A Justiça Federal determinou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgue em seu site informações detalhadas sobre todos os financiamentos realizados nos últimos dez anos e os realizados após a decisão. Com a determinação, o banco vai ter que revelar destinatários, modalidade do apoio financeiro concedido e a respectiva justificativa, quantias, prazos, grau de risco dos investimentos e taxas de juros empregadas, entre outros dados.
“A decisão é importante porque abre a caixa preta do BNDES, que é de interesse de toda a sociedade”, disse a procuradora da República Luciana Oliveira, que ajuizou a ação civil pública em dezembro de 2012. A sentença abrange “atividades de financiamento e apoio a programas, projetos, obras e serviços de entes públicos ou privados que envolvam recursos públicos”, incluindo as da subsidiária BNDESPar.
A juíza Adverci Mendes de Abreu, da 20ª vara federal no Distrito Federal, considerou que o banco está sujeito à lei de acesso a informações públicas e que os contratos da instituição não são protegidos por sigilo fiscal ou bancário porque envolvem recursos públicos. Ela assinou a decisão no último dia 18.
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Em 2012, em uma investigação sobre o apoio financeiro do BNDES em fusões e reorganizações societárias envolvendo grandes grupos econômicos, o MPF pediu informações específicas ao banco, que se recusou a responder aos questionamentos. Alegou necessidade de “preservação da privacidade dos atos referentes à gestão bancária”. Daí o processo movido pelo MPF. Em 2013, a Justiça negou o pedido liminar. O MPF foi ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que ainda não julgou o recurso.
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