do que argumenta o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Foi o que disse ontem à noite o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, a um grupo de deputados que o procurou para pedir o afastamento de Cunha da presidência por uso indevido do mandato em benefício próprio e para entregar novas acusações contra o colega. A ideia é reforçar o pedido de afastamento do mandato apresentado ao tribunal pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em dezembro.
Os parlamentares sustentam que o peemedebista se vale do cargo para impedir, por exemplo, que o Conselho de Ética avance nas investigações contra ele. Eduardo Cunha afirma que só instalará as comissões permanentes da Casa após o Supremo responder aos seus questionamentos sobre o rito do impeachment. O grupo suprapartidário, encabeçado por deputados do PT, do Psol, do PCdoB, do PR, do PSB e da Rede, ameaça recorrer ao STF caso Cunha se recuse a instalar as comissões.
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Um dos participantes do encontro com Lewandowski, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse que o presidente do STF foi taxativo ao afirmar que a decisão sobre a comissão processante não diz respeito ao funcionamento de qualquer órgão da Câmara e que o recurso de Cunha não tem qualquer poder de alterar o que foi determinado pelos ministros em dezembro.
“Os embargos de declaração interpostos por Eduardo Cunha não alterarão o já decidido. O acórdão deve ser publicado em meados de março. Nada do ali deliberado diz respeito a qualquer outro aspecto do funcionamento da Câmara, que não pode ser alterado em função do que o STF decidiu no caso específico do impeachment”, contou Chico Alencar ao relatar a conversa com o presidente do Supremo.
O ministro também negou ter antecipado uma eventual posição contrária ao afastamento de Cunha, como foi publicado por jornais na semana passada. “O STF como é de seu dever cumprirá suas funções constitucionais, com independência e compromisso com os valores republicanos”, disse Lewandowski aos deputados.
No documento entregue ao presidente do Supremo, o grupo de deputados argumenta que Cunha está usando o mandato para atrapalhar as investigações contra ele e aponta novas contradições e omissões do presidente da Câmara. Entre elas, a afirmação feita por dois delatores da Operação Lava Jato de que ele indicou outras cinco contas não declaradas no exterior para receber propina, conforme publicou a Folha de S.Paulo no último fim de semana.
PublicidadeTambém foram incluídos trechos do depoimento do lobista Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção na Petrobras, em que ele detalha duas visitas que fez à casa de Cunha no Rio. Os vídeos das declarações do delator foram publicados pelo jornal O Globo no domingo. Em depoimento à CPI da Petrobras, em março, o deputado disse que jamais recebera Baiano em sua residência.
“Cunha mentiu quando disse que não tinha contas no exterior e mentiu também quando negou a visita de Fernando Baiano, operador do PMDB, à sua residência. Eduardo Cunha está se revelando um mentiroso compulsivo”, afirmou a deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), que também participou do encontro.
Como mostrou o Congresso em Foco na terça-feira, a estratégia do deputado é paralisar as atividades da Casa para retardar o andamento de seu processo de cassação. No mesmo dia, uma decisão patrocinada por dois aliados de Cunha retardou o andamento das investigações contra ele no Conselho de Ética. O vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), acolheu recurso do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) e anulou a votação do relatório de Marcos Rogério (PDT-RO) favorável à continuidade do processo no colegiado. O grupo contrário a Cunha também incluiu essa decisão nas manobras atribuídas ao presidente da Casa.