Como não foi destacado como um dos temas prioritários do governo, José Guimarães considera que Lei Geral da Copa não será votada este ano
O projeto da Lei Geral da Copa deve ser votado no plenário da Câmara somente em 2012. Apesar do esforço dos integrantes da comissão especial que analisa o texto em atender a exigência da Federação Internacional de Futebol (Fifa), o PL 2330/11 não está entre as prioridades do governo para o fim do ano. Reunião dos líderes da base nesta quarta-feira (29) definiu as quatro propostas que serão votadas prioritariamente este ano na Câmara, e entre elas não está a Lei Geral da Copa.
“Não sabemos se haverá tempo para votar em plenário. Mas o projeto não é das prioridades do governo para o fim do ano”, afirmou o vice-líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), ao Congresso em Foco. As prioridades do governo, além do Orçamento 2012, são a proposta que cria a previdência complementar do servidor público, a celebração de um acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) – para envio de recursos do Brasil para o fundo – e a criação de um fundo de agricultura para o Mercosul.
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Não são apenas estes quatro projetos que devem ser votados em plenário. Outras três medidas provisórias trancam a pauta da Câmara. Uma delas, que muda os limites de parques nacionais, perde a validade na próxima semana. No entanto, a intenção do governo é segurar ao máximo as votações de MPs para não sobrecarregar a pauta do Senado. Os senadores analisam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/11, que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015.
Pronta para o plenário
O relator da Lei Geral da Copa, Vicente Cândido (PT-SP), no entanto, busca colocar a matéria entre as prioridades do governo para o fim do ano. Por isso, adiantou que vai apresentar seu parecer na tarde da próxima terça-feira (6/12). Dois dias, depois ocorreria a votação na comissão especial. Desta maneira, a matéria ficaria pronta para análise em plenário. “Tenho o compromisso do ministro Aldo Rebelo para votarmos a matéria até dezembro”, disse Cândido, fazendo referência ao ministro do Esporte.
Após a reunião da base, Aldo ligou para o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), e pediu celeridade na aprovação do PL 2330/11. O petista prometeu empenho ao titular do Esporte. “O Aldo ligou para mim pedindo para votar esse ano a Lei Geral da Copa, mas eu acho difícil votar, aprontar o projeto para ele vir para o plenário ser votado”, disse Vaccarezza.
Até a próxima semana, o relator terá que dobrar resistência de parlamentares de dentro da comissão para fechar um texto de consenso. Como temas ainda sem acordo, estão a liberação de bebidas alcóolicas dentro dos estádios de futebol e o tempo de validade para os vistos de turista e de trabalho. O projeto é uma das exigências feitas pela Fifa e aceitas pelo governo brasileiro para o país sediar a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014.
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