As expectativas do governo se confirmaram com a leitura do voto em que o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) decide pela procedência da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), por corrupção passiva, contra o presidente Michel Temer. Na peça, Zveiter diz ver sérios indícios de crime na atuação de Temer em pleno exercício do mandato – algo inédito na história do Brasil –, e que por isso a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deveria dar o passo seguinte ao processo: encaminhá-lo ao plenário da Casa, onde os governistas têm de reunir ao menos 172 votos para barrar o encaminhamento do caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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“Tenho convicção de que o arquivamento sumário das graves acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República e das graves revelações feitas no inquérito da Polícia Federal, sem que sejam devidamente aprofundadas e analisadas, não restabeleceria ao governo o vigor necessário para sairmos desta crise. Ao contrário: impedir o avanço das investigações e seu devido julgamento seria ampliar perigosamente o abismo entre a sociedade e as instituições que a representam”, escreve Zveiter, na conclusão de seu parecer.
O fato de o relator pertencer ao mesmo partido de Temer, que pretende dar demonstração de força na CCJ, reforça a sinalização de que o próprio PMDB registra dissidências contra o governo. Com o anúncio do voto contra Temer, a preocupação do Palácio do Planalto agora é assegurar a maioria que diz ter no colegiado, de maneira a dar uma demonstração de força antes do envio da denúncia ao plenário.
PublicidadeSe não conseguir impedir que 342 votos sejam computados a favor da acusação, Temer passará a ser julgado no STF. E, com a provável continuidade do processo na corte, o presidente passaria à condição de réu em ação penal e, consequentemente, teria de se afastar do Palácio do Planalto por até 180 dias, até a conclusão do julgamento. Caso este não seja concluído naquele prazo de seis meses, o peemedebista estaria autorizado a retornar ao comando do país, algo sem precedente na história brasileira.
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