Benefício retroativo que vem sendo pago por órgãos da Justiça pode chegar a até R$ 209 mil
FOLHA DE S.PAULO
Justiça gasta R$ 150 mi com benefício dos anos 90
Um benefício retroativo à década de 1990 levou juízes do Trabalho a receber, nos últimos meses, o pagamento de extras de até R$ 209 mil em um só contracheque. O valor corresponde a um auxílio-moradia a que eles teriam direito no período de setembro de 1994 a dezembro de 1997, segundo decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. O órgão não informou a despesa total com o benefício ou o número de magistrados que receberam os extras.
Levantamento da Folha mostra que o gasto ultrapassa os R$ 150 milhões apenas neste ano, considerando as folhas de pessoal dos tribunais. Esse valor não inclui os aposentados, cujos rendimentos não são divulgados. Em três Tribunais Regionais do Trabalho (Rio, Minas e Campinas), 84,8% dos juízes recebem o benefício. A Justiça do Trabalho tem 3.200 magistrados no país. Mantida a proporção, cerca de 2.700 ganharam o auxílio.
Leia também
O benefício tem sido pago a juízes da ativa e aposentados, incluindo aqueles que trabalhavam no mesmo município em que residiam. No Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima), um magistrado chegou a receber R$ 209 mil adicionais em março, além do salário de R$ 25 mil. No TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro), outro juiz ganhou R$ 146 mil em abril, fora o salário de R$ 24 mil.
Associação diz que auxílio era parte do salário
O pagamento do auxílio-moradia foi reconhecido tanto pelo STF (Supremo Tribunal Federal) como pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sob o entendimento de que fazia parte do salário dos congressistas. O presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, Renato Sant’Anna, diz que o auxílio “era um salário disfarçado”. “Se fosse de natureza indenizatória, eles não tinham que pagar imposto de renda sobre o auxílio-moradia, como ocorria”, afirmou.
Insensatez de EUA e Europa são “ameaça global”, afirma Dilma
A presidente Dilma Rousseff afirmou ontem, em Lima, que a “insensatez” e a “incapacidade política” dos Estados Unidos e da União Europeia para resolver seus problemas econômicos geram uma “ameaça global”. Em reunião de presidentes de nove países da Unasul (União Sul-Americana de Nações), ela defendeu que os governos do continente acertem uma estratégia comum para enfrentar a crise.
“Esse quadro onde a insensatez é a regra, e a marcha da insensatez parece ser o caminho, só reforça a necessidade de nossa união”, afirmou Dilma a presidentes de 9 dos 12 países da Unasul. Na semana que vem, os ministros da Fazenda e os presidentes dos Bancos Centrais do bloco se reunirão em Lima para discutir medidas conjuntas. Nos dias 10 e 11 de agosto haverá novo encontro, em Buenos Aires.
Ontem, Dilma reclamou do “mar extraordinário de liquidez” que flui de países desenvolvidos aos emergentes em busca de rentabilidade e provocam “desequilíbrio cambial”. Também atacou os produtos dos países ricos que “alagam” a região. “Temos de nos defender do imenso, do fantástico, do extraordinário mar de liquidez que se dirige às nossas economias buscando a rentabilidade que não tem nas suas”, disse ela.
Ministro diz que Dilma não promoverá “caça às bruxas”
O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) disse ontem que a presidente Dilma Rousseff não estenderá a outras áreas do governo a faxina que removeu indicados do PR do Ministério dos Transportes. A declaração serviu de recado a outros partidos aliados que reagiram com apreensão à queda do ex-ministro Alfredo Nascimento.
“Não haverá prejulgamento. Não haverá caça às bruxas”, disse Carvalho, considerado o ministro mais próximo do ex-presidente Lula. Ele afirmou, no entanto, que qualquer acusação no governo será investigada. “Seja o PMDB, seja o PT, qualquer partido está sujeito à investigação se errar.” A crise nos Transportes derrubou 19 servidores desde o início do mês, a maioria ligada ao PR. Ontem, Carvalho fez um afago na sigla. “Acho errado você condenar um partido porque teve no seu meio pessoas que cometeram erros”, disse.
O Planalto confirmou a indicação, feita pelo ministro Paulo Sérgio Passos (Transportes), para que Miguel Masella, atual secretário-executivo interino da pasta, seja efetivado no cargo. A presidente Dilma já deu aval à escolha, que pode sair hoje no “Diário Oficial”.
Prefeitura do Rio enche 30 ônibus de idosos para ver Lula
Idosos e agentes de saúde municipais foram levados por 30 ônibus com logotipos da Prefeitura do Rio a um evento com participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ontem, no Rio. Vários ônibus traziam participantes de programas da Secretaria Especial de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, que tem como titular Cristiane Brasil, filha do deputado cassado Roberto Jefferson (PTB-RJ). Ela, porém, não estava presente.
“Chama o Lula, rapaz”, pediu o prefeito do Rio, Eduardo Paes, ao locutor que apresentava a inauguração de uma clínica municipal à tarde na zona norte da cidade. O ex-presidente foi saudado com gritos de “Lula lá”. O governador Sérgio Cabral, que já passara a manhã com Lula – o levou para conhecer o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu [nome da mãe de Lula], em Paraíba do Sul (RJ) –, disse que ele foi o “maior presidente da história do Brasil”. Paes afirmou que ele era “a visita mais especial do Brasil e do mundo”.
Jornalista em área de risco poderá ganhar seguro de vida
Dois projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados obrigam as empresas jornalísticas a garantir seguro de vida e de invalidez para jornalistas que forem enviados para áreas de conflitos. O projeto do deputado Sandes Júnior (PP-GO) propõe que o valor do seguro seja de, ao menos, mil salários mínimos, o equivalente hoje a R$ 545 mil, para garantir ajuda financeira aos familiares em caso de acidente dos profissionais.
O deputado afirma que, com o mundo globalizado, é “cada vez mais frequente a necessidade de transferência de jornalistas para as mais diversas localidades, tornando possível a maior cobertura de informações”. A outra proposta, de autoria de Hugo Leal (PSC-RJ), também prevê a obrigatoriedade do seguro, mas não define valores. O texto diz apenas que eles serão fixados por negociação coletiva.
Lucro da Vale sobe 55% e vai a R$ 10,3 bi
Apesar da freada da economia global, a Vale se beneficiou no segundo trimestre de preços mais altos do minério de ferro e do desempenho favorável da China, seu principal cliente. O resultado foi um lucro recorde para o período, de R$ 10,275 bilhões -alta de 55% em relação ao segundo trimestre de 2010. Na comparação com o primeiro trimestre, houve queda de 9% no lucro. O motivo da retração foi que o resultado do início deste ano havia sido inflado pela entrada de recursos referentes à venda das operações de alumínio da Vale para a norueguesa Norsk Hydro.
Analistas esperavam, no entanto, um recuo maior do lucro no segundo trimestre – eles previam ganho entre R$ 9 bilhões e R$ 9,5 bilhões. A Vale ressaltou que o crescimento “global se desacelerou”, mas que os preços de minerais e metais “permaneceram elevados” em razão de estoques em níveis “normais” e do “crescimento robusto da demanda na Ásia emergente [leia-se, China]”.
Empresa reserva R$ 5,8 bi para pagar à Receita
A Vale informou ontem, na divulgação de seu balanço do segundo trimestre, que pagará R$ 5,8 bilhões em impostos devidos à Receita Federal, mas ressaltou que a despesa extraordinária não terá impacto no seu desempenho do terceiro trimestre. É que, diz a mineradora, os recursos já haviam sido provisionados no balanço e não vão afetar o lucro – ou seja, já estavam reservados e descontados do caixa para o caso de a mineradora perder um contencioso que tramitava na Justiça.
A Justiça considerou que a Vale tinha de recolher a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) levando em conta uma base de cálculo que incluísse também as receitas da mineradora com exportações. A quitação do débito está prevista para hoje.
BC indica que ciclo de alta dos juros está perto do fim
O Banco Central reforçou as apostas de que o ciclo de alta dos juros está próximo do fim, com a divulgação ontem da ata do Copom (Comitê de Política Monetária). Um dos sinais de que o BC poderá interromper em breve o aperto monetário é a avaliação de que as medidas de restrição ao crédito e o aumento recente dos juros ainda terão seus efeitos incorporados aos preços, o que tende a se acentuar neste semestre.
No documento em que explica porque elevou a taxa básica de 12,25% para 12,50% ao ano na semana passada, o BC avalia que o cenário para a inflação mostra sinais mais favoráveis. As projeções divulgadas na ata, no entanto, mostram o contrário. A estimativa para 2012 continua acima do centro da meta de 4,5%. Somente no primeiro semestre de 2013, a projeção oficial fica “ao redor” desse patamar.
Real é a moeda mais cara do mundo
O índice Big Mac, calculado pela revista “The Economist”, mostra que o real está 149% sobrevalorizada sobre o dólar, mais que qualquer outra no mundo. O estudo neste ano passou a considerar, além do preço do sanduíche, o PIB per capita dos países.
O ESTADO DE S. PAULO
TCU identifica conluios de empresas de políticos e de servidores em licitações
Em matéria de negócios públicos, não são só os parlamentares que dão o mau exemplo e burlam a Constituição. A superauditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 142.524 contratos do governo federal assinados entre 2006 e 2010 mostra que as licitações viraram um jogo de cartas marcadas. A ponto de o TCU ter achado casos em que o governo contratou empresas que têm como sócios os servidores públicos do órgão que fez a licitação.
Mais que isso: em meio a licitações de obras e serviços no valor de R$ 104 bilhões, o tribunal encontrou funcionários públicos que além de serem sócios de empresas que fizeram negócios com a União participaram da comissão de licitação que fez a contratação da própria empresa.
Diante desse descalabro, a auditoria do TCU concluiu que “as irregularidades estão disseminadas entre todos os gestores”. A auditoria foi feita entre abril e setembro do ano passado no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg) e no Comprasnet, principais instrumentos de gerenciamento de todas as licitações e compras do governo federal.
O relatório do TCU menciona, por exemplo, uma licitação ocorrida no 59.º Batalhão de Infantaria Motorizado do Comando do Exército, localizado em Maceió. Dos sete participantes, três possuíam sócio em comum. O administrador de uma das empresas era sócio administrador de outras duas.
Deputado, que pôs próprio nome em negócio, recebeu por prova do Enem
Batizada com o nome do deputado do DEM de Minas Gerais, a empresa Lael Varella Educação e Cultura Ltda. recebeu dos cofres públicos R$ 76,2 mil desde 2003, de acordo com registros do Tesouro Nacional. Pagamentos como esses contrariam a Constituição, como sustenta a auditoria do TCU.
A empresa Lael Varella administra a Faculdade de Minas, na região metropolitana de Belo Horizonte. Recebeu dinheiro da União, na maior parte das vezes, por ceder espaço para a realização de concursos públicos e provas do Enem. Em recente decisão do TCU, os ministros consideraram que o artigo 54 da Constituição impede parlamentares – ou empresas das quais sejam donos, diretores ou sócios – de receber dinheiro da União.
No final da tarde de quinta-feira, 28, Lael Varella informou que passará a empresa para o nome dos filhos e deixará a sociedade. Mais cedo, ele havia negado ser sócio da empresa ou ter recebido pagamentos da União.
Alvo de Dilma, transportes frustram meta do PAC
Sob a faxina da presidente Dilma Rousseff, a área de transportes deixou de cumprir metas importantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O balanço sobre a evolução do programa nos primeiros seis meses do novo governo será divulgado nesta quinta-feira, 28.
A frustração mais conhecida ocorreu no projeto do trem de alta velocidade, cujo leilão deveria ter sido feito em 29 de abril, segundo meta estabelecida no 11.º balanço do PAC, divulgado no final de 2010. A licitação foi adiada para julho. Nenhum concorrente apareceu, o que levou o governo a mudar a modelagem da concessão, que agora prevê dois leilões. O primeiro está programado para fevereiro de 2012.
Na Ferrovia Norte-Sul, outro projeto caro ao governo, os trechos que ligam Palmas (TO) a Anápolis (GO) – de cerca de 800 quilômetros – deveriam ter sido concluídos até o dia 30 de abril. Mas, segundo informa a Valec, responsável pela obra, não estão totalmente prontos.
Planalto confirma Masella secretário-executivo dos Transportes
O Palácio do Planalto confirmou o nome do engenheiro Miguel Masella como secretário-executivo do Ministério dos Transportes. É o primeiro nome confirmado para o primeiro escalão do Ministério, depois da limpa pela qual passa, determinada pela presidente Dilma Rousseff, em decorrência da crise causada por denúncias de corrupção. Secretário de Gestão de Programas da Pasta, Masella já vinha ocupando interinamente a Secretaria-Executiva desde o início da crise, que já provocou até agora a queda de 19 pessoas, entre as quais o ex-ministro Alfredo Nascimento.
A escolha foi feita pelo ministro Paulo Sérgio Passos, de quem Masella é homem de confiança há anos e aprovada por Dilma. Egresso do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), Masella, segundo o Ministério e o Planalto, preenche os requisitos de perfil técnico e ficha limpa exigidos por Dilma na escolha dos novos quadros da área. Na próxima semana será anunciado o novo diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (Dnit), em substituição a Luiz Antônio Pagot, que pediu demissão do cargo esta semana.
Longe das polêmicas, Dilma recebe Cristina
A presidente Dilma Rousseff recebe nesta sexta-feira, 29, sua colega da Argentina, Cristina Kirchner, em meio a mais uma rodada de disputas comerciais entre os dois países, principais parceiros na região. Os temas espinhosos, no entanto, devem ficar apenas na periferia da conversa entre as duas presidentes. No segundo encontro entre Dilma e Cristina, a intenção é tentar passar a imagem de harmonia entre os dois países. Assuntos difíceis ficam a cargo da equipes técnicas.
“As questões comerciais encontram seus canais habituais, já consolidamos em um diálogo que mantém o ministro Fernando Pimentel (do Desenvolvimento, Indústria e Comércio) com a ministra Débora Giorgi (da Indústria Argentina). Agora, recentemente, na cúpula do Mercosul, houve a possibilidade de se examinar a situação”, disse o ministro das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota, ao ser questionado sobre os problemas comerciais entre os dois países.
Probabilidade de candidatura de Lula em 2014 é muito alta, diz Serra
O ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) avalia que o problema da corrupção no Brasil nunca foi tão sério e considera que a probabilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disputar a sucessão presidencial em 2014 é muito alta. Essas afirmações foram feitas em entrevista ao jornal espanhol El País, divulgada na edição desta quinta-feira, 28.
Ao “El País”, Serra disse que Lula nunca deixou de estar em campanha e que algumas de suas declarações contra a oposição são retórica eleitoral. A respeito da ‘faxina’ que a presidente Dilma vem promovendo no Ministério dos Transportes, o tucano reconhece que a ação foi correta, mas considera que a petista atuou estimulada pela imprensa nacional, e não pela convicção de se promover uma limpeza na administração federal.
“O ex-presidente também afastou pessoas envolvidas em casos de corrupção, mas aquilo que poderia se transformar no início de uma política de transparência acabou em nada”, disse Serra. Na entrevista, o ex-governador vinculou a origem desses escândalos ao fato de o governo petista entregar a partidos da base aliada áreas onde exercem “um poder quase absoluto”.
Realização de prévias divide grupos dentro do PT
Defendida pela comissão que prepara a reforma do estatuto do PT, a ideia de restringir as prévias para a escolha dos concorrentes a prefeito, governador e presidente divide o partido. Dirigentes petistas acreditam que é preciso conter as disputas internas e “monitorar” o confronto onde o PT é governo, mas pré-candidatos às eleições municipais de 2012 temem ver o direito cerceado.
Para o secretário de Comunicação do PT, deputado André Vargas, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, está “absolutamente certo” ao dizer que “seria um desastre” o PT promover uma prévia em São Paulo, com voto dos filiados, para definir o candidato à sucessão do prefeito Gilberto Kassab.
“O PT não pode ser o PSDB, que só decide o candidato em reunião de caciques tomando vinho, mas também não pode continuar como hoje, em que qualquer um vai lá disputar e as pessoas ficam se matando”, afirmou Vargas. “Hoje em dia, prévia virou uma competição de egos, mas as vaidades devem ser postas de lado porque os prejuízos podem ser grandes para nós, que governamos o Brasil”.
Lula visita hospital no RJ que leva o nome de sua mãe
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou no fim desta manhã o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu, em Paraíba do Sul, no Sul Fluminense. Inaugurado há pouco mais de um ano, a unidade, batizada em homenagem à mãe de Lula, é a segunda em cirurgias de alta complexidade do País, segundo a Secretaria de Saúde do Estado.
Lula ouviu uma espécie de prestação de contas sobre os avanços obtidos na saúde estadual, feito pelo secretário Sérgio Côrtes, que acabou cometendo uma gafe. Ao falar sobre reimplantes realizados pela rede pública do Rio, Côrtes citou um exemplo de um operário que havia perdido um dedo, reimplantado pelos médicos. “Presidente, o que acontece com um trabalhador que perde o dedo? Acabou”, disse Côrtes, para surpresa do auditório do hospital.
O ex-presidente não comentou a gafe e voltou a reclamar da imprensa, ao dizer que as boas conquistas dos governos não aparecem na mídia. Ele incentivou o governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), presente à cerimônia, a investir em propaganda. Ao final, Lula ainda cobrou do secretário Côrtes a data de inauguração do novo Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia, que possui recursos do governo federal, cuja abertura está prevista ainda para este ano.
Juiz cita pressão ‘não republicana’ de Sérgio Cabral
A pedido do governador Sérgio Cabral Filho (PMDB), o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, cobrou urgência na solução de pelo menos nove processos de desapropriação de terrenos para o Arco Rodoviário Metropolitano – maior obra em andamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Estado.
A pressão provocou uma reação inusitada do juiz João Batista Damasceno, titular da 7.ª Vara Cível de Nova Iguaçu, onde tramitam essas ações. Ele solicitou a um dos auxiliares do presidente do TJ-RJ que enviasse por e-mail o pedido de urgência. Damasceno elaborou então um documento de 11 páginas e protocolou na presidência do tribunal uma resposta oficial à solicitação de Cabral encaminhada ao desembargador Rebêlo dos Santos.
Paulo Preto nega desvio de R$ 4 mi do PSDB
Em depoimento de 2 horas e meia ao Ministério Público Estadual, ontem, o engenheiro e ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, negou que tenha sumido com R$ 4 milhões destinados ao financiamento da campanha eleitoral do PSDB em 2010. Ele assinou um termo de compromisso por meio do qual abre mão espontaneamente de seu sigilo bancário e fiscal relativo ao período que interessar à investigação.
Paulo Preto é alvo da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social em inquérito que apura denúncias de tráfico de influência, improbidade, enriquecimento ilícito e desvio de recursos públicos. O procedimento, aberto por requisição da bancada do PT na Assembleia, corre sob segredo.
O ex-diretor da Dersa informou que está processando por crime contra a honra todos os que lhe atribuíram o desvio de R$ 4 milhões. Algumas ações já ganhou. Ele foi à audiência acompanhado de seu advogado, José Luís Oliveira Lima, e respondeu a todas as perguntas da promotoria. “Tendo em vista que o procedimento é sigiloso não posso me manifestar”, afirmou o advogado.
Estagiário desviou R$ 150 mil de Câmara no RS
A Câmara de Vereadores de Canela (RS) detectou transferências de R$ 150 mil de sua conta corrente em um banco para a de um ex-estagiário da área burocrática da Casa. O rapaz, que havia acabado de cumprir o contrato de estágio de seis meses, foi chamado a uma delegacia, confessou o ato, autorizou a transferência de R$ 77 mil para a Câmara e prometeu devolver também o restante. Um carro que ele havia comprado foi apreendido. A polícia vai investigar se os desvios foram feitos a pedido ou com ajuda ou conhecimento de terceiros.
O GLOBO
Férias de 60 dias de juízes causam revolta
Dirigentes de centrais sindicais criticaram ontem o fato de juízes e promotores terem férias mais longas do que as demais categorias. Para o vice-presidente da Força Sindical, Antonio de Sousa Ramalho, magistrados e membros do Ministério Público deveriam desfrutar de 30 dias – e não 60, como ocorre atualmente. A redução foi defendida esta semana pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, em entrevista ao GLOBO. – Acaba sendo um privilégio – disse Ramalho. – Se na iniciativa privada são 30, acho que juiz e promotor também deveriam ter 30 dias.
Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique condena o privilégio. Segundo ele, a duração das férias deve ser igual para funcionários públicos e privados. – Nossa defesa é pela igualdade de direitos – afirmou Henrique, lembrando que a CUT já propôs, sem sucesso, a concessão de 45 dias de férias anuais, divididos em três períodos de 15 dias, para todos os trabalhadores.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) é outro que critica o período mais longo de férias para a magistratura. Ele apresentou projetos de lei que fixam em 30 dias a duração das férias de juízes e promotores. As propostas, porém, estão paradas no Congresso. – Compreendo a tarefa tão significativa dos juízes e dos promotores, mas há tantas outras profissões que exigem extraordinária dedicação e, nem por isso, têm férias maiores do que é normal para toda a população – disse o petista.
‘Um juiz não é diferente dos demais trabalhadores’
A pressão sobre o Judiciário para reduzir os privilégios é sinal de que a sociedade não aceita mais a mentalidade, dos tempos do período colonial, de que o magistrado pertence a uma “casta” diferenciada. Essa é a avaliação do professor de História do Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo José Reinaldo de Lima Lopes. – Acho que está em curso uma mudança de perspectiva e de visão social do papel do Judiciário. Está cada vez mais forte a mentalidade de que o juiz é um prestador de serviço como outro funcionário – diz.
As resistências são grandes, diz ele, porque a associação da magistratura a um status social privilegiado vem desde o período do Império. – Na época, chegava à magistratura somente a elite intelectual. Um juiz era indicado para o cargo pelo imperador ou ministro da Justiça. Aos poucos isso foi mudando, hoje temos concurso público para ingresso na carreira, mas ainda há muito o que mudar – analisa Lopes.
Para a orientadora científica do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais e professora do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP), Maria Tereza Sadek, o fim de férias de 60 dias para juízes teria um efeito mais simbólico do que prático para o aumento da produtividade. Estudiosa do sistema, ela defende a redução do benefício.
– Pela lógica, se você passa a trabalhar 30 dias a mais, a sua produção seria maior. Mas, na prática, não dá para dizer isso porque não se sabe se a produção nesse mês a mais seria equivalente à de um mês regular. Mas, com certeza, essa mudança teria um significado simbólico importante, que é expressar que um juiz ou desembargador não é diferente dos demais trabalhadores. Ele é um servidor público – afirma.
Mulher de novo coordenador do Dnit representa empresas
Promovido a coordenador-geral de Operações Rodoviárias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em meio à crise, Marcelino Augusto Rosa comanda serviços milionários do órgão com empresas cuja representante é sua mulher, Sônia Lado Duarte Rosa. De um lado do balcão, o servidor, que responde a processo disciplinar da Controladoria Geral da União (CGU) por suposto favorecimento de empreiteiras, tem ascendência sobre contratos de sua área. De outro, é ela quem leva e traz documentos e pleitos de algumas das contratadas à sede da autarquia em Brasília.
Sônia Duarte é procuradora de oito empresas, a maioria responsável pela sinalização de rodovias. Antes de assumir a Coordenação Geral de Operações – no lugar de Luiz Cláudio Varejão, exonerado pela presidente Dilma -, Marcelino já era interino do cargo e coordenava o setor de Segurança e Engenharia de Trânsito, responsável pela sinalização horizontal e vertical, entre outras atribuições. Graças a aditivos, algumas das clientes de Sônia conseguiram dobrar o valor de seus contratos nos últimos anos.
Só a SBS, que se vale dos serviços de Sônia há pelo menos três anos, esticou o valor de seu contrato em 164% (de R$4,3 milhões para R$11,4 milhões), após seis aditivos. A CAP tem dois contratos, um com aumento de 121% (de R$4,1 milhões para R$9,1 milhões) e outro de 86,5% (de R$5,2 milhões para R$9,7 milhões). Já a Sinalmig obteve acréscimos de 112% (de R$5,09 milhões para R$10,6 milhões). Desde 2006, a SBS já recebeu R$9 milhões. Os pagamentos à CAP somaram R$16,3 milhões. No caso da Sinalmig, outros R$8,9 milhões.
Comissão de Ética advertiu Nascimento seis dias antes de ele ser demitido
Seis dias antes de pedir demissão na esteira do escândalo de corrupção nos Transportes, o ex-ministro e senador Alfredo Nascimento (PR-AM) havia sido advertido pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Em decisão unânime, no começo de julho, o grupo consultivo da presidente Dilma Rousseff avaliou que o então ministro infringiu, em 2009, dois dispositivos da norma que rege a conduta dos altos funcionários do governo ao manter encontro suspeito com o deputado Davi Alves da Silva Junior (PR-MA). Na conversa gravada, Junior trata com o ministro sobre obras rodoviárias no Maranhão, ao mesmo tempo que negocia sua migração do PDT para o PR de Nascimento. Além do ministro e do parlamentar, o secretário-geral do PR, deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), também participou do encontro. Por dois anos, o processo ficou arquivado na Comissão de Ética do Planalto.
De acordo com o relatório de Roberto de Figueiredo Caldas, Alfredo Nascimento agiu em desacordo com o artigo 3º do Código de Conduta, que determina às autoridades públicas “pautar-se pelos padrões da ética, sobretudo no que diz respeito à integridade, à moralidade, à clareza de posições e ao decoro, com vistas a motivar o respeito e a confiança do público em geral”. Ainda descumpriu a Resolução Interpretativa nº 8, que pune conduta que “possa transmitir à opinião pública dúvida a respeito da integridade, moralidade, clareza de posições e decoro da autoridade”.
Nascimento chegou a pedir a anulação do processo por prescrição, argumento rejeitado pela comissão. O teor da reunião do ministro com o deputado foi publicado, em 2009, pelo jornal “Correio Braziliense”. Na conversa, depois de verificar que Davi Alves já estaria obtendo sucesso em pleitos junto à pasta, o ministro afirma: “Rapaz, tu não tá nem no partido e já tá conseguindo arrancar as coisas daqui. Imagina quando estiver no partido, não é?”
Cai o último diretor
O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, deu início ontem às primeiras mudanças no Ministério dos Transportes. Efetivou no cargo de secretário-executivo Miguel Masella, um técnico de sua confiança. Ao mesmo tempo, solicitou que o diretor de Planejamento e Pesquisa, Jony Marcos Lopes, apresentasse seu pedido de exoneração. Jony era último remanescente da antiga diretoria do Dnit.
O ministro pediu ainda que o diretor-executivo já afastado temporariamente José Henrique Sadok de Sá também entregasse a sua demissão. Sadock foi afastado quando acumulava as funções de diretor- executivo e diretor- geral interino, após denúncias de que uma empresa de propriedade de sua mulher tinha contratos de R$18 milhões para obras rodoviárias do próprio Dnit. Com a saída dos dois últimos diretores do Dnit, Passos abre espaço para a mudança completa no órgão.
‘PR é feito por gente idônea’
Após forçar a demissão de 21 executivos em sua faxina no setor dos transportes, a presidente Dilma Rousseff pôs auxiliares em campo para tentar reduzir o impacto político. Ontem, em momentos e lugares distintos, dois de seus principais colaboradores – Gilberto Carvalho, ministro da Secretaria-Geral, e Marco Aurélio Garcia, assessor para Assuntos Internacionais – deram entrevistas para dizer que não há caça às bruxas no governo, nem ação contra os partidos, nem mesmo contra o PR, que perdeu o controle do Ministério dos Transportes e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit).
Carvalho disse que a presidente conclui na semana que vem as trocas no comando do Dnit e admitiu que, no caso das superintendências regionais da autarquia, poderá haver indicações dos partidos, desde que de técnicos com reconhecida competência e conduta ilibada. Em Lima, onde acompanha Dilma na posse do novo presidente, Marco Aurélio também comentou: – Não estamos em processo de caça às bruxas de maneira nenhuma. Isso é uma tentativa de desestabilizar a aliança política, que está muito sólida.
Gilberto aproveitou para elogiar o PR, afirmando que Dilma não prejulgou ninguém e que quando as denúncias surgiram ela deu um voto de confiança ao ex-ministro Alfredo Nascimento. – Nosso diálogo com o PR é um diálogo maduro, que já vem há muito tempo. É um partido muito fiel na base. (…) Porque teve nos seu seio pessoas que cometeram erros, você não pode condenar todo o partido. Outros partidos, inclusive o da presidente, já tiveram problemas. Estamos dialogando com várias lideranças do PR. Tudo está indicando que o partido continua na base. É um partido feito por gente idônea, por gente que quer, como nós, o bem do país – afirmou Carvalho.
Governo divulga hoje balanço do PAC
O Palácio do Planalto quer aproveitar hoje a apresentação do primeiro balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo da presidente Dilma Rousseff para sair da agenda da “faxina” e introduzir o marketing da “gestão”. O balanço que será apresentado pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, deve retomar a fórmula que, no governo Lula, deu visibilidade e projetou a então chefe da Casa Civil como a mãe do PAC.
A estratégia palaciana não é por acaso. Pesquisas que chegaram às mãos de Dilma indicam que a postura firme dela na “faxina” do Ministério dos Transportes foi amplamente aprovada pela população, especialmente pela classe média.
Mas analistas ouvidos pelo Planalto alertam que não basta apenas o marketing da “vassoura”, porque a população quer ações concretas. Segundo essa avaliação, a população quer resultado naquilo que Dilma apresentou como sendo o seu principal atributo na campanha eleitoral: o fator gerencial. A estratégia é ressaltar a ação de bom gestor do governo como um todo.
Lula defende gastos públicos com publicidade
Durante visita ontem a Paraíba do Sul, no Estado do Rio, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu gastos do governo com publicidade e, mais uma vez, criticou a imprensa dizendo que notícias ruins têm mais espaço no noticiário. Lula foi, levado pelo governador Sérgio Cabral, visitar o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia que ganhou o nome de Dona Lindu, em homenagem à mãe do ex-presidente. No ano passado, ele não pôde participar da inauguração. – Normalmente o que é ruim tem preferência no noticiário sobre o que é bom (…) Um hospital que salva mil vidas não é notícia, mas, se morrer um, é – disse Lula.
E, dirigindo-se ao governador do Rio, completou: – Vocês têm a obrigação política de dizer o que estão fazendo aqui. Tem muita gente que fala: ah, você vai gastar dinheiro com publicidade? Mas, enquanto você não gasta para fazer publicidade das coisas boas, gasta para fazer nota explicando aquilo que foi equivocadamente denunciado. No discurso, disse ainda que o povo às vezes fica sabendo “apenas aquilo que os outros querem que eles saibam”.
Presidente antenada
A época dos tablets e das informações on-line chegou às viagens da presidente Dilma Rousseff. Na visita ao Peru para a posse do presidente Ollanta Humala, Dilma estreou um iPad alimentado com informações do Ministério das Relações Exteriores sobre o tema da viagem, os dados do país, os indicadores econômicos, os acordos bilaterais, as negociações em andamento e as pendências. Nada mais de calhamaços de papel nas mãos da presidente.
Diferentemente de seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva, não muito afeito aos avanços tecnológicos, Dilma gosta da modernidade. Como ministra da Casa Civil, seus discursos e apresentações de projetos, especialmente os balanços do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sempre eram feitos usando power point.
No gabinete da presidente, além do computador de mesa, há um notebook. Enquanto Lula gostava de informações mais resumidas e se garantia no discurso, Dilma prefere dados mais completos. A presidente também costuma usar com frequência o teleprompter para ler os discursos mais elaborados.
Filme sérvio é vetado agora em todo o país
Atendendo à Procuradoria da República em Minas Gerais, o Ministério da Justiça (MJ) suspendeu ontem os trâmites para dar ao polêmico longa-metragem “A Serbian film – Terror sem limites”, vetado no Rio de Janeiro há uma semana, uma classificação indicativa definitiva. O órgão informou que “o ato declaratório de classificação” dependerá da posição da Consultoria Jurídica do ministério sobre a acusação de incitação à pedofilia feita pelo DEM e sobre a investigação realizada pelo Ministério Público Federal de Minas Gerais.
Assim, o primeiro filme do diretor sérvio Srdjan Spasojevic – que conta a história de um ator pornô submetido a uma série de atrocidades sexuais como necrofilia, incesto e estupro de menores – fica proibido em todo o Brasil já que, para evitar multas, as salas de cinema são instruídas a exigir das obras suas classificações indicativas.
No inquérito civil público encaminhado ao ministério em 22 de julho, documento a que O GLOBO teve acesso, o procurador Fernando Martins listou 19 razões para o Ministério da Justiça vetar “A Serbian film” em território nacional. Entre eles, diz que a obra trata “da indústria pornográfica e de um dos seus subgêneros mais undergrounds, os “Snuff Movies””, que “tal sub-gênero compõe-se de filmes extremistas que introduzem o lado mais negro da alma humana, usando fetiches e crimes reais como atrativos”, que “o referido filme contém até mesmo cenas em que se simulam atos sexuais com criança e (pasmem!!!) com recém-nascido” e que ele “causou mal-estar onde foi exibido”.
CORREIO BRAZILIENSE
“Vai ter gente na cadeia” – trecho de entrevista com Carlos Lupi
O desvio milionário efetuado por quatro entidades financiadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resultará em processo criminal e prisões, por envolver uma “quadrilha” selecionada para oferecer cursos de capacitação profissional. É o que afirma o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, em entrevista exclusiva ao Correio. Os repasses irregulares somam R$ 11,5 milhões. Lupi diz que o ministério agiu assim que descobriu os desfalques, ainda no ano passado. Mas, sobre as contratações das entidades suspeitas, o ministro afirma não ter como “tomar conta de tudo”. A fraude foi revelada pelo Correio na última quarta-feira, dia 27. A Polícia Federal (PF) de Sergipe, onde deveriam estar sediadas as entidades, obteve na Justiça a quebra do sigilo bancário das organizações.
As investigações mostram que as quatro entidades, entre elas a Associação para Organização e Administração de Eventos, Educação e Capacitação (Capacitar), pertencem às mesmas pessoas. Lupi disse não conhecer os dirigentes das entidades e nega que eles pertençam ao PDT, partido presidido por ele. Para a entrevista ao Correio, o ministro escalou seu secretário-executivo, Paulo Roberto dos Santos Pinto, a diretora de Qualificação, Ana Paula da Silva, e mais dois assessores.
Como explicar a contratação de quatro entidades que acabaram desviando os repasses do ministério?
Enquanto gestor, nunca tive um processo. Não tenho o que esconder. Posso ter erros? Posso. Quem não erra que atire a primeira pedra. Foi o Ministério do Trabalho que procurou a Polícia Federal (PF) para checar as possíveis irregularidades, juntamente com a CGU.
O ministério procura a PF toda vez que detecta problemas?
Toda vez que a CGU encontra um problema grave, procura a polícia. Eu alertei o governador de Sergipe, Marcelo Déda, por meio de ofício reservado, sobre essas entidades. Elas são contratadas para o Projovem no estado. Sempre digo que, na minha casa, quem faz faxina sou eu. Gosto de tudo limpinho. Eu tinha de alertar o governador porque o dinheiro é do ministério. O último pagamento à Capacitar foi em 15 de abril de 2010. Quando as contas foram bloqueadas, havia muito pouco dinheiro em conta. É uma prova da malandragem deles. Tinha gente sacando na boca do caixa. Ficam falando que os dirigentes são do PDT, mas eu não sei qual é a filiação partidária. Eu lhe garanto que do PDT não é.
Cartas ao presidente Itamar
Ana, de Goiânia, quer notícias do concurso realizado para o Banco do Brasil. Ela foi classificada, mas espera a convocação para a posse. Iara, de Porto Alegre, quer mais segurança, pois foi assaltada e precisa andar acompanhada de dois seguranças armados. Élcio, do Rio de Janeiro, está preso e quer o perdão da pena. Elenilda, de Maceió, é mãe de nove filhos, não tem marido e quer uma aposentadoria aos 45 anos. Outra Elenilda, de Conceição do Coité (BA), precisa de um emprego público. Edvando, de Belo Horizonte, confia na estabilidade do recém-lançado Plano Real, mas deseja que o reajuste das parcelas de sua casa seja revisto, pois não suporta mais os aumentos. Todos são personagens do Brasil entre 1993 e 1994 — período em que Itamar Franco foi presidente — e são remetentes de um arquivo de cartas recebidas pelo ex-presidente que chega a 350 mil correspondências.
O Correio teve acesso com exclusividade às cartas, que estão no instituto que leva o nome de Itamar, localizado em dois andares no centro de Juiz de Fora (MG). As cartas fazem parte do acervo pessoal do ex-presidente, com medalhas, fotografias, livros, objetos pessoais e recortes de jornal que compreendem toda a carreira política do político. O material mostra os anseios da população, em especial durante a turbulência econômica do governo Fernando Collor (1990-1992) e a redenção do Plano Real.
Poucos dias antes da entrada em vigor do plano, em fevereiro de 1994, o engenheiro Egídio Furtado Campos enviou carta para o presidente listando sugestões. Ressaltou que o presidente deveria “mudar verdadeiramente a moeda”. O primeiro pedido era para que o símbolo do Real fosse BR$. O segundo, para que trocasse a expressão nas notas de “Deus seja louvado” para “Nós louvamos a Deus”. Egídio aproveitou para compartilhar algumas considerações a respeito do espírito do brasileiro às vésperas de mais um plano: “Gerou-se um estado de coisas em que ninguém, ou quase ninguém, acredita, de fato, numa recuperação econômica do Brasil.”
Todas as cartas do período em que Itamar foi presidente foram respondidas à época pelo setor de memória da Presidência. A resposta era padrão, acusando o recebimento e encaminhando o assunto para ministérios específicos.
Planalto invadirá o Congresso
O governo prepara um enorme pacote de projetos e medidas legislativas para rechear a agenda do Congresso Nacional após o fim do recesso parlamentar, na segunda-feira. Depois de seis meses dedicados a “arrumar a casa”, enfrentar crises em ministérios e administrar iniciativas que já estavam em tramitação no Parlamento, a presidente Dilma Rousseff concentrará suas atenções em medidas econômicas — algumas até antipáticas para alguns setores do seu eleitorado, como o projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar para o funcionalismo público.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), vai se reunir, na segunda-feira, com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para definir a estratégia de ação neste semestre. “Mas a pauta tributária vai dominar a nossa agenda”, antecipa Vaccarezza. O governo deve encaminhar, finalmente, os projetos que compõem a reforma tributária. O Planalto desistiu de enviar uma proposta ampla, pois todas as vezes nas quais isso ocorreu, os diversos interesses regionais emperraram a tramitação.
Nesse processo de “desmembramento”, uma das propostas do Executivo será a desoneração da folha de salários, tema que vai gerar dura negociação com os sindicatos. O governo quer reduzir a contribuição previdenciária de 20% para 14% — uma diminuição de dois pontos percentuais ao ano até 2014. A CUT e a Força Sindical reclamam que a medida poderá aumentar o deficit na Previdência, prejudicando a aposentadoria dos trabalhadores.
Governo segura gastos do ministério
O Executivo colocou o pé no freio e reduziu a execução orçamentária do Ministério dos Transportes depois das denúncias de corrupção que atingiram a pasta e provocaram a saída do ministro Alfredo Nascimento (PR) e de outras 18 pessoas. A queda da diretoria do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) coincide com a redução dos empenhos do órgão. As aplicações nas obras de infraestrutura do setor vinham em ritmo ascendente do início do ano até o mês passado, mas despencaram. Dos R$ 3,6 bilhões mensais empenhados antes da crise, a pasta passou a receber R$ 755 milhões, no auge do escândalo.
Um dos programas mais afetados foi o de Segurança Pública nas Rodovias Federais. A média mensal de R$ 30 milhões em gastos registrada durante os seis primeiros meses do ano caiu para R$ 1 milhão este mês. Os gastos com o programa Vetor Logístico Amazônico, ação que abrange Rondônia, Acre, Roraima e Amazonas — estado do ex-ministro Alfredo Nascimento — caíram de R$ 406,2 milhões mensais, antes da crise, para R$ 120,6 milhões em julho.
Levantamento realizado pela liderança do DEM no Senado a pedido do Correio também mostra que o governo reduziu o montante de recursos destinados à pasta na rubrica de restos a pagar. O volume de recursos caiu de R$ 794,9 milhões mensais para R$ 453,6 milhões no mês da crise.
PR perde mais espaço na Esplanada
O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, definiu ontem, oficialmente, o primeiro nome de sua equipe de trabalho. Miguel Mário Bianco Masella foi confirmado secretário executivo da pasta. Ele ocupava interinamente o posto e acumulava a função com o cargo de secretário de Gestão. Sem qualquer filiação partidária ou ligação com o PR, Masella é funcionário de carreira e considerado um dos maiores especialistas do setor de transportes no país.
O anúncio ocorreu na véspera do primeiro balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo Dilma Rousseff, que deve corroborar o baixo desempenho da pasta no principal conjunto de ações de infraestrutura do país. Como adiantou o Correio na edição de ontem, a presidente está disposta a fazer um pente-fino nos ministérios responsáveis pelas grandes obras do país, incluindo a possibilidade de reformulações nas áreas que operarem aquém do esperado por Dilma.
Confiança é o critério
O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, seguiu à risca o script traçado pela presidente Dilma Rousseff quando o escolheu para suceder Alfredo Nascimento. Dilma queria que os substitutos fossem pessoas técnicas, sem qualquer vínculo partidário. Em entrevistas e declarações durante a crise na pasta, a presidente procurou minimizar os atritos com o PR. Mas também deu diversos recados, indicando que estava farta do esquema de desvios de recursos montados pelo partido no ministério e nos órgãos subordinados.
Miguel Masella passa longe do PR, como reconhece umas das principais lideranças do partido, o deputado Luciano Castro (PR-RR). “A relação dele com o PR é zero. Eu o conheço dos corredores do ministério e talvez de um ou outro ‘bom-dia’”, comentou o parlamentar, que, há duas semanas, reclamava abertamente do Planalto, mesmo sendo um dos vice-líderes do governo na Câmara.