O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, declarou hoje (2) apoio à proposta do governador do estado, Sérgio Cabral (PMDB), de se promover a legalização das drogas no país. A exemplo de Cabral, Damous disse que a descriminalização da venda de entorpecentes é a única saída para se inibir a onda de violência gerada pelo tráfico.
"É um combate inteligente ao tráfico de drogas. Se o usuário pode comprar a droga na farmácia, perde sentido comprá-la de forma irregular", disse o advogado.
Já o prefeito do Rio, César Maia (PFL), mostra-se radicalmente contra a liberação do uso e da comercialização de entorpecentes. Para ele, na medida em que o consumo de maconha gera uma atividade muito lucrativa, a cultura acabará substituindo as plantações de alimentos. "Quantos milhares de hectares serão usados para plantar maconha? Substituirá imediatamente as menos lucrativas, que são as alimentares: feijão, arroz, mandioca, milho".
César Maia questiona, também, como o Brasil fará para evitar que a droga se espalhe por países fronteiriços nos quais as substâncias continuarão proibidas. "Na medida em que outros países de fronteira não autorizam o consumo, como se fará o controle? Aumentaremos nossos efetivos da Polícia Federal?", questiona.
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O combate à violência é o principal argumento dos ativistas em favor da legalização. Outro argumento é que a descriminalização facilitaria o tratamento dos dependentes.
No Brasil, a Lei11343/06 prevê como penas para usuários a advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e comparecimento a programa ou curso educativo. Para os traficantes, a pena mínima é de três anos de prisão.
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Cabral “antecipa” Temporão no Ministério da Saúde
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho (PMDB), sinalizou hoje (2) que o médico José Gomes Temporão deverá ser o novo ministro da Saúde do governo Lula.
Em um evento sobre tecnologia da informação, Cabral foi indagado por jornalistas sobre Temporão e reagiu com uma pergunta: "Já anunciou ou não?". A informação é da Agência Estado e da Reuters. O médico foi indicado a Lula por Cabral.
Em seguida, o peemedebista complementou: "Quem pode anunciar o ministro é o presidente, não sou eu. Imagina que coisa mais indelicada… Claro que seria indelicado eu anunciar".
"Eu acho que ele é o melhor nome para ser gestor de uma área estratégica para o Brasil e para o Rio de Janeiro, mas principalmente para o Brasil", afirmou o governador.
Cabral se encontrou ontem(1°) com o presidente Lula em Brasília para negociar verbas complementares para os Jogos Pan-Americanos. Na ocasião, ele não declarou se Lula havia antecipado o nome de Temporão na pasta da Saúde.
Investimento público cresceu 36% no 1º bimestre
Levantamento realizado pela organização não-governamental Contas Abertas mostra que, no primeiro bimestre de 2007, órgãos da administração pública investiram R$ 1,6 bilhão oriundos de recursos da União. O valor é 36% maior que o R$ 1,1 bilhão investido no mesmo período do ano passado.
Entre 2001 e 2005, a média anual de investimentos do primeiro bimestre foi de R$ 631,6 bilhões. O cálculo envolve despesas com planejamento, execução de obras, aquisição de instalações, de equipamentos e de material permanente e restos a pagar de exercícios anteriores e exclui investimentos realizados por empresas estatais.
De acordo com a Contas Abertas, o órgão que mais investiu este ano, até agora, foi o Ministério dos Transportes: R$ 453,2 milhões. O programa Manutenção da Malha Rodoviária (R$ 219,2 milhões) e o projeto Corredor Araguaia Tocantins (R$ 98,8 milhões), ambos vinculados à pasta, foram os que receberam mais investimentos da União.
Em segundo lugar entre os que mais gastaram, aparece o Ministério da Saúde, que investiu R$ 275,9 milhões. O Ministério da Defesa aparece na terceira posição, com R$ 161,7 milhões investidos.
Com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo Lula espera investir R$ 503,9 bilhões até 2010 para gerar um crescimento anual de 5%.