A Câmara aprovou hoje a Medida Provisória 368/07, que libera R$ 975 milhões em recursos do Tesouro Nacional para compensações previstas na Lei Kandir a estados e municípios. O texto será, agora, analisado pelo Senado.
Os recursos vão compensar os prejuízos com a isenção da cobrança do ICMS sobre a exportação de produtos primários e semi-elaborados, como grãos e minérios, prevista na Lei Kandir. De acordo com a MP, o dinheiro será liberado em nove parcelas, que serão repassadas segundo critérios do Ministério da Fazenda da Secretaria do Tesouro Nacional.
O percentual a que terá direito cada estado leva em conta a participação nas exportações nacionais. A maior parcela, 14%, caberá ao Pará, exportador de minérios de ferro, alumínio, cobre e madeira. Será responsabilidade dos governos estaduais repassar 25% do total recebido aos municípios.
A MP determina, ainda, que dos valores recebidos por estados ou municípios serão deduzidos valores decorrentes de dívidas com a União vencidas e não pagas. A medida obriga ainda os estados a informar ao Ministério da Fazenda, sob pena de suspensão dos repasses, a efetiva isenção dos exportadores e o aproveitamento do crédito pelas empresas. (Carol Ferrare)
Leia também
Leia outras notícias publicadas hoje (21)
Chinaglia confirma arquivamento da CPI da Anatel
PublicidadeApós o enterro da CPI da Navalha, a Câmara arquivou hoje (21) mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito: a CPI da Anatel. O presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), leu em plenário o requerimento, que tem apenas 170 assinaturas, o que inviabiliza a criação da comissão, já que conta com um número a menos do que o mínimo (171) exigido pelo regimento interno da Câmara.
A assinatura que causou a confusão foi a de Dr. Baségio (PDT-RS), suplente do deputado Enio Bacci (PDT). Ele assumiu o mandato no início do ano, mas deixou o cargo em 17 de abril, com o retorno do titular. Com isso, sua assinatura no requerimento foi invalidada, pois ele não possui mais mandato parlamentar.
A CPI da Anatel propunha "investigar os contratos entre a Agência Nacional de Telecomunicações e as empresas prestadoras dos serviços públicos na área de telefonia móvel e fixa, durante o período de 1997 e 2007" (leia aqui o requerimento).
Para o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), o arquivamento da CPI é o "melhor para o país". Segundo ele, as investigações desviariam o foco da discussão de um novo marco regulatório para o setor de comunicações.
"Não havia um fato concreto que justificasse a instalação de uma CPI. Ela viria, na verdade, atropelar todo o setor nesse grande debate da nova mídia convergente", afirmou. (Carol Ferrare e Lucas Ferraz)
Câmara ainda pode investigar envolvidos na Navalha
Mesmo com o arquivamento da CPI da Navalha, a Câmara ainda pode investigar o envolvimento de parlamentares com o esquema de fraude em obras e licitações públicas desmontado pela operação da Polícia Federal. Isso porque o corregedor-geral da Casa, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), está encarregado de analisar o material da investigação da PF sobre o envolvimento de Paulo Magalhães (DEM-BA), Maurício Quintella Lessa (PR-AL) e Olavo Calheiros (PMDB-AL).
Segundo a Folha Online, Inocêncio não tem prazo para concluir as análises. Contudo, se constatar que há indícios de irregularidades, pedirá explicações diretamente aos parlamentares. Dependendo do resultado, pode optar pela abertura de processo, enviando os casos para a Mesa Diretora, que depois os remete ao Conselho de Ética da Casa.
Paulo Magalhães, sobrinho do senador Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA), Maurício Quintela Lessa, sobrinho do governador de Alagoas, Ronaldo Lessa (PSB), e Olavo Calheiros, irmão do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), são citados nas investigações da Operação Navalha. Olavo é apontado pela PF como chefe em Alagoas do esquema liderado por Zuleido Veras. (Carol Ferrare)
Leia também
Lula diz que país pode crescer mais de 5%
O presidente Lula destacou hoje (21), durante cerimônia de inauguração de uma avenida em Belo Horizonte, o crescimento da economia e a geração de quase 1 milhão de novos empregos com carteira assinada nos primeiros cinco meses deste ano.
Segundo Lula, o crescimento do país pode ultrapassar 5% ano. “Eu posso dizer para vocês que nós não apenas atingiremos um crescimento de 5%, como poderemos passar esse crescimento de 5%, para que ele se transforme num crescimento duradouro, sustentável, para recuperar os quase 30 anos de estagnação da economia brasileira”, declarou.
Lula também ressaltou o momento pelo qual passa a economia brasileira. “Não houve nenhum momento na história da República, em 118 anos, em que a economia esteve tão equilibrada como está agora, não teve nenhum momento na história”, afirmou.
Mineiros
O presidente também tratou do “jeito mineiro” de fazer política. Belo Horizonte, a capital mineira, tem como prefeito o petista Fernando Pimentel. Por sua vez, o estado de Minas é governado pelo tucano Aécio neves.
“Vocês viram o Pimentel e o Aécio se elogiando muito aqui e vocês viram que, quando os dois começam a falar bem um do outro, vai sobrar um pedido de dinheiro para o governo federal para terminar esta avenida”, disse Lula.
De acordo com o presidente, “os mineiros são mais experimentados na política”. “É porque prevalece a inteligência, porque é melhor um bom acordo do que uma péssima briga, é melhor um bom acordo do que uma péssima disputa política que, às vezes, tem como resultado o prejuízo para o povo de uma cidade ou de um estado. Portanto, quero dar os parabéns à relação existente entre o governo do estado e a Prefeitura de Belo Horizonte, porque eu acho que o resultado final é uma conquista para o povo de Belo Horizonte”, destacou Lula. (Rodolfo Torres)