A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que inicialmente seria ontem (quarta, dia 4), foi adiada hoje para a próxima terça-feira. Isso pode refletir no recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho. No entanto, congressistas afirmaram que, com um acordo, será possível antecipar a votação.
O prazo vai ajudar o relator, deputado João Leão (PP-BA), que precisa analisar aproximadamente 560 destaques de emendas, feitas individualmente pelos congressistas ou elaboradas pelas comissões ou bancadas estaduais.
Na próxima semana, Leão vai apresentar em seu relatório quais emendas foram acatadas. O assédio na Comissão Mista de Orçamento foi grande, com grande número de deputados que não fazem parte do colegiado – sem falar nos lobistas e até funcionários do Congresso.
Numa reunião fechada na sala da comissão, que atrasou em mais de uma hora o início da sessão, o relator, contando com a ajuda de inúmeros colegas parlamentares e consultores legislativos, esclareceu as questões levantadas pela oposição mais cedo. O motivo foi uma errata aprovada, segundo os oposicionistas, sem o conhecimento deles.
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“As dúvidas sobre a votação foram esclarecidas”, afirmou Virgílio Guimarães (PT-MG), deputado que participou da reunião.
Outro parlamentar, contudo, fez troça sobre o pedido de análise da errata. “Aqui na Comissão de Orçamento há governistas e pelegos. Não existe oposição. Falo isso porque já fui pelego e sou governo”, declarou, pedindo para não ser identificado.
Assédio
É tamanho o assédio sobre o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, João Leão (PP-BA), que até uma segurança da Câmara fez um pedido ao parlamentar. Insistia com ele uma ajuda para um parente que está internado em um hospital baiano, estado de Leão. Ele prometeu ajudar. (Lucas Ferraz)
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Chinaglia quer votar reforma política antes do recesso
O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), confirmou hoje que a reforma política segue na pauta do Plenário, mesmo depois de, em reunião hoje de manhã, o Conselho Político decidir adiar a votação para agosto. Chinaglia insistiu que cabe a ele elaborar a pauta de votações do Plenário e disse considerar um dever manter a reforma na ordem do dia.
"Se prevalecer a idéia de que não tem mais nada para fazer, isso terá de ser dito no plenário. Se a base aliada decidir que não vai votar, vai ter que apresentar requerimento na sessão", disse Chinaglia. O Conselho Político é composto por representantes dos partidos da base aliada do governo e a decisão de votar a reforma antes do recesso parlamentar, marcado para começar no dia 17, foi tomada de comum acordo entre a base e a oposição.
"Bicicleta com pneu furado"
Para o líder do PT na Câmara, deputado Luiz Sérgio (RJ), a falta de consenso inclusive na base levou a reforma política para o "beleléu". Ao deixar a reunião do Conselho Político, ele disse acreditar que o Congresso dificilmente fará mudanças importantes no sistema eleitoral e, no máximo, tratará da questão da fidelidade partidária.
"Pensávamos que sairíamos da reforma em uma Mercedes. Com a discussão já aceitávamos um fusquinha. Mas chegamos à conclusão que se trata de uma bicicleta com pneu furado. Ou seja, vamos ficar na mesma", ironizou.
Depois de rejeitar o voto em lista na semana passada, os deputados decidiram ontem adiar a votação do financiamento público de campanha inicialmente para hoje.
Havia sessão extraordinária marcada para a manhã de hoje, mas ela foi adiada por falta de quórum. Como, segundo o segundo vice-presidente da Casa, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), a sessão iniciada há pouco seria dedicada exclusivamente à discussões, sem votação, o Plenário só deve seguir com a apreciação da reforma na próxima semana. (Carol Ferrare)
Câmara quer diminuir desconto de faltosos
A Mesa Diretora da Câmara discutiu ontem (4) uma proposta para minimizar as punições aos deputados faltosos.
Atualmente os deputados recebem o salário de acordo com a presença nas sessões deliberativas, que costumam acontecer nas terças, quartas e quintas. Como o subsídio dos parlamentares é dividido em três partes – um fixo, um variável e um adicional –, o desconto das faltas incide sobre a soma do subsídio variável e do adicional.
Com isso, se há 12 sessões deliberativas em um mês e o deputado falta a uma delas, tem descontado em sua folha de pagamento 1/12 do subsídio variável a que tem direito.
A proposta da Mesa Diretora, que precisa ser transformada em um projeto de decreto legislativo e aprovada pelo plenário da Câmara e do Senado para começar a valer, prevê que esse desconto passe a ser feito considerando o dia de trabalho e não apenas as sessões deliberativas.
Dessa maneira, ao faltar um dia, o deputado teria um desconto de 1/30 em seu salário. O que reduziria bastante a punição dos faltosos. Por outro lado, a redução da penalidade pode acabar incentivando os deputados a não justificarem faltas que na verdade não deveriam ter justificativa, como o caso das viagens pessoais feitas como sendo missões oficiais.
Caso a proposta seja aprovada será necessária uma modificação no regimento interno da Casa. (Soraia Costa)