Advogados do ex-ministro dizem que valores rastreados pelos investigadores dizem respeito a honorários por consultoria prestada por ele
O ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento Delfim Netto, alvo da nova fase da Operação Lava Jato, é suspeito de ter recebido R$ 15 milhões em propina. Esse valor, segundo os investigadores, corresponde a 10% que a Andrade Gutierrez pagou para ser beneficiada na construção da Usina de Belo Monte, no Pará. Os 90% restantes, de acordo com a investigação, foram repartidos entre MDB e PT.
Policiais federais cumpriram mandado de busca e apreensão na casa de Delfim e também em endereços do empresário Luiz Apollonio Neto, seu sobrinho, suspeito de intermediar a transação por meio de contratos fictícios. Flávio Barra, ex-executivo da Andrade Gutierrez, disse em sua delação premiada que repassou a quantia de R$ 15 milhões ao ex-ministro. O Ministério Público Federal relatou nesta sexta que rastreou valores superiores a R$ 4 milhões pagos pelas empreiteiras Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS e J. Malucelli, todas integrantes do consórcio Norte Energia.
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“As provas indicam que o ex-ministro recebeu 10% do percentual pago pelas construtoras a título de vantagens indevidas, enquanto o restante da propina foi dividido entre o MDB e o PT, no patamar de 45% para cada partido”, diz a Lava Jato. A Lava Jato diz que agentes políticos favoreceram indevidamente empreiteiras integrantes do consórcio de Belo Monte em troca de propina.
O valor, segundo o delator, era uma gratificação pela atuação de Delfim na montagem do consórcio de empresas. A defesa informou que o ex-ministro sempre prestou consultoria e recolheu todos os impostos de acordo com a lei. “O professor Delfim Neto não ocupa cargo público desde 2006 e não cometeu nenhum ato ilícito em qualquer tempo”, diz nota divulgada pelos advogados dele.
Em 2016, Delfim disse, em depoimento à PF, que recebeu R$ 240 mil da Odebrecht, que, assim como a Andrade Gutierrez, forma o consórcio Norte Energia, inicialmente constituído para tocar as obras de Belo Monte. Na ocasião, o ex-ministro contou que prestava consultoria à empreiteira há 20 anos mas que não havia assinado contrato. Disse, ainda, que recebera a quantia em espécie “por motivos pessoais, por pura conveniência”.
Em nota o MDB negou ter recebido recursos desviados do consórcio de Belo Monte e lamentou que “uma pessoa da importância do ex-deputado Delfim Neto esteja indevidamente citada no processo”. O PT ainda não se manifestou.
Veja a íntegra da nota do Ministério Público Federal no Paraná sobre a nova fase da Lava Jato, a Buona Fortuna:
“A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Paraná expediu e a Polícia Federal (PF) cumpriu na manhã desta sexta-feira, 9 de março, mandados de busca e apreensão em Curitiba e São Paulo, com o objetivo de aprofundar as investigações sobre o pagamento de propina nas obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.
A operação baseia-se em fortes indícios de que o consórcio Norte Energia foi indevidamente favorecido por agentes do governo federal para vencer o leilão destinado à concessão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Posteriormente, mediante acordos de corrupção, a Norte Energia direcionou o contrato de construção da usina a outro consórcio, formado por empresas que deveriam efetuar pagamentos de propina em favor de partidos políticos e seus representantes, no percentual de 1% do valor do contrato e seus aditivos.
As investigações envolvendo o esquema de corrupção originaram-se de leniências firmadas pelo Ministério Público Federal com as empresas Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, assim como acordos de colaboração premiada celebrados com seus executivos e homologados pelo Supremo Tribunal Federal em razão do envolvimento de pessoas com prerrogativa de foro. Assim, parte das investigações permanece em curso na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, e a apuração dos fatos ilícitos relativos a pessoas sem prerrogativa de foro foi remetida à 13ª Vara Federal de Curitiba.
Durante a investigação, foram realizadas diversas diligências como afastamento de sigilos bancário, fiscal, telemático e de registros telefônicos, que revelaram a existência de estreitos vínculos entre os investigados e corroboraram com os ilícitos narrados pelos colaboradores. Também compõem o material probatório as colaborações premiadas de executivos da Odebrecht, igualmente remetidas pelo Supremo Tribunal Federal, acompanhadas de diversos documentos que reforçam os indícios de prática dos fatos criminosos.
Divisão da propina – Um dos focos da operação desta sexta-feira é o ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento e ex-deputado federal, Antônio Delfim Netto, suspeito de receber parcela das vantagens indevidas que seriam direcionadas aos partidos PMDB e PT, em razão de sua atuação na estruturação do Consórcio Norte Energia. As provas indicam que o ex-ministro recebeu 10% do percentual pago pelas construtoras a título de vantagens indevidas, enquanto o restante da propina foi dividido entre o PMDB e o PT, no patamar de 45% para cada partido.
Até o momento, já foram rastreados pagamentos em valores superiores a R$ 4 milhões de um total estimado em R$ 15 milhões, pelas empresas Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS e J. Malucelli, todas integrantes do Consórcio Construtor de Belo Monte, em favor de pessoas jurídicas relacionadas a Antônio Delfim Netto, por meio de contratos fictícios de consultoria. No caso da Odebrecht os pagamentos foram registrados no sistema de controle de propinas da empresa (“Drousys”), com o codinome “Professor”, e as apurações demonstraram que realmente não foi prestado nenhum serviço pelo ex-ministro às empreiteiras que efetuaram os pagamentos.
As apurações envolvendo a Usina Hidrelétrica de Belo Monte ainda prosseguem perante a 13ª Vara Federal de Curitiba especialmente no que se refere aos pagamentos de vantagens indevidas direcionados ao Partido dos Trabalhadores e a seus representantes, assim como em relação a outras empresas integrantes do Consórcio Construtor de Belo Monte que destinaram parte da propina inicialmente direcionada aos partidos políticos para o ex-ministro e pessoas a ele relacionadas.
Impactos sociais e ambientais na Amazônia – Para a procuradora da República Jerusa Burmann Viecili, integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato do MPF/PR, em Curitiba, “as provas indicam que o complexo esquema criminoso verificado no âmbito da Petrobras se expandiu pelo país e alcançou também a Eletrobrás, em especial nos negócios relativos à concessão e construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Essa obra, além de ter ocasionado graves impactos sociais e ambientais na região que já haviam sido demonstrados pelo Ministério Público Federal, também redundou em elevados prejuízos econômicos para toda sociedade.”