[fotografo]Augusto Dauster/Ajufe[/fotografo]Sérgio Moro, ao Centro, detalha propostas para endurecer punições a condenados por corrupção
Entre as medidas apresentadas pela Ajufe estão, por exemplo, que réus condenados por crimes como corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, aguardem na prisão o julgamento de recursos. Atualmente, os condenados em primeira instância podem continuar livres, só tendo a execução das penas quando não há mais possibilidade de recursos.
O juiz da Lava Jato disse que “a lentidão da Justiça contribui para a impunidade”. Moro explicou que a inércia no cumprimento de penas e até a prescrição dessas são situações “terríveis”. O presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, declarou que essas regras, caso virem lei, vão “agilizar os processos”.
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Bochenek afirma que bens apreendidos podem ser destinados até para a própria polícia, com o objetivo de auxiliar nas investigações. Moro acredita que os projetos expostos pela Ajufe vão evitar que recursos apresentados pelos réus atrasem a condenação. Logo, o réu condenado responderá pelo seu crime de forma mais rápida.
A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) em parceria com os juízes federais criou três projetos que visam resgatar a efetividade da Justiça. Esses pretendem implementar novas regras na destinação de bens apreendidos, além de estabelecer que réus condenados já em primeira instância deverão permanecer presos, sem o direito de recorrer em liberdade. Assim, o recurso contra a condenação por crimes graves não impedirá a prisão.
Perguntado sobre as manifestações populares contra a corrupção, o juiz Sérgio Moro classificou como positivo o engajamento dos brasileiros. “Defendemos maior rigor da prisão após o julgamento no caso crimes graves”, afirmou.