Levy vai presidir próxima reunião do Confaz

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, vai presidir a próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a ser realizada em Goiânia nos dias 9 e 10 de abril. Há 15 anos um ministro não executava a função no órgão, que discutirá na próxima semana temas do pacto federativo como a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O assunto movimentou o Senado nesta semana, quando Levy debateu por sete horas a macroeconomia na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Na condição de chefe da Fazenda, Levy ocupa posto de presidente do Conselho, mas sem a obrigação de conduzir suas reuniões.

Em entrevista ao Broadcast Político, serviço de informações do Estadão para assinantes, o coordenador dos estados no Confaz, José Tostes Neto, disse que o fato é “muito significativo”. “O ministro da Fazenda presidir uma reunião do Confaz é algo muito significativo. Como o Confaz é o órgão de deliberação máxima do ICMS, o principal imposto do sistema tributário nacional, é muito importante a participação e o envolvimento do ministro nessas decisões”, observou José Tostes, que também é secretário de Fazenda do Pará.

Ele diz acreditar que o engajamento de Levy nessa discussão, que há anos está emperrada no Congresso, será um fator catalisador na busca de entendimento.   Complexa por envolver interesses fiscais dos estados – e, indiretamente, dos municípios – e alheia a colorações partidárias, a reforma do ICMS terá como dificultador as medidas de ajuste econômico postas em campo por Levy e sua equipe econômica, em épocas de restrição orçamentária.

Mas, para o secretário, Levy entrará em campo para facilitar acordos em temas como a redução das alíquotas, a convalidação dos incentivos fiscais e até a criação de fundos de compensação e de desenvolvimento regional – uma das dificuldades, lembra José Tostes, é que alguns estados pedem mais tempo de adequação e transição até o fim dos atuais incentivos. “O Levy está muito empenhado em avançar nessa reforma. A participação direta dele facilita bastante a interlocução e, sobretudo, o encaminhamento de alternativas para várias questões que serão discutidas”, acrescentou José Tostes, lembrando que desde 2011 o Confaz se debruça sobre o assunto e já conseguiu um acordo com 21 estados em 2014. “Faltam seis.”

Em fevereiro, lembra o secretário, Levy se reuniu com os secretários estaduais de Fazenda e com o secretário de Estado da Tributação, André Horta. Foi um compromisso “informal”, disse Tostes, com o objetivo de apresentar os atores da política fazendária uns aos outros e para levar a uma mais intensa interação do ministro com as equipes econômicas dos estados.

Protagonismo

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Nesta semana, o ministro Levy atuou pessoalmente no Congresso com o objetivo de negociar uma saída para o projeto que revê as dívidas estaduais e municipais por meio da troca de seu indexador – alteração que implicará impacto orçamentário de R$ 3 bilhões ao ano. Levy também apelou para que governadores não pratiquem imediatamente a convalidação dos incentivos fiscais concedidos pela União, e esperem a unificação das alíquotas do ICMS interestadual.

Na CAE do Senado, na última terça-feira (31), ficou por mais de sete horas debatendo com senadores, evento prestigiado por  José Tostes. Na véspera, recebeu um ultimato do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre a necessidade de um plano de redução de gastos mais amplo e convincente, e uma contraproposta que envolve algo que desagrada à presidenta Dilma Rousseff: a independência do Banco Central em relação ao Executivo, ideia que, por outro lado, tem a simpatia de Levy.

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