Na próxima segunda-feira (24), o presidente Lula deverá sancionar a Lei da Agricultura Familiar, que estabelece diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares. A nova lei também prevê a articulação das políticas da agricultura familiar, em todas as suas fases de implementação, gestão e execução, com aquelas direcionadas à reforma agrária.
Segundo um dos autores da proposta, deputado Orlando Desconsi (PT-RS) a sanção da lei é um marco. “É o reconhecimento dos agricultores familiares como setor ativo na política e na economia. O setor gera a maioria dos empregos no campo, é fundamental para a distribuição de renda e para a economia no interior do país, além de fixar as populações com qualidade de vida", afirmou.
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