A explicação do “aconselhamento” a Palocci
Questionado pelo líder da oposição na Câmara, José Carlos Aleluia (PFL-BA), por que “deu um conselho para um ministro que estava num crime”, o ministro da Justiça respondeu que não via, naquele momento, “erro” ao indicar o advogado Arnaldo Malheiros a Antonio Palocci. “Tá bom, eu ia fazer o quê?”
Embora naquela época já houvesse “suspeitas” da participação de Antonio Palocci, o ministro da Justiça disse que seria difícil deixar de aconselhá-lo. “O papel do ministro é trabalhar com fatos”, rebateu.
O ministro da Justiça contou que, no dia 21 de março, recebeu um telefonema de Palocci, que lhe pediu uma indicação de um advogado. Citou, na ocasião, o nome de Arnaldo Malheiros. Dois dias depois, Thomaz Bastos foi à casa do então titular da Fazenda e apresentou pessoalmente Malheiros a Palocci. O acerto para Palocci ser cliente de Malheiros, entretanto, não prosperou.
De acordo com o ministro, naquela altura das investigações da Polícia Federal não havia “o nexo causal” que pudesse incriminar Palocci. Segundo o ministro, as apurações só apontaram para a responsabilidade do ex-titular da Fazenda e do então presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, no final de semana seguinte. Palocci e Mattoso deixaram o governo na segunda-feira, dia 27, e ontem, foram acusados pela PF como autor e co-autor do crime.
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“Eu sou amigo do ministro Palocci, sou amigo do Mattoso, mas a PF os investigou”, afirmou. “Agora, eles vão exercer seu direito de defesa, que não foi arquitetado por mim”, completou, ao ressaltar que já sugeriu nomes de advogados a "muitas outras pessoas, não necessariamente ou só ministros”.
O ministro ressaltou que Palocci jamais lhe confessou participação no crime. “Ele não me confessou nenhuma participação em nenhum momento”, respondeu Thomaz Bastos à pergunta feita pelo líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC).
Ministro da Justiça reage à acusação de líder tucano
O ministro da Justiça deu uma contundente resposta ao líder do PSDB na Câmara, Jutahy Jr., quando este pôs em dúvida sua atuação durante todo o episódio da quebra de sigilo. “Eu tenho um profundo respeito a Vossa Excelência (que fez) foi um discurso dentro de um clima de disputa política do país”, disparou Thomaz Bastos.
“(O senhor) não prova fatos, evidências”, afirmou o ministro. Thomaz Bastos afirmou que, no dia em que o sigilo bancário do caseiro foi violado, encontrava-se em Rondônia e recebeu um “relato fragmentado” do episódio. E, posteriormente, recebeu o pedido do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para investigar a possibilidade de o caseiro ter recebido dinheiro para prestar um depoimento falso contra ele na CPI dos Bingos.
No dia em que Francenildo ficou sob guarda da PF – para integrá-lo no programa de proteção de testemunhas -, o caseiro entregou todos seus documentos "inclusive os bancários". "A Polícia Federal não fez isso (quebrou o sigilo), não trabalhou nessa linha", rebateu. "A única coisa que ela fez, foi ter desvendado (o crime) em tempo recorde".
Rodrigo Maia: “o ministro prefere fazer um debate político”
O líder do PFL na Câmara, deputado Rodrigo Maia (RJ), fez questionamentos sobre a atuação do ministro da Justiça e de assessores diretos no episódio da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa. Já no início de sua fala, Rodrigo Maia acusou Thomaz Bastos de querer fazer um debate político entre governo e oposição ao invés de responder aos questionamentos da sociedade.
O pefelista afirmou que assessores de Thomaz Bastos foram à casa de Palocci sob orientação dele e que o ministro da Justiça teria indicado um advogado ao então ministro da Fazenda. Rodrigo Maia queria explicações para o fato do assessor dele – o secretário de Direito Econômico Daniel Goldberg – ter ido à casa de Palocci no dia 16 de março, na noite em que o sigilo foi quebrado.
“Às 23h30, o assessor do ministro da Justiça vai à casa de Palocci para tratar de boatos de jornais? Que queria coletar mais informações do ministro Palocci? Acho estranho. Ele foi lá em nome de Vossa Excelência”, afirmou Maia.
Logo no início de sua argüição, o ministro da Justiça disse que o líder do PFL estava fazendo um libelo de recortes de jornais e de impressões pessoais dele. Sobre o fato de o secretário de Direito Econômico, Daniel Goldberg, ter sido chamado à casa de Palocci, Thomaz Bastos declarou: "o doutor Goldberg foi chamado à casa de Palocci, porque o ministro queria saber se a Polícia Federal poderia investigar se o caseiro teria recebido dinheiro para fazer depoimento falso. Essa possibilidade foi recusada".
Thomaz Bastos considerou natural o fato de ter indicado um advogado a Palocci. “Eu indiquei um advogado ao ministro Palocci, porque não advogo mais, não aconselho e não acoberto. Ele me perguntou se precisaria de advogado. Eu disse que sim. Dizer que eu arquitetei defesas é absolutamente inverídico”.
Lula considerou “grave” violação de sigilo
Thomaz Bastos disse que o presidente Lula considerou “grave” a violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. “Fui falar com o presidente e disse que estava diante de um fato grave. Ele reiterou sua preocupação dizendo que era grave, porque era o Estado violando o sigilo de um cidadão”, afirmou Bastos se referindo ao dia 21 de março, seis dias antes da exoneração de Palocci.
O ministro também repeliu as críticas de que o governo não estaria tratando com a devida atenção a violação do sigilo do caseiro. “É um caso grave e ainda tem uma aparência de grave”, disse. “É o Estado Leviatã, onipotente, contra um pobre caseiro, desvalido, enfraquecido”, completou.
O ministro da Justiça explicou que indicou um advogado para Antonio Palocci a pedido do ex-ministro. “Dizer que sou grande advogado oculto do governo não é exatamente a verdade”, afirmou.
“Não maculei a minha atuação”
Numa rápida exposição inicial que fez, o ministro da Justiça afirmou, por várias vezes, que “não maculou” seu trabalho à frente da pasta durante o episódio da quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa. “Tenho certeza de que não maculei a minha atuação como ministro”, declarou Thomaz Bastos.
“Nesta crise, da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo, (a minha atuação) foi dentro dos limites da Justiça”, ressaltou o ministro, ao criticar acusações de que ele teria exercido a advocacia. “Estou aqui para responder a todas as perguntas a esse respeito.”
“Pedi que fosse (feita) uma investigação rápida e, por solicitação do procurador-geral, acompanhada pelo Ministério Público passo-a-passo”, disse. “E essa investigação desvendou, em tempo recorde, a cadeia que se formou até a quebra de sigilo.”
“Tenho a certeza de que está na minha consciência da lisura do meu comportamento”, declarou, ao salientar que não acobertou qualquer pessoa.
Ministro nega autoria da "tese do caixa dois"
O ministro da Justiça rebateu também as acusações de que seria o autor da tese do caixa dois, arquitetada pelo governo Lula, meses depois as denúncias do mensalão. Thomaz Bastos também negou ter indicado o advogado Arnaldo Malheiros para fazer a defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares – o primeiro, juntamente com o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, a propalar a defesa do caixa dois. “Não fui em quem indiquei”, declarou o ministro.